Execução da Pena 5149977-15.2021.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Adriano Roberto Linhares Camargo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

24/03/2026, 15:24

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 15:09

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado

16/03/2026, 16:37

Intimação Lida

06/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:51

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:30

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/02/2026, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/02/2026, 15:38

Intimação Lida

05/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(158)

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

24/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório

24/03/2026, 15:24

Autos Conclusos

24/03/2026, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 15:09

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2026, 15:09

Documentos

Decisão

•10/09/2021, 18:27

Despacho

•01/12/2022, 20:01

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:08

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado

16/03/2026, 16:37

Intimação Lida

06/03/2026, 03:06

Troca de Responsável

26/02/2026, 11:51

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:30

Intimação Expedida

24/02/2026, 09:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/02/2026, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/02/2026, 15:38

Intimação Lida

05/02/2026, 14:23

Certidão Expedida

03/02/2026, 15:08

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:52

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2026, 11:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2026, 18:49

Autos Conclusos

20/01/2026, 13:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/01/2026, 11:56

Intimação Lida

20/01/2026, 11:56

Troca de Responsável

12/01/2026, 12:01

Intimação Expedida

09/01/2026, 09:47

Certidão Expedida

09/01/2026, 09:46

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:56

Certidão Expedida

12/12/2025, 15:00

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:00

Recurso Autuado

12/12/2025, 14:59

Recurso Distribuído

11/12/2025, 17:12

Recurso Distribuído

11/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

11/12/2025, 17:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2025, 16:16

Intimação Lida

03/11/2025, 03:07

Ato Ordinatório

24/10/2025, 12:34

Intimação Expedida

24/10/2025, 12:34

Intimação Lida

02/10/2025, 03:04

Expedição de Documento

22/09/2025, 08:22

Intimação Expedida

22/09/2025, 08:22

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/09/2025, 16:54

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório

19/09/2025, 13:33

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:33

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:43

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:46

Mandado Cumprido

06/09/2025, 14:50

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 13:08

Retificação de Classe Processual

29/08/2025, 12:07

Autos Conclusos

29/08/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Apelação

28/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

25/08/2025, 22:20

Mandado Expedido

25/08/2025, 22:12

Intimação Expedida

25/08/2025, 22:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/08/2025, 15:11

Autos Conclusos

21/08/2025, 09:31

Juntada de Documento

21/08/2025, 09:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/08/2025, 17:54

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório

13/08/2025, 15:56

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:56

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

05/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/08/2025, 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento

22/07/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 17:02

Mídia Publicada

22/07/2025, 16:48

Mandado Cumprido

22/07/2025, 14:36

Expedição de Documento

21/07/2025, 13:22

Certidão Expedida

21/07/2025, 12:48

Juntada de Documento

21/07/2025, 12:46

Mandado Cumprido

21/07/2025, 12:08

Mandado Não Cumprido

21/07/2025, 12:00

Mandado Cumprido

21/07/2025, 07:22

Mandado Cumprido

14/07/2025, 15:02

Intimação Lida

09/06/2025, 16:14

Intimação Efetivada

06/06/2025, 18:41

Intimação Expedida

06/06/2025, 16:11

Mandado Expedido

06/06/2025, 16:10

Mandado Expedido

06/06/2025, 16:02

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:54

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:05

Mandado Expedido

06/06/2025, 14:57

Mandado Expedido

06/06/2025, 14:51

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:25

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Intimação Expedida

24/04/2025, 14:36

Certidão Expedida

24/04/2025, 14:36

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 14:31

Mandado Cumprido

01/04/2025, 18:43

Mandado Cumprido

01/04/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Lida

11/03/2025, 21:26

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 14:38

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 14:37

Mandado Não Cumprido

11/03/2025, 14:36

Intimação Expedida

11/03/2025, 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 14:11

Intimação Efetivada

11/03/2025, 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 19:21

Mandado Expedido

24/02/2025, 18:46

Mandado Expedido

24/02/2025, 18:40

Mandado Expedido

24/02/2025, 18:34

Mandado Expedido

24/02/2025, 18:30

Mandado Expedido

24/02/2025, 18:25

Mandado Expedido

24/02/2025, 18:21

Intimação Lida

07/02/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/01/2025, 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 11:38

Intimação Efetivada

29/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

28/01/2025, 22:21

Certidão Expedida

28/01/2025, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 17:29

Certidão Expedida

10/09/2024, 17:29

Intimação Lida

27/05/2024, 03:12

Intimação Expedida

17/05/2024, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 15:36

Intimação Efetivada

17/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

15/05/2024, 14:52

Certidão Expedida

27/02/2024, 19:07

Intimação Lida

30/09/2023, 11:37

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2023, 06:07

Intimação Expedida

27/09/2023, 06:07

Autos Conclusos

14/09/2023, 11:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

14/09/2023, 10:31

Evolução da Classe Processual

10/09/2023, 12:23

Mandado Cumprido

05/09/2023, 15:14

Mandado Expedido

24/05/2023, 17:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/05/2023, 18:18

Troca de Responsável

01/05/2023, 22:15

Autos Conclusos

28/04/2023, 17:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/04/2023, 16:29

Troca de Responsável

31/03/2023, 11:14

Intimação Lida

30/03/2023, 03:02

Expedição de Documento

20/03/2023, 12:10

Intimação Expedida

20/03/2023, 12:09

Intimação Lida

30/01/2023, 03:04

Expedição de Documento

18/01/2023, 16:12

Intimação Expedida

18/01/2023, 16:12

Intimação Lida

12/12/2022, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 20:01

Intimação Expedida

01/12/2022, 20:01

Autos Conclusos

11/11/2022, 15:13

Juntada de Documento

11/11/2022, 15:12

Término da Suspensão do Processo

11/11/2022, 15:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 13:29

Certidão Expedida

07/06/2022, 17:49

Certidão Expedida

16/05/2022, 16:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

10/09/2021, 18:27

Autos Conclusos

23/08/2021, 11:04

Juntada -> Petição

19/08/2021, 15:20

Intimação Lida

08/04/2021, 03:03

Troca de Responsável

29/03/2021, 18:48

Intimação Expedida

29/03/2021, 17:27

Recebido

25/03/2021, 16:30

Processo Distribuído

25/03/2021, 16:30

Decisão

•19/05/2023, 18:18

Decisão

•27/09/2023, 06:07

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:21

Termo de Audiência

•22/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:56

Sentença

•24/08/2025, 15:11

Decisão

•29/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/09/2021, 18:27

Despacho

•01/12/2022, 20:01

Decisão

•19/05/2023, 18:18

Decisão

•27/09/2023, 06:07

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:21

Termo de Audiência

•22/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:56

Sentença

•24/08/2025, 15:11

Decisão

•29/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 17:11

Despacho

•19/12/2025, 17:56

Relatório

•30/01/2026, 18:49

Ementa

•18/02/2026, 14:04

Relatório e Voto

•18/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:24

Decisão

•24/03/2026, 19:03