Agravo em Recurso Especial 0006518-90.2011.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCELO MARTINS DE ARAUJO

Reu

DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776156/2024

05/09/2024, 19:41

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Protocolizada Petição 776156/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 343828/2018 - AgInt

04/09/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 365554/2018 - AgInt

04/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0365554 - AgInt no AREsp 1031667 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:40

Conhecido o recurso de MARCELO MARTINS DE ARAUJO e provido, exercendo o juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 930/941 e nego provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás. (Publicação prevista para 04/09/2024)

02/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0343828 - AgInt no AREsp 1031667 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:40

Conhecido o recurso de DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR e provido, exercendo o juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 930/941 e nego provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás. (Publicação prevista para 04/09/2024)

02/09/2024, 20:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259061/2020 (Juntada automática)

28/04/2020, 11:53

Protocolizada Petição 259061/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

23/04/2020, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2020, 17:39

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2020, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2018, 05:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/04/2020, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 20:40

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