Procedimento Comum Cível 5310197-06.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 67.016,50

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

HUMBERTO AQUINO DE BRITO

CPF

Autor

GABRIELLE KAROLINA AMORIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

09/04/2026, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:42

Transitado em Julgado

09/04/2026, 12:42

Juntada de documento - Decisão do STF - Manutenção do Acórdão

09/04/2026, 12:42

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 12:42

Certidão Expedida

02/02/2026, 10:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2026, 10:49

Certidão Expedida

19/01/2026, 13:31

Certidão Expedida

18/12/2025, 08:23

Juntada -> Petição

10/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/10/2025, 10:14

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(123)

Processo Arquivado

09/04/2026, 14:41

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 22:26

Despacho

•20/06/2023, 19:31

Transitado em Julgado

09/04/2026, 12:42

Juntada de documento - Decisão do STF - Manutenção do Acórdão

09/04/2026, 12:42

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 12:42

Certidão Expedida

02/02/2026, 10:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2026, 10:49

Certidão Expedida

19/01/2026, 13:31

Certidão Expedida

18/12/2025, 08:23

Juntada -> Petição

10/11/2025, 12:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/10/2025, 10:14

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:50

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:45

Recurso Inserido

13/10/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

10/10/2025, 11:19

Intimação Lida

12/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

10/09/2025, 10:59

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:21

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:21

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:09

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

01/09/2025, 16:44

Autos Conclusos

25/08/2025, 09:38

Juntada -> Petição

21/08/2025, 17:36

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:57

Intimação Efetivada

30/07/2025, 10:30

Intimação Expedida

30/07/2025, 10:23

Recurso Excluído

30/07/2025, 10:19

Recurso Inserido

30/07/2025, 10:19

Recurso Autuado

30/07/2025, 10:10

Recurso Distribuído

29/07/2025, 14:20

Recurso Distribuído

29/07/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

29/07/2025, 14:18

Intimação Lida

23/06/2025, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/06/2025, 08:27

Intimação Lida

16/06/2025, 03:08

Intimação Efetivada

12/06/2025, 19:42

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/06/2025, 13:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/06/2025, 17:05

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:13

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:13

Certidão Expedida

05/06/2025, 19:32

Intimação Expedida

05/06/2025, 19:23

Sessão Julgamento Adiado

07/03/2025, 12:33

Intimação Lida

27/02/2025, 03:01

Certidão Expedida

19/02/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 17:30

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/02/2025, 17:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/02/2025, 16:06

Autos Conclusos

14/02/2025, 14:48

Certidão Expedida

14/02/2025, 14:48

Recurso Autuado

14/02/2025, 14:48

Recurso Distribuído

14/02/2025, 06:04

Certidão Expedida

14/02/2025, 06:04

Recurso Distribuído

14/02/2025, 06:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/01/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

04/12/2024, 16:11

Intimação Efetivada

04/12/2024, 16:11

Intimação Efetivada

04/12/2024, 16:11

Juntada -> Petição -> Apelação

17/10/2024, 14:22

Intimação Lida

16/09/2024, 03:03

Juntada -> Petição -> Apelação

11/09/2024, 17:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2024, 14:46

Intimação Efetivada

04/09/2024, 14:46

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:46

Certidão Expedida

04/07/2024, 16:27

Autos Conclusos

04/07/2024, 16:27

Juntada -> Petição

02/07/2024, 17:03

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:44

Intimação Expedida

25/06/2024, 12:35

Intimação Efetivada

25/06/2024, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 15:10

Autos Conclusos

11/04/2024, 15:04

Autos Conclusos

11/04/2024, 15:04

Troca de Responsável

02/02/2024, 17:58

Intimação Lida

22/01/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/01/2024, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/12/2023, 09:44

Intimação Expedida

19/12/2023, 09:44

Intimação Efetivada

19/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

08/11/2023, 15:31

Autos Conclusos

08/11/2023, 15:31

Troca de Responsável

08/11/2023, 15:30

Juntada -> Petição

28/08/2023, 16:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/08/2023, 11:03

Intimação Lida

14/08/2023, 03:04

Intimação Efetivada

02/08/2023, 18:34

Intimação Expedida

02/08/2023, 18:34

Intimação Efetivada

02/08/2023, 18:34

Audiência de Conciliação

02/08/2023, 18:33

Juntada -> Petição

02/08/2023, 11:08

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/08/2023, 16:50

Juntada -> Petição

01/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

01/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

01/08/2023, 14:19

Juntada -> Petição -> Contestação

01/08/2023, 11:29

Juntada -> Petição -> Contestação

12/07/2023, 18:48

Citação Efetivada

05/07/2023, 03:32

Citação Expedida

22/06/2023, 18:26

Citação Expedida

22/06/2023, 18:24

Juntada de Documento

21/06/2023, 15:58

Juntada de Documento

21/06/2023, 15:53

Audiência de Conciliação

21/06/2023, 10:38

Intimação Efetivada

21/06/2023, 10:38

Audiência de Conciliação

21/06/2023, 10:38

Intimação Efetivada

21/06/2023, 10:00

Intimação Efetivada

21/06/2023, 10:00

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2023, 19:31

Certidão Expedida

05/06/2023, 14:20

Autos Conclusos

05/06/2023, 14:20

Audiência de Conciliação

31/05/2023, 10:40

Intimação Efetivada

31/05/2023, 10:40

Intimação Efetivada

31/05/2023, 10:38

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2023, 22:26

Autos Conclusos

18/05/2023, 12:23

Processo Distribuído

18/05/2023, 11:53

Peticão Enviada

18/05/2023, 11:53

Sentença

•19/12/2023, 09:44

Despacho

•15/04/2024, 15:10

Decisão

•04/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:11

Relatório

•17/02/2025, 16:06

Relatório e Voto

•12/06/2025, 13:45

Decisão

•01/09/2025, 16:44