Execução da Pena 5440670-68.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Rozana Fernandes Camapum

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ERICA SILVA SANTOS

CPF

VITIMA

VILMAR JOSE DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/03/2026, 11:13

Certidão Expedida

18/02/2026, 08:49

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:16

Juntada de Documento

16/01/2026, 20:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 18:04

Cálculo de Custas

15/01/2026, 17:57

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:57

Processo Arquivado

19/12/2025, 18:29

Processo Desarquivado

19/12/2025, 18:29

Juntada de Documento

12/12/2025, 10:29

Processo Arquivado

10/12/2025, 18:58

Processo Desarquivado

10/12/2025, 18:57

Processo Arquivado

10/12/2025, 18:56

Juntada de Documento

03/11/2025, 17:55

Juntada de Documento

21/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(126)

Certidão Expedida

06/03/2026, 11:13

Certidão Expedida

18/02/2026, 08:49

Certidão Expedida

13/02/2026, 17:16

Juntada de Documento

16/01/2026, 20:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 18:04

Documentos

Despacho

•10/09/2023, 12:00

Decisão

•02/10/2023, 18:19

Cálculo de Custas

15/01/2026, 17:57

Intimação Expedida

15/01/2026, 17:57

Processo Arquivado

19/12/2025, 18:29

Processo Desarquivado

19/12/2025, 18:29

Juntada de Documento

12/12/2025, 10:29

Processo Arquivado

10/12/2025, 18:58

Processo Desarquivado

10/12/2025, 18:57

Processo Arquivado

10/12/2025, 18:56

Juntada de Documento

03/11/2025, 17:55

Juntada de Documento

21/10/2025, 18:16

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 14:27

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/09/2025, 20:05

Autos Conclusos

28/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado

25/07/2025, 19:54

Processo baixado à origem/devolvido

25/07/2025, 19:54

Processo baixado à origem/devolvido

25/07/2025, 19:54

Juntada -> Petição -> Parecer

07/07/2025, 10:51

Intimação Lida

07/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:24

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/06/2025, 17:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/06/2025, 15:57

Certidão Expedida

23/06/2025, 17:53

Sessão Julgamento Adiado

06/06/2025, 17:19

Intimação Lida

29/05/2025, 12:28

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:01

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:35

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/05/2025, 14:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/05/2025, 16:58

Autos Conclusos

26/05/2025, 11:14

Troca de Responsável

26/05/2025, 11:13

Certidão Expedida

26/05/2025, 11:13

Relatório - encaminhado à revisão

22/05/2025, 13:32

Autos Conclusos

16/05/2025, 18:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/05/2025, 13:21

Intimação Lida

15/05/2025, 13:21

Troca de Responsável

13/05/2025, 11:39

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 14:47

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:36

Autos Conclusos

08/05/2025, 16:36

Recurso Autuado

07/05/2025, 17:35

Recurso Distribuído

07/05/2025, 17:30

Recurso Distribuído

07/05/2025, 17:30

Mandado Cumprido

05/05/2025, 20:56

Mandado Expedido

21/03/2025, 18:55

Juntada -> Petição

20/03/2025, 22:13

Mandado Cumprido

11/03/2025, 13:20

Intimação Lida

06/03/2025, 16:07

Intimação Expedida

05/03/2025, 19:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/02/2025, 18:17

Mandado Expedido

26/02/2025, 15:51

Documento Expedido

26/02/2025, 15:45

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Apelação

24/02/2025, 18:51

Intimação Lida

19/02/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5440670-68.2023.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de VILMAR JOSE DO N

19/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/02/2025, 17:52

Intimação Expedida

18/02/2025, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/02/2025, 18:28

Autos Conclusos

14/11/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/11/2024, 12:41

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição

28/10/2024, 13:38

Intimação Lida

26/09/2024, 15:44

Intimação Expedida

26/09/2024, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento

25/09/2024, 19:22

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 19:22

Mídia Publicada

25/09/2024, 12:35

Mídia Publicada

25/09/2024, 12:33

Mandado Cumprido

08/09/2024, 14:30

Mandado Cumprido

29/08/2024, 13:44

Mandado Expedido

14/08/2024, 14:54

Mandado Expedido

14/08/2024, 14:47

Juntada de Documento

14/08/2024, 14:36

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 14:35

Juntada de Documento

14/08/2024, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2024, 14:24

Intimação Lida

11/07/2024, 14:38

Intimação Expedida

11/07/2024, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento

11/07/2024, 10:32

Intimação Efetivada

11/07/2024, 10:32

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 17:57

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:57

Certidão Expedida

04/07/2024, 18:57

Autos Conclusos

04/07/2024, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2024, 18:13

Autos Conclusos

23/02/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/02/2024, 14:14

Mandado Cumprido

21/02/2024, 22:33

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/02/2024, 14:21

Juntada de Documento

06/02/2024, 12:19

Juntada de Documento

05/02/2024, 18:54

Certidão Expedida

05/02/2024, 18:50

Mandado Expedido

05/02/2024, 18:34

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 18:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/02/2024, 17:55

Autos Conclusos

25/01/2024, 14:58

Autos Conclusos

29/11/2023, 14:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/10/2023, 17:04

Intimação Lida

03/10/2023, 13:40

Intimação Expedida

02/10/2023, 18:36

Audiência Preliminar

02/10/2023, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2023, 18:19

Autos Conclusos

29/09/2023, 12:28

Mandado Cumprido

13/09/2023, 13:40

Intimação Lida

11/09/2023, 17:30

Mandado Expedido

11/09/2023, 17:21

Intimação Expedida

11/09/2023, 16:11

Audiência Preliminar

11/09/2023, 16:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/09/2023, 12:00

Juntada de Documento

11/08/2023, 14:31

Autos Conclusos

19/07/2023, 12:37

Juntada -> Petição

18/07/2023, 21:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2023, 21:32

Intimação Lida

14/07/2023, 14:18

Processo Distribuído

13/07/2023, 17:21

Intimação Expedida

13/07/2023, 17:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/07/2023, 17:21

Recebido

13/07/2023, 17:20

Decisão

•01/02/2024, 17:55

Decisão

•23/02/2024, 18:13

Decisão

•09/07/2024, 17:57

Termo de Audiência

•25/09/2024, 19:22

Sentença

•11/02/2025, 18:28

Sentença

•26/02/2025, 15:51

Despacho

•26/02/2025, 18:17

Despacho

•09/05/2025, 14:47

Relatório

•22/05/2025, 13:32

Despacho

•27/05/2025, 16:58

Relatório e Voto

•25/06/2025, 17:52

Ementa

•25/06/2025, 17:52

Despacho

•02/09/2025, 20:05