Petição Cível 5183867-57.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.234,06

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JCA CONTABIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE INHUMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

27/03/2026, 14:45

Intimação Lida

26/03/2026, 03:00

Alvará Expedido

18/03/2026, 16:29

Juntada -> Petição

18/03/2026, 13:27

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório

16/03/2026, 18:06

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 14:11

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:11

Autos Conclusos

16/03/2026, 12:32

Juntada -> Petição

16/03/2026, 09:43

Intimação Lida

16/03/2026, 03:01

Certidão Expedida

04/03/2026, 08:12

Intimação Expedida

04/03/2026, 08:12

Todas as movimentações(114)

Juntada -> Petição

27/03/2026, 14:45

Intimação Lida

26/03/2026, 03:00

Alvará Expedido

18/03/2026, 16:29

Juntada -> Petição

18/03/2026, 13:27

Intimação Efetivada

16/03/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 14:22

Despacho

•10/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

16/03/2026, 18:06

Intimação Expedida

16/03/2026, 18:06

Intimação Efetivada

16/03/2026, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 14:11

Intimação Expedida

16/03/2026, 14:11

Autos Conclusos

16/03/2026, 12:32

Juntada -> Petição

16/03/2026, 09:43

Intimação Lida

16/03/2026, 03:01

Certidão Expedida

04/03/2026, 08:12

Intimação Expedida

04/03/2026, 08:12

Juntada -> Petição

03/03/2026, 19:55

Intimação Efetivada

20/02/2026, 17:15

Certidão Expedida

20/02/2026, 16:37

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:37

Processo Desarquivado

20/02/2026, 16:26

Juntada -> Petição

20/02/2026, 16:22

Cálculo de Custas

03/09/2025, 09:13

Processo Arquivado

02/09/2025, 15:05

Intimação Lida

21/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

11/08/2025, 17:30

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

11/08/2025, 15:51

Transitado em Julgado

11/08/2025, 15:51

Término da Suspensão do Processo

11/08/2025, 15:51

Certidão Expedida

05/05/2025, 19:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 19:14

Certidão Expedida

28/04/2025, 20:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/04/2025, 17:11

Intimação Lida

26/03/2025, 03:00

Intimação Expedida

16/03/2025, 21:02

Recurso Inserido

16/03/2025, 21:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/03/2025, 20:41

Intimação Lida

27/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5183867-57.2023.8.09.0072 COMARCA

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:40

Intimação Expedida

17/02/2025, 20:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/02/2025, 20:16

Autos Conclusos

14/02/2025, 09:16

Prazo Decorrido

14/02/2025, 07:19

Intimação Lida

28/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

18/11/2024, 10:32

Intimação Expedida

18/11/2024, 10:32

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/11/2024, 10:39

Recurso Autuado

11/11/2024, 10:32

Recurso Distribuído

08/11/2024, 15:10

Recurso Distribuído

08/11/2024, 15:10

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/11/2024, 14:02

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/10/2024, 07:47

Intimação Expedida

17/10/2024, 16:38

Intimação Efetivada

17/10/2024, 16:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/10/2024, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/10/2024, 16:31

Intimação Lida

10/10/2024, 03:06

Intimação Efetivada

30/09/2024, 19:16

Intimação Expedida

30/09/2024, 19:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/09/2024, 19:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2024, 17:28

Autos Conclusos

30/09/2024, 12:49

Recurso Autuado

30/09/2024, 12:49

Recurso Distribuído

27/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

27/09/2024, 10:04

Recurso Distribuído

27/09/2024, 10:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/09/2024, 21:53

Intimação Lida

15/08/2024, 03:00

Ato Ordinatório

05/08/2024, 17:26

Intimação Expedida

05/08/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Apelação

05/08/2024, 15:26

Intimação Lida

25/07/2024, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/07/2024, 13:39

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:39

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:39

Autos Conclusos

14/05/2024, 10:36

Juntada -> Petição

13/05/2024, 20:47

Intimação Lida

22/04/2024, 03:02

Juntada -> Petição

12/04/2024, 13:59

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 17:11

Intimação Efetivada

11/04/2024, 17:11

Intimação Expedida

11/04/2024, 17:11

Autos Conclusos

08/04/2024, 18:37

Ato Ordinatório

01/03/2024, 15:59

Intimação Efetivada

01/03/2024, 15:59

Intimação Efetivada

30/01/2024, 15:16

Intimação Lida

06/11/2023, 03:01

Citação Efetivada

06/11/2023, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2023, 17:28

Citação Expedida

27/10/2023, 17:28

Intimação Efetivada

27/10/2023, 17:28

Intimação Expedida

27/10/2023, 17:28

Intimação Lida

04/08/2023, 06:05

Autos Conclusos

31/07/2023, 18:12

Mandado Cumprido

27/07/2023, 17:58

Juntada -> Petição -> Contestação

27/07/2023, 16:24

Intimação Expedida

25/07/2023, 17:57

Mandado Expedido

25/07/2023, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2023, 09:42

Intimação Efetivada

10/07/2023, 09:42

Autos Conclusos

26/06/2023, 12:16

Juntada -> Petição

23/06/2023, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 14:22

Intimação Efetivada

05/05/2023, 14:22

Autos Conclusos

23/03/2023, 18:42

Certidão Expedida

23/03/2023, 18:42

Processo Distribuído

23/03/2023, 15:59

Peticão Enviada

23/03/2023, 15:59

Decisão

•27/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:59

Despacho

•11/04/2024, 17:11

Sentença

•15/07/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:04

Relatório

•30/09/2024, 17:28

Ementa

•14/10/2024, 11:26

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:26

Decisão

•15/02/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:30

Sentença

•16/03/2026, 14:11