Execução da Pena 5247908-49.2024.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Alexandre Bizzotto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIGUEL MARCOS DE SOUSA

VITIMA

MARIA DAS GRACAS ROSA SILVA

Reu

MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA COUTINHO ORTIZ

OAB/GO 55661·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MIGUEL MARCOS DE SOUSA

VITIMA

MARIA DAS GRACAS ROSA SILVA

Reu

MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANE PEREIRA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO PEREIRA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

29/01/2026, 18:17

Certidão Expedida

29/01/2026, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2026, 20:34

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:26

Mandado Cumprido

14/01/2026, 15:59

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:24

Mandado Expedido

15/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:18

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 13:01

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:00

Intimação Efetivada

30/10/2025, 21:50

Cálculo de Pena de Multa

30/10/2025, 21:46

Cálculo de Custas

30/10/2025, 21:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 21:45

Todas as movimentações(152)

Processo Arquivado

29/01/2026, 18:17

Certidão Expedida

29/01/2026, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2026, 20:34

Autos Conclusos

14/01/2026, 16:26

Mandado Cumprido

14/01/2026, 15:59

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 16:00

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:24

Mandado Expedido

15/12/2025, 13:23

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:18

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/12/2025, 13:01

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:00

Intimação Efetivada

30/10/2025, 21:50

Cálculo de Pena de Multa

30/10/2025, 21:46

Cálculo de Custas

30/10/2025, 21:45

Intimação Expedida

30/10/2025, 21:45

Processo Arquivado

21/10/2025, 15:35

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:34

Juntada de Documento

21/10/2025, 11:02

Processo Arquivado

15/10/2025, 16:44

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:42

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:36

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 15:29

Autos Conclusos

08/10/2025, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

08/10/2025, 13:38

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:37

Transitado em Julgado

08/10/2025, 13:37

Intimação Lida

19/09/2025, 13:30

Intimação Efetivada

18/09/2025, 12:42

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:37

Intimação Expedida

18/09/2025, 12:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 12:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/09/2025, 12:36

Intimação Lida

02/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

01/09/2025, 21:16

Intimação Expedida

01/09/2025, 17:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/09/2025, 17:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/08/2025, 17:37

Autos Conclusos

18/08/2025, 16:07

Relatório - encaminhado à revisão

16/08/2025, 10:05

Autos Conclusos

15/08/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/08/2025, 18:57

Intimação Lida

14/08/2025, 03:03

Intimação Lida

11/08/2025, 03:09

Troca de Responsável

06/08/2025, 11:28

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/08/2025, 18:51

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:51

Intimação Lida

21/07/2025, 03:08

Desabilitação de Responsável

10/07/2025, 14:51

Habilitação Responsável

10/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

09/07/2025, 20:38

Juntada -> Petição

07/07/2025, 23:52

Intimação Efetivada

16/06/2025, 22:31

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 15:16

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:05

Autos Conclusos

16/06/2025, 14:05

Recurso Autuado

16/06/2025, 14:02

Recurso Distribuído

16/06/2025, 12:51

Recurso Distribuído

16/06/2025, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2025, 22:00

Mandado Cumprido

12/06/2025, 11:26

Mandado Cumprido

11/06/2025, 18:46

Autos Conclusos

11/06/2025, 18:33

Juntada -> Petição

10/06/2025, 21:29

Mandado Cumprido

06/06/2025, 15:16

Mandado Expedido

06/06/2025, 14:56

Mandado Expedido

06/06/2025, 14:46

Intimação Efetivada

05/06/2025, 16:23

Mandado Não Cumprido

05/06/2025, 16:23

Intimação Lida

05/06/2025, 15:53

Mandado Expedido

05/06/2025, 15:33

Mandado Expedido

05/06/2025, 15:30

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/06/2025, 18:44

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:15

Certidão Expedida

06/05/2025, 13:13

Juntada -> Petição

06/05/2025, 01:07

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/05/2025, 19:09

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 17:02

Autos Conclusos

24/04/2025, 13:11

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:10

Intimação Lida

24/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:51

Mídia Publicada

11/04/2025, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

11/04/2025, 14:40

Mandado Cumprido

10/03/2025, 11:36

Mandado Cumprido

06/03/2025, 13:52

Mandado Cumprido

06/03/2025, 08:14

Mandado Cumprido

05/03/2025, 20:12

Mandado Cumprido

05/03/2025, 20:10

Intimação Lida

24/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

21/02/2025, 15:49

Mandado Expedido

21/02/2025, 15:42

Mandado Expedido

21/02/2025, 15:37

Mandado Expedido

21/02/2025, 15:04

Intimação Expedida

21/02/2025, 13:51

Intimação Efetivada

21/02/2025, 13:51

Audiência de Instrução e Julgamento

21/02/2025, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNAVARA CRIMINALProtocolo: 5247908-49.2024.8.09.0120 - PJDNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Maria Das Gracas Rosa SilvaVítima: Policia CivilDESPACHOConsiderando a impossibilidade de participação do representante do Ministério Público respondente, em razão de compromissos

20/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

19/02/2025, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 12:54

Intimação Efetivada

19/02/2025, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 10:53

Autos Conclusos

19/02/2025, 10:24

Mandado Cumprido

17/01/2025, 14:12

Mandado Cumprido

16/01/2025, 17:55

Mandado Cumprido

14/01/2025, 15:17

Mandado Cumprido

14/01/2025, 15:16

Mandado Cumprido

14/01/2025, 15:15

Intimação Lida

14/01/2025, 12:38

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:23

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:18

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:12

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:06

Mandado Expedido

13/01/2025, 16:02

Intimação Expedida

13/01/2025, 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento

13/01/2025, 15:00

Intimação Efetivada

13/01/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2025, 13:37

Autos Conclusos

10/10/2024, 12:41

Juntada -> Petição

10/10/2024, 01:12

Intimação Efetivada

24/09/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 17:39

Juntada -> Petição

06/09/2024, 01:22

Certidão Expedida

20/08/2024, 18:32

Autos Conclusos

20/08/2024, 18:32

Mandado Cumprido

05/08/2024, 15:13

Mandado Expedido

15/07/2024, 12:48

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 14:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/07/2024, 19:55

Autos Conclusos

27/05/2024, 14:02

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/05/2024, 11:12

Intimação Lida

29/04/2024, 03:08

Documento Expedido

19/04/2024, 17:23

Intimação Expedida

19/04/2024, 17:18

Mídia Publicada

19/04/2024, 15:22

Juntada de Documento

16/04/2024, 10:37

Juntada de Documento

16/04/2024, 09:52

Intimação Lida

08/04/2024, 14:03

Mandado Cumprido

05/04/2024, 19:16

Mandado Expedido

05/04/2024, 17:12

Intimação Expedida

05/04/2024, 16:55

Audiência -> de Custódia

05/04/2024, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2024, 16:00

Autos Conclusos

03/04/2024, 15:05

Processo Distribuído

03/04/2024, 14:59

Recebido

03/04/2024, 14:59

Despacho

•11/07/2024, 19:55

Decisão

•15/07/2024, 12:48

Decisão

•15/07/2024, 12:48

Despacho

•24/09/2024, 17:39

Despacho

•13/01/2025, 13:37

Despacho

•13/01/2025, 16:02

Despacho

•13/01/2025, 16:06

Despacho

•13/01/2025, 16:12

Despacho

•13/01/2025, 16:18

Despacho

•13/01/2025, 16:23

Despacho

•19/02/2025, 10:53

Despacho

•20/02/2025, 17:55

Despacho

•21/02/2025, 14:59

Todos os documentos(34)

Decisão

•05/04/2024, 16:00

Despacho

•05/04/2024, 17:12

Despacho

•11/07/2024, 19:55

Decisão

•15/07/2024, 12:48

Decisão

•15/07/2024, 12:48

Despacho

•24/09/2024, 17:39

Despacho

•13/01/2025, 13:37

Despacho

•13/01/2025, 16:02

Despacho

•13/01/2025, 16:06

Despacho

•13/01/2025, 16:12

Despacho

•13/01/2025, 16:18

Despacho

•13/01/2025, 16:23

Despacho

•19/02/2025, 10:53

Despacho

•20/02/2025, 17:55

Despacho

•21/02/2025, 14:59

Despacho

•21/02/2025, 15:04

Despacho

•21/02/2025, 15:37

Despacho

•21/02/2025, 15:42

Despacho

•21/02/2025, 15:49

Despacho

•05/05/2025, 17:02

Sentença

•04/06/2025, 18:44

Sentença

•05/06/2025, 15:30

Sentença

•05/06/2025, 15:33

Sentença

•06/06/2025, 14:46

Sentença

•06/06/2025, 14:56

Despacho

•15/06/2025, 22:00

Despacho

•16/06/2025, 15:16

Relatório

•16/08/2025, 10:05

Despacho

•18/08/2025, 17:37

Ementa

•15/09/2025, 14:22

Relatório e Voto

•15/09/2025, 14:22

Despacho

•10/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:18

Despacho

•28/01/2026, 20:34