Execução da Pena 5790081-78.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução da Pena 5790081-78.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoSENTENÇAProtocolo nº: 5790081-78.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: JOÁS ALVES DOS SANTOS Sentença. Trata-se de AÇÃO PENAL promovida pelo Ministério Público em face de BRUCY ALEX FERREIRA DOS SANTOS e JOÁS ALVES DOS SANTOS, qualificados na denúncia (mov. 10), imputando-lhes a prática delituosa capitulada no artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal.Depreende-se dos autos que, dia 09 de novembro de 2022, na Rua FP1 n. 246, quadra 24, lotes 07/09 n. 248, Bairro Recreio do Funcionário Público, nesta capital, BRUCY ALEX FERREIRA DOS SANTOS e JOÁS ALVES DOS SANTOS, subtraíram, para ambos, com abuso de confiança, coisas alheias móveis, quais sejam: materiais de construção (treliças, barras de tubo e conexões), de valor aproximado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pertencentes à vítima Marcio Leandro Cavenaghi Eireli.Consta dos autos que, no dia do fato, BRUCY e JOÁS, com abuso de confiança inerente às funções que exerciam junto à vítima, subtraíram os objetos descritos acima.Como apurado em sede inquisitorial, BRUCY e JOÁS eram funcionários da vítima, o primeiro exercia a função de supervisor, controlava o carregamento de materiais, o segundo era motorista e em repartição de tarefas, subtraíram treliças, barras de tubo e conexões do estoque de materiais da vítima avaliados em aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme registro das câmeras de segurança no local e relatos de funcionários.Finaliza a denúncia com o pedido de condenação do acusado nas penas do artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal.A denúncia foi recebida no dia 16/01/2024 (mov. 14) e determinou a citação dos acusados, nos moldes do artigo 396, do Código de Processo Penal, para apresentar resposta à acusação.Ofereceu-se Acordo de Não-Persecução Penal a BRUCY ALEX FERREIRA DOS SANTOS, homologado no movimento 69. Com seu cumprimento, foi extinta a punibilidade do réu no movimento 130.O processo e o prazo prescricional foram suspensos em relação a JOÁS ALVES DOS SANTOS, conforme decisão do movimento 72, mas sua prisão foi revogada nos autos em apenso, protocolo nº. 5796590-88.2024.8.09.0051.Sua defesa requereu a propositura de Acordo de Não-Persecução Penal em preliminar de resposta à acusação no movimento 79, mas o pedido foi negado pelo Ministério Público de primeira e de segunda instância nos movimentos 88 e 89.Em audiência de instrução e julgamento realizada no mov. 144, em 25/02/2025, foram ouvidas a vítima, três testemunhas de acusação e duas de defesa. Ao final, o réu foi interrogado.Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, a defesa requereu a oitiva da testemunha ELISÂNGELA, mencionada durante audiência. Em decisão proferida no movimento 151, indeferiu-se o pedido de oitiva da testemunha.O Ministério Público, em seus memoriais (mov. 155), afirma que o processo encontra-se regular. No mérito, a representante Ministerial requer a procedência da denúncia dizendo estar a materialidade e autoria devidamente comprovadas, para a condenação do acusado nas penas do artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal.A defesa, em seus memoriais (mov. 158), requereu, preliminarmente, a nulidade do indeferimento de oitiva de testemunha de defesa. No mérito, pede a absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, em caso de condenação, requer o decote da qualificadora de rompimento de obstáculo. Ainda, pede a aplicação de menor pena possível, com fixação de regime mais brando para início do cumprimento de pena.Proferiu-se despacho saneador no movimento 162, chamando o feito à ordem para que fosse oportunizado prazo para que o assistente de acusação apresentasse suas alegações finais por memoriais.O assistente de acusação, em seus memoriais (mov. 164), requer a procedência da denúncia, para a condenação do acusado nas penas do artigo 155, § 4º, II e IV do Código Penal, além de fixação de valor mínimo para reparação do dano.A defesa, em novos memoriais (mov. 167), além de ratificar aqueles já apresentados, pede a absolvição do acusado, por ausência de materialidade, insuficiência de provas de autoria e fragilidade do conjunto probatório. Pede, também, em caso de eventual condenação, que seja afastada a reparação do dano.É o relatório, em síntese. Passo à fundamentação (art. 93, inciso IX, da CF/88 e arts. 11 e 489, caput, inciso II, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 3º e 381, inciso III, ambos do Código de Processo Penal), e, na sequência, decido. FUNDAMENTAÇÃO A presente ação é de iniciativa pública incondicionada, detendo, portanto, o representante do Ministério Público a necessária legitimidade para a propositura da ação (art. 129, inciso I, da CF/88). Uma vez que no curso da demanda restaram satisfeitos todos os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 5º, inciso LIV, da CF/88), e sanadas eventuais nulidades, concluo que o processo está maduro para a análise do mérito.No que diz respeito à nulidade de indeferimento de diligência complementar, formulado preliminarmente pela defesa, entendo que a questão já foi devidamente enfrentada em decisão proferida no movimento 151, quando se entendeu que a diligência estava preclusa por ter podido ser formulada anteriormente, ainda em resposta à acusação. De fato, como dito na ocasião, “o réu, que era funcionário da mesma empresa, sabia muito bem da existência de tal funcionária ”.A conduta básica endereçada ao acusado encontra-se descrita no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Desde já, cumprindo a exigência prevista no art. 381, inciso IV, do Código de Processo Penal, transcrevo o teor do referido dispositivo: Furto qualificado. “Art. 155 – Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.Pena – reclusão de um a quatro anos, e multa.§ 4º. A pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.” A materialidade do delito está devidamente comprovada pela Portaria (fl. 6), pelo Registro de Atendimento Integrado (fls. 7/11), pelo Termo de Rescisão (fls. 16/17), pelo Relatório Policial (fls. 20/28) e pelas mídias juntadas nos movimentos 5 e 6, bem como por todos os depoimentos colhidos no feito, tanto na fase judicial, como na fase administrativa.No caso em questão, o réu negou a conduta que lhe era dirigida. Valho-me, a seguir, da transcrição fornecida pelo Ministério Público: “Eu vou iniciar dos fatos. A gente carregava sempre o caminhão, eu ficava em cima do caminhão e eles mandando as mercadorias. Porém, nesse dia, carregaram o meu caminhão, né? metade com nota, metade sem nota, que ali era normal. É normal você carregar, eles colocam o nome de construtor em cima, só que no rodapé do pedido vem outro endereço, ou seja, não é com nota fiscal, é um meio de sonegação. Aquilo era normal. Inclusive, tem uma testemunha que é o Lindomar, que na época era supervisor de vendas, ele ficava ali pressionando os motoristas para esconder nota, se a fiscalização pegasse, se eles negassem. Tem um motorista por nome de Leonardo que foi mandado embora porque levou uma multa do CEFAZ em Campinas, acho que de dez mil, oito mil reais, e eles queriam descontar do salário dele, e ele não concordou e foi desligado. Aí, nesse dia, eu carreguei, carregou o caminhão, a gente saiu, normal, como todas as outras vezes, eu e um ajudante. O senhor Marcio falou aí que eu saí sozinho, é mentira, os vídeos provam que eu saí com um ajudante. Se olhar os vídeos por fora da câmera, por fora da empresa, vê que eu saí com um ajudante, normal. Eu estava em rota, me ligaram da empresa para retornar, que tinha alguma coisa errada. Eu retornei, o senhor Marcio chamou a gente para a sala, eu e o Brucy, aí ele começou a falar que tinha mercadoria que não era do caminhão, que se a gente tinha alguma coisa pra falar, eu falei, não tem, porque tá tudo bagunçado, uma hora sobe com nota, outra hora sobe sem nota, uma hora pra entregar na obra do senhor, outra hora não é pra entregar na obra do senhor, a gente não... não sei dizer o que é. Aí ele falou, falou, falou, ó, vocês têm duas saídas, ou vocês pedem conta, ou eu vou chamar a polícia pra vocês. Eu falei, o senhor pode fazer o que o senhor quiser. Porque eu saindo daqui, eu falei pra ele, saindo daqui eu vou procurar meu direito. E foi o que eu fiz, acionei a justiça, inclusive ganhei até a causa dela, a causa trabalhista, foi em indenização, acho que de quarenta e oito mil reais.” Interrogatório Judicial. A versão do réu diz, sucintamente, que o procedimento realizado era rotineiro: “carregaram o meu caminhão, né? metade com nota, metade sem nota, que ali era normal. É normal você carregar” e “Aí, nesse dia, eu carreguei, carregou o caminhão, a gente saiu, normal, como todas as outras vezes, eu e um ajudante”.Em contraponto a sua versão, outros funcionários da empresa foram ouvidos em juízo; alguns, arrolados como testemunhas de acusação, e alguns como testemunhas de defesa: O Brucy era o supervisor da retira e o Joás um dos motoristas nossos. O Jonas e o Jonathan Rafael já vinham desconfiando desses dois, dessas duas pessoas e culminou que nesse dia eles constataram que tanto o Brucy quanto o Joás carregaram o caminhão e o Joás foi fazer a entrega sem ajudante. Todos os motoristas nossos saem com ajudante justamente tanto para ajudar quanto para fiscalizar e vice-versa. E aí eles vieram me relatar isso, que a entrega foi recebida por eles e, com certeza, não era a primeira vez que eu participei de tudo isso como sabedor no final. Quem descobriu tudo foi o Jonas e o Jonathan Rafael. E aí pegaram pelas câmeras, olharam tudo e é isso, o processo é esse. Materiais de construção, no atacado. Sim, senhor. Não, não lembro. Nem fui eu que fiz a denúncia. Quem fez a denúncia foi o meu gerente, o Lindomar. (...). Sim, aí eles trouxeram os dois na minha sala e eles confessaram realmente que pegaram e que não era a primeira vez. Exatamente. Não, também não. São coisas, doutor, que a gente quer ficar o mais longe possível. É, porque essas coisas estressam a gente demais. E não é a primeira vez que aconteceu isso, entendeu? Foi a primeira vez que a gente tomou uma atitude, né? Pra ver se inibe um pouco. Mas nesses oito anos já aconteceram várias vezes. E é muito triste. Aí você quer afastar. A doutora, a delegada, me chamou realmente porque a gente é o dono e eu tive que ir lá depois. Mas nenhuma das vezes que teve a acareação, a apuração... Eu tive que participar. Exatamente. Com o caminhão da empresa. Fingindo que estão carregando mercadoria, que estão trabalhando e fizeram isso. Quantas vezes não, mas o Brucy falou que já, que aconteceu mais de uma vez. A gente não tem ideia de verdade do valor que, e qual o período que isso aconteceu. A gente pode provar o que aconteceu nesse dia. Sim, com certeza. Dentro da minha sala. Então, o Brucy é um menino novo, bem novo mesmo, e ele é sobrinho do meu contador. E o Joás já é uma pessoa mais velha, uma pessoa que devia ser o exemplo para ele, não foi, pelo contrário, foi a pessoa que levou ele a fazer isso. Então, eu e o Brucy fazendo esse acordo, a gente deu até mais uma chance para ele aqui na empresa. Sim, fez um acordo, né? Que o meu advogado falou que ele fez. E ele pagou aí, parece que a metade, né? Quinze mil. (Márcio Leandro Cavenachi) Hoje eu sou gerente. Na época, eu era representante comercial e supervisor de vendas. É, e representante da empresa. Eu fui para representar o Marcio na época. Isso, é. Conheci porque eu vou na empresa direto, né? Conheço os dois. Então, na época, o relato foi o acontecido, teve uma gravação, né? Até hoje eu posso falar que o que me falaram, tanto o Jonas, né? O Rafael, na época, parece que não tá aí. O Leone... que confirmaram o acontecido. Porque eu ficava pouco na empresa. A única coisa que eu posso falar é o Brucy. O Brucy não está mais. Porque o Brucy... o Brucy confessou o que aconteceu, entrou em acordo com o Márcio, porque ele confessou, pediu desculpa, entrou em acordo, pagou o Márcio, tanto é que hoje o Brucy trabalha na empresa, porque teve o arrependimento dele e o Márcio contratou ele de novo. O que aconteceu e entrou em acordo com o Márcio e pagou o acontecido. Isso. Esses funcionários que é o responsável, que era o Jonas, que é o Leone, e eles que comentaram. Não, não fui eu que peguei. Porque eu não trabalhava interno. Eu ia muito na empresa, mas não trabalhava lá dentro. Eu só fui o representante do Marcio. Não, na época não. Isso, nos vídeos eu vi, era o Brucy, porque eles mexiam no carregamento, era o Joás que estava no carregamento, entendeu? Dava para ver que era eles. Não, o que confessou foi o Brucy. Não, ele não foi, que eu saiba, ele não foi e não confessou, não. O que me falaram, relataram no dia, foi tubos, conexões e até treliça, que é o material que sentiram falta na época que o supervisor era o Jonas. Ele sentiu falta dessas mercadorias. Que foram carregados no caminhão e o Jonas que não tinha pedido em nota fiscal nenhum que era para ser entregue. (Lindomar da Silva Lopes) O que eu me recordo foi só do dia que o Bruce confessou. Na reunião que a gente teve com o Márcio, Lindomar e o Rafael. Só da confissão do Brucy na reunião que a gente teve com o Márcio, Lindomar e o Rafael. Não vi o furto acontecendo. Cheguei a ver os vídeos. O Brucy e o Joás carregando o tubo. No caminhão. Da empresa, sim. Eu só vi o vídeo. Quem estava desconfiando do furto era o Jonas, no momento. Porque eu não entrei em contato com ele. É porque estava o Márcio, o Lindomar, eu e o Rafael, e o Brucy presente na sala. A desconfiança do Jonas, da situação, a gente perguntou para o Brucy o que aconteceu, o que estava acontecendo, e ele não soube explicar nada. Ele ficou calado. No caso, ele fraquejou. Com esse fraquejo dele, ele confessou. Falou que agiu por impulso, Se arrependeu, inclusive. Agiu com o Joás, falou isso. O Joás não estava na reunião. Inclusive, ele pediu perdão, confessou tudo e se arrependeu. Inclusive está trabalhando com nós atualmente. Quanto aos Joás ele foi desligado da empresa. (Leone Alexandre Davi) Eu era supervisor de Goiânia, e é o eu montava as rotas tudinho dos caminhões, certo? Então, por lá, na hora que chegava lá no meu estabelecimento, eu dava pros separadores, eles separavam e depois eu recolhia e dava pros conferentes conferir. Aí depois eu pegava e levava pra faturar e depois montava as rotas. Aí nesse dia, o que ocorreu foi que eu motei as notas tudinho certinho. Aí dei para os conferentes carregar, mas aí o tal do outro lá pediu para carregar o caminhão também. E aí pediu para carregar justamente o caminhão do Joás, que tinha acabado de chegar de viagem. E que tinha dado força ali em Goiânia. E aí ele estava carregando o caminhão, e aí o também estava carregando outro caminhão, mas só que aí eles carregaram a mercadoria rápido e foi lá para o fundo carregar os outros tubos, as conexões, os tubos, as treliças, essas coisas. E aí eu também já tinha terminado de carregar meu caminhão e fui lá pro fundo também fazer o mesmo procedimento. Mas quando eu cheguei lá no fundo, eles estavam colocando coisas que não estavam na rota. E como as notas do time passam pela minha mão, eu sei o que coloca dentro do caminhão e o que não coloca. E aí eu cheguei lá e vi eles colocando uns tubos, as treliças e um bocado de coisas que não tem no caminhão. E aí eu fiquei observando aquela arrumação e aí eu esperei eles carregarem tudinho certinho, e aí pra comprovar, eu chamei o Rafinha, porque o Rafinha era o supervisor lá do estoque, porque ia faltar mercadoria no estoque, ia cobrar dele. E aí eu chamei ele e falei pra ele, eu falei, não, então a gente vai esperar eles carregarem o caminhão tudo certinho, no outro dia eles vão sair pra entrega, e aí eu vou lá recolher os mapas das rotas tudinho, aí a gente vai ver, tirar a conclusão que não tem aquelas mercadorias que eles colocaram no caminhão. Fui lá e peguei a rota no outro dia. E aí mostrei para ele, pro Rafinha. Aí nós olhamos e não tinha a mercadoria. Aí nós passamos para o RH. E aí nós esperamos ele chegar, né? Se eles iam voltar com a mercadoria à tarde. E aí chegou, vai de umas três e meia para quatro horas da tarde, na sexta-feira, e voltou com com o ajudante, até o Rodrigo que tava mais ele, e aí ele deixou o Rodrigo e saiu só com o caminhão, e já voltou com o caminhão vazio. E aí, na hora que ele chegou com o motorista, com o ajudante nós olhamos o caminhão dele e tava lá justamente, tava a mercadoria todo dia no caminhão. Mas só que ele saiu depois de novo. Mas depois já voltou sem a mercadoria. Justamente. Sai o motorista e o ajudante. Ele saiu com o ajudante Rodrigo. E aí voltou, fez as entregas, voltou lá para umas três, quatro horas da tarde... E aí saiu de novo, mas só que ele não levou o ajudante, disse que não precisava. E aí saiu com a mercadoria? Isso, saiu com a mercadoria dentro do caminhão, aí quando retornou, já voltou sem mercadoria. Confere sim na nota fiscal, cada mercadoria de cada entrega. Porque passa pela minha mão, os mapas tudinho, aí eu sei o que coloca no caminhão e o que não coloca. Porque aí a responsabilidade é minha. A medida que eu tomei quando eu vi isso, eu esperei, né? Pensei que não iria colocar, pensei que não iria fazer isso. Então eu esperei o prazo para chamar o menino supervisor do estoque, para a gente ver o que a gente podia fazer. Isso, eu relatei para o menino supervisor do estoque. De interior, aí nós fomos no dono da empresa, pra ver o que ele podia fazer, né, porque aí é responsabilidade dele, dele agora. Ele cabe o que ele pode fazer, né, se vai demitir o rapaz, se vai fazer alguma coisa. A nossa parte nós fez, que é passar pra ele, né. Que está sendo furtado. Não, o custo eu não sei não, porque não sai na nota o valor das unidades, né? Mas a mercadoria que eles colocaram foi muita mercadoria, foi um bocado de tubo de cento e cinquenta, de tubo de treliça de seis metros, pacote que vem com dez. Agora o valor da quantidade eu não sei, não. Ah, não. Naquele que ferrou esse pisato aí, não deu tempo, porque eu queria tirar as provas, né? Aí, quando nós fomos lá pro dono lá, pra avisar pra ele que tava sendo furtado. E aí, esperemos chegar o caminhão, né? Pra ter certeza mesmo que tinha sido feito. E aí, como ele chegou e voltou, esperamos ele voltar de novo. E aí, nós já tínhamos falado já pro dono. Só tava esperando ele voltar. Aí, depois, quando ele voltou... E aí, o Mato já chamou os dois lá pra sala. Aí, quando... o Márcio permitiu, não sei o que ele fez lá com eles lá, e saiu, foi lá para a minha mesa, ficaram encostados na minha mesa. E aí eu perguntei para eles por que eles queriam fazer isso. Aí o Brucy estava até arrependido, porque não estava certo isso, mas só que o Joás queria entrar com o processo. Mesmo quando errado, mas queria entrar com o processo. (Jonas Santos Queiroz) Eu era motorista, mas eu fazia de tudo, fazia faxina, lavava banheiro, fazia de tudo, a gente ficava parado. Eu era motorista, a minha função. Carregava material. Dirigia, carregava, entregava, recebia, fazia tudo. Tudo. Não, tinha ajudante. Nenhum motorista poderia sair da empresa sozinho. Não, não poderia. Sem ajudante, não. Não poderia. (Wagner Parreira da Silva) Eu era ajudante de motorista. Não, não. Só... Não, não carregava. Ele ficava dentro organizando. Não. Não lembro, não lembro. (Hugo Medrado) A imputação da denúncia diz, em síntese, como afirmado pela vítima em seu depoimento, que “tanto o Brucy quanto o Joás carregaram o caminhão e o Joás foi fazer a entrega sem ajudante”. As mídias juntadas nos movimentos 5 e 6, conforme depoimentos prestados em juízo, confirmam a participação dos réus no cometimento do furto qualificado.O depoimento de Jonas, testemunha ocular dos fatos, se sobressai em relação aos demais por descrever, com clareza, o que se deu no dia: “quando eu cheguei lá no fundo, eles estavam colocando coisas que não estavam na nota (…) uns tubos, as treliças e um bocado de coisas que não tem no caminhão”.O Ministério Público tem razão ao dizer que mesmo o depoimento das testemunhas de defesa é elucidativo no caso em questão, uma vez que confirma que os motoristas da empresa não podiam sair sem um ajudante consigo – justamente o que o acusado JOÁS não fez no dia.Por fim, há também que se considerar a confissão do corréu BRUCY, que foi realizada em sede administrativa e também como pré-requisito para Acordo de Não-Persecução Penal. Isoladamente, sua confissão não pode servir como assunção de culpa em relação ao outro réu, JOÁS, mas, sem dúvidas, sua confissão pode servir como mais um elemento de prova ao lado de outros, tais como, no caso em questão, o depoimento das testemunhas ouvidas em juízo, funcionários da empresa, e também as mídias dos movimentos 5 e 6, que dão conta de uma ação conjunta dos acusados.Todos esses meios de prova servem como forma de se complementar o lapso de memória do réu em juízo, é dizer, apontam, com clareza, para sua pessoa como corresponsável, ao lado de BRUCY, pelo crime descrito na denúncia. Em casos análogos, a jurisprudência goiana autoriza que se conclua pela autoria do delito de furto caso os elementos de prova apontem, de forma harmônica, para tal direção: “APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155 § 1º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. FURTO NOTURNO. RELATIVIZAÇÃO DO VALOR PROBANTE DO RECONHECIMENTO, POR PARTE DA VÍTIMA. 1 - Comprovadas a materialidade e autoria delitivas do furto noturno, tendo sido os objetos da vítima encontrados em poder do réu, em momento imediatamente posterior aos fatos, não há que se falar em afronta ao princípio in dubio pro reo, sendo imperiosa a manutenção do juízo condenatório. 2 - Como a ausência da vítima é caracterizadora do crime de furto, reconhecimento do réu por parte da vítima, tem valor probante relativizado, não sendo razoável a pretensão absolutória com esse fundamento. Nesse contexto, a ausência do reconhecimento físico do acusado não tem a relevância que ela pretende imprimir. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.1” Não restam dúvidas quanto à consumação da conduta praticada pelo denunciado, uma vez que, conforme acervo de provas dos autos, os itens foram subtraídos da vítima.No que diz respeito à qualificadora constante do art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, a prática do crime valendo-se da condição de funcionário da empresa caracteriza o que a Lei entende por “abuso de confiança”. De igual sorte, a qualificadora do inciso IV, “mediante concurso de duas ou mais pessoas”, também está devidamente caracterizada, haja vista que tanto o acusado JOÁS quanto o réu BRUCY praticaram o furto.Em relação ao pedido de reparação do dano, formulado pelo assistente de acusação em seus memoriais no movimento 164, entendo que tal pedido não deve ser acolhido. Não houve, nos autos, caracterização precisa de qual o verdadeiro dano sofrido pela empresa; o representante da empresa, em seu depoimento, chega até a dizer que “A gente não tem ideia de verdade do valor”.Eventual indenização pelo prejuízo sofrido deverá, pois, ser requerida perante o juízo cível, onde poder-se-á discutir em maiores detalhes o montante a ser indenizado.De acordo com certidão de antecedentes criminais juntada no movimento 168, o réu é tecnicamente primário e portador de bons antecedentes.No tocante à pena de multa, entendo desnecessária a aplicação de tal reprimenda, vez que, pela situação financeira demonstrada pelo ora sentenciado, a mesma se fará desprovida de qualquer efetividade ou relevância prática. Pelo teor das disposições da Lei Estadual nº 16.077/07, a cobrança pela fazenda pública de quantia inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) é facultativa, sendo que, in casu, a quantia eventualmente fixada em caráter de pena de multa não alcançaria esse valor, razão pela qual não deve ser ela aplicada, isto em homenagem ao princípio da economia processual. DISPOSITIVO Assim sendo, julgo procedente a denúncia e condeno o acusado JOÁS ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, motorista, nascido aos 08 de novembro de 1986 (36 anos na data dos fatos), natural de Piranhas-GO, filho de Antônia Alves dos Santos e Jaime Dias dos Santos, portador do RG n. 4829203 DGPC/GO, inscrito no CPF sob o n. 016.279.981-01, nas penas do artigo 155, §4º, II e IV, do Código Penal.Nos termos dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a fazer à dosimetria da pena ao acusado, observando-se o seguinte:A) culpabilidade – neutra – como substrato do crime, está evidenciada nos autos. Trata-se de agente imputável a quem era exigível um comportamento nos moldes elencados do nosso ordenamento jurídico, ou seja, o réu tinha potencial consciência de que atuava de forma contraria e não havia a exigência de conduta diversa. Enquanto circunstância judicial de fixação da pena-base, observo que não há nada que permita aumentar ou diminuir a reprovabilidade social da conduta praticada, e, por tal razão, valoro esta circunstância como favorável;B) antecedentes – neutros – conforme analisado acima;C) conduta social – neutra – por não ter se comprovado nos autos o relacionamento social do acusado com a comunidade que integra, deixo de valorá-la;D) personalidade – neutra – por não constar nos autos elementos suficientes para sua aferição, entendo que tal circunstância deve ser tida como neutra;E) motivos – neutros – são os comuns à espécie. Assim, como são punidos pelo próprio tipo penal, não podem prejudicar novamente o agente, sob pena de se incorrer em bis in idem;F) circunstâncias – neutras – não verifico circunstâncias que prejudiquem esta análise;G) consequência – neutra – não extrapolou sobremaneira a ofensa ao bem jurídico já tutelado pelo tipo penal;H) comportamento da vítima – neutro – em nada contribuiu para a ocorrência do fato.Assim, considerando que, das circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, nenhuma foi desfavorável ao réu, fixo a pena base no mínimo legal de 2 (dois) anos de reclusão pelo furto qualificado narrado na denúncia.Não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de diminuição e de aumento de pena a serem consideradas.Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, fixo a pena definitiva em 2 (dois) anos de reclusão para o crime de furto qualificado, a qual deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal.Deixo de aplicar a pena de multa, pelos fundamentos acima expostos.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública (à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação) e limitação de final de semana, pois que atende aos requisitos do artigo 44 e incisos, do Código Penal. Fica incumbido ao Juízo de Execução de Penas e Medidas Alternativas fixar o local e a forma de cumprimento.Quanto à análise prevista no art. 387, §1º, do Código de Processo Penal, verifico que o sentenciado se encontra solto por este processo. Considerando que não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício pelo magistrado, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se a Justiça Eleitoral comunicando a condenação, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Na sequência, expeça-se a guia de recolhimento definitivo a ser encaminhada à Vara de Execuções Penais competente para fiscalização do cumprimento da reprimenda imposta.Adotem-se as providências junto ao INI – Instituto Nacional de Investigação, oficiando-se, e cumpra-se o disposto no artigo 809, § 3º, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Departamento da Polícia Federal, via Superintendência Regional de Goiás para o registro do nome do apenado no SINIC (Sistema Nacional de Identificação Criminal).Embora patrocinado por defensor particular, deixo de imputar ao réu o pagamento das custas processuais, fazendo uso da mesma fundamentação usada quando tratado da pena de multa. Ademais, com fulcro no artigo 3º do Código de Processo Penal c/c artigo 99, §4º, do Código de Processo Civil, não há empecilho à concessão da gratuidade da justiça nesse caso.Tal como anteriormente analisado, deixo de fixar valor mínimo para reparação do dano, conforme artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por entender que não houve dimensionamento claro do real prejuízo sofrido pela vítima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Goiânia, 19 de maio de 2025. (Assinatura digital)João Divino Moreira Silvério SousaJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

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Certidão Expedida

Certidão Expedida

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Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

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