Ação Penal de Competência do Júri 5993154-09.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)2° Grau · TJGO · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete de Juiz Substituto em 2º Grau Dr. Rogerio Carvalho Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:11

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:56

Processo Arquivado

14/01/2026, 17:09

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/01/2026, 17:07

Processo Desarquivado

14/01/2026, 17:06

Certidão Expedida

24/11/2025, 16:45

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:59

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:51

Cálculo de Custas

19/11/2025, 14:20

Cálculo de Custas

19/11/2025, 14:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:20

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:39

Todas as movimentações(327)

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:11

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:11

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:56

Processo Arquivado

14/01/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•26/10/2024, 08:23

Decisão

•11/11/2024, 17:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

14/01/2026, 17:07

Processo Desarquivado

14/01/2026, 17:06

Certidão Expedida

24/11/2025, 16:45

Juntada de Documento

19/11/2025, 14:59

Intimação Efetivada

19/11/2025, 14:51

Cálculo de Custas

19/11/2025, 14:20

Cálculo de Custas

19/11/2025, 14:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:20

Intimação Expedida

19/11/2025, 14:20

Certidão Expedida

19/11/2025, 13:39

Processo Arquivado

19/11/2025, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 13:35

Juntada de Documento

13/11/2025, 15:39

Intimação Lida

23/10/2025, 02:01

Alvará Expedido

22/10/2025, 13:14

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:35

Juntada de Documento

21/10/2025, 12:34

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 18:26

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:26

Autos Conclusos

17/10/2025, 17:31

Juntada -> Petição

17/10/2025, 17:26

Juntada de Documento

17/10/2025, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 14:46

Guia de Execução Penal Expedido

17/10/2025, 14:36

Guia de Execução Penal Expedido

17/10/2025, 14:31

Juntada de Documento

16/10/2025, 18:13

Juntada de Documento

16/10/2025, 17:49

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 17:09

Certidão Expedida

16/10/2025, 16:27

Certidão Expedida

16/10/2025, 16:25

Intimação Lida

14/10/2025, 03:00

Troca de Responsável

10/10/2025, 13:28

Sessão do Tribunal do Júri

10/10/2025, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2025, 13:24

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:04

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/10/2025, 12:55

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:55

Autos Conclusos

10/10/2025, 11:53

Troca de Responsável

10/10/2025, 11:52

Intimação Lida

09/10/2025, 18:25

Intimação Lida

09/10/2025, 18:25

Intimação Lida

09/10/2025, 18:25

Mídia Publicada

09/10/2025, 16:03

Intimação Lida

09/10/2025, 13:43

Intimação Lida

09/10/2025, 13:43

Intimação Lida

09/10/2025, 13:43

Intimação Lida

09/10/2025, 13:43

Intimação Lida

09/10/2025, 13:43

Intimação Lida

09/10/2025, 13:43

Intimação Lida

09/10/2025, 13:42

Intimação Lida

09/10/2025, 13:42

Juntada de Documento

09/10/2025, 12:45

Mídia Publicada

09/10/2025, 11:32

Mídia Publicada

09/10/2025, 10:46

Intimação Lida

09/10/2025, 03:27

Certidão Expedida

08/10/2025, 19:22

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:02

Juntada de Documento

08/10/2025, 16:56

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2025, 13:38

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:38

Autos Conclusos

07/10/2025, 18:34

Juntada -> Petição

07/10/2025, 18:25

Intimação Lida

07/10/2025, 18:25

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:21

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:21

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:17

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:02

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:02

Juntada de Documento

07/10/2025, 10:43

Juntada de Documento

07/10/2025, 10:39

Intimação Efetivada

06/10/2025, 19:19

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:41

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:41

Intimação Expedida

06/10/2025, 16:40

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 15:34

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:34

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:06

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:06

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:21

Certidão Expedida

06/10/2025, 13:20

Autos Conclusos

06/10/2025, 13:20

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:17

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:17

Certidão Expedida

06/10/2025, 13:16

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:16

Juntada -> Petição

04/10/2025, 00:09

Juntada de Documento

03/10/2025, 17:17

Retificação de Classe Processual

03/10/2025, 16:54

Intimação Efetivada

02/10/2025, 18:21

Juntada de Documento

02/10/2025, 17:55

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:52

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:51

Certidão Expedida

02/10/2025, 17:38

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:38

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:27

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 14:51

Juntada de Documento

01/10/2025, 18:20

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:13

Certidão Expedida

01/10/2025, 18:10

Autos Conclusos

01/10/2025, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

30/09/2025, 13:01

Desabilitação de Responsável

29/09/2025, 18:38

Habilitação Responsável

29/09/2025, 18:37

Autos Conclusos

29/09/2025, 18:06

Intimação Expedida

29/09/2025, 18:06

Mandado Cumprido

27/09/2025, 13:42

Mandado Cumprido

26/09/2025, 22:29

Juntada -> Petição

23/09/2025, 07:31

Juntada de Documento

22/09/2025, 12:17

Juntada de Documento

19/09/2025, 17:19

Carta Precatória Expedida

19/09/2025, 16:36

Juntada de Documento

19/09/2025, 15:34

Intimação Lida

18/09/2025, 18:50

Juntada de Documento

18/09/2025, 13:08

Juntada de Documento

18/09/2025, 12:08

Juntada -> Petição

17/09/2025, 20:26

Juntada -> Petição

17/09/2025, 14:53

Juntada de Documento

17/09/2025, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 14:29

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:29

Juntada de Documento

17/09/2025, 14:02

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:54

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2025, 13:42

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2025, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2025, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2025, 13:20

Mandado Expedido

17/09/2025, 12:52

Mandado Expedido

17/09/2025, 12:39

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:21

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:20

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:14

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:13

Autos Conclusos

16/09/2025, 17:37

Mandado Cumprido

01/09/2025, 23:17

Mandado Cumprido

30/08/2025, 00:39

Mandado Expedido

21/08/2025, 13:09

Mandado Expedido

21/08/2025, 13:07

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 16:00

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:55

Sessão do Tribunal do Júri

14/08/2025, 15:48

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:48

Autos Conclusos

14/08/2025, 15:44

Juntada -> Petição

13/08/2025, 10:16

Intimação Lida

13/08/2025, 08:32

Intimação Efetivada

12/08/2025, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 18:06

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:06

Certidão Expedida

08/08/2025, 12:56

Autos Conclusos

08/08/2025, 12:56

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:35

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:35

Intimação Expedida

28/07/2025, 17:26

Juntada -> Petição

25/07/2025, 19:49

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 12:54

Intimação Expedida

09/07/2025, 12:54

Autos Conclusos

09/07/2025, 08:56

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 16:39

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 16:39

Transitado em Julgado

03/07/2025, 16:39

Intimação Lida

13/06/2025, 17:21

Intimação Efetivada

12/06/2025, 15:22

Intimação Expedida

12/06/2025, 14:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 14:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/06/2025, 14:07

Intimação Lida

29/05/2025, 18:23

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:04

Intimação Efetivada

28/05/2025, 13:03

Certidão Expedida

28/05/2025, 12:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:55

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/05/2025, 12:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/05/2025, 16:58

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:18

Juntada -> Petição

07/05/2025, 19:10

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Troca de Responsável

10/04/2025, 11:57

Intimação Expedida

09/04/2025, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 13:20

Certidão Expedida

02/04/2025, 17:57

Autos Conclusos

02/04/2025, 17:57

Recurso Autuado

02/04/2025, 17:42

Recurso Distribuído

02/04/2025, 12:12

Certidão Expedida

02/04/2025, 12:12

Recurso Distribuído

02/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5993154-09.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: DAVID IURE DE SOUZAD E C I S Ã OConsiderando que as razões e contrarrazões apresentadas nos movimentos 115, 116 e 119 não apresentam elementos capazes de modificar o e

02/04/2025, 00:00

Intimação Lida

01/04/2025, 21:12

Decisão -> Determinação -> Distribuição

01/04/2025, 16:13

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:13

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:13

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:01

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2025, 00:11

Intimação Lida

27/03/2025, 03:05

Intimação Expedida

17/03/2025, 15:14

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:52

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5993154-09.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: DAVID IURE DE SOUZAD E C I S Ã O RECEBO os recursos em sentido estrito interpostos nas movimentações 103 e 104, porquanto tempestivos e em conformidade com o art. 581, i

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:24

Mandado Cumprido

27/02/2025, 09:52

Mandado Cumprido

21/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5993154-09.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: DAVID IURE DE SOUZAD E C I S Ã O RECEBO os recursos em sentido estrito interpostos nas movimentações 103 e 104, porquanto tempestivos e em conformidade com o art. 581, i

21/02/2025, 00:00

Intimação Lida

20/02/2025, 21:04

Intimação Expedida

20/02/2025, 17:06

Juntada de Documento

20/02/2025, 17:06

Intimação Efetivada

20/02/2025, 10:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/02/2025, 10:00

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:45

Juntada -> Petição

19/02/2025, 12:26

Juntada -> Petição

19/02/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5993154-09.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: DAVID IURE DE SOUZA PRONÚNCIA1 - RelatórioVistos etc.O Ministério Público do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, ofertou denú

19/02/2025, 00:00

Intimação Lida

18/02/2025, 15:52

Mandado Expedido

18/02/2025, 11:37

Mandado Expedido

18/02/2025, 11:35

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/02/2025, 10:30

Intimação Expedida

18/02/2025, 10:30

Intimação Efetivada

18/02/2025, 10:30

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:41

Juntada de Documento

11/02/2025, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

11/02/2025, 14:00

Mídia Publicada

11/02/2025, 13:58

Mídia Publicada

11/02/2025, 13:58

Mídia Publicada

11/02/2025, 13:56

Certidão Expedida

10/02/2025, 12:28

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/02/2025, 12:19

Juntada -> Petição

07/02/2025, 18:27

Intimação Lida

07/02/2025, 03:05

Intimação Expedida

28/01/2025, 14:17

Mandado Não Cumprido

24/01/2025, 10:41

Mandado Cumprido

22/01/2025, 09:17

Juntada de Documento

17/01/2025, 15:59

Mandado Cumprido

16/01/2025, 13:57

Carta Precatória Expedida

16/01/2025, 13:02

Mandado Expedido

16/01/2025, 12:12

Certidão Expedida

15/01/2025, 13:04

Juntada de Documento

14/01/2025, 18:10

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 18:06

Certidão Expedida

14/01/2025, 17:55

Juntada de Documento

14/01/2025, 17:42

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2025, 17:39

Mandado Expedido

14/01/2025, 17:27

Mandado Expedido

14/01/2025, 17:20

Juntada de Documento

19/12/2024, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2024, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 16:48

Autos Conclusos

16/12/2024, 13:50

Intimação Lida

11/12/2024, 20:21

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 11:24

Intimação Efetivada

11/12/2024, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 10:25

Intimação Expedida

11/12/2024, 10:25

Intimação Efetivada

11/12/2024, 10:25

Autos Conclusos

10/12/2024, 07:42

Juntada -> Petição

09/12/2024, 22:24

Intimação Lida

09/12/2024, 22:24

Intimação Lida

05/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

02/12/2024, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 14:58

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:57

Juntada de Documento

29/11/2024, 13:54

Certidão Expedida

26/11/2024, 16:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/11/2024, 14:40

Intimação Expedida

25/11/2024, 13:19

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Mandado Cumprido

22/11/2024, 10:59

Intimação Expedida

14/11/2024, 15:58

Juntada de Documento

14/11/2024, 15:29

Mandado Cumprido

13/11/2024, 21:09

Intimação Lida

13/11/2024, 16:35

Ofício Efetivado

12/11/2024, 19:12

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 16:39

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 16:33

Mandado Expedido

12/11/2024, 16:25

Mandado Expedido

12/11/2024, 16:23

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 18:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/11/2024, 17:34

Intimação Expedida

11/11/2024, 17:34

Troca de Responsável

11/11/2024, 13:34

Autos Conclusos

11/11/2024, 08:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/11/2024, 18:02

Intimação Lida

10/11/2024, 18:02

Troca de Responsável

31/10/2024, 12:16

Juntada de Documento

31/10/2024, 11:53

Intimação Expedida

31/10/2024, 11:15

Juntada de Documento

31/10/2024, 11:03

Certidão Expedida

28/10/2024, 08:56

Processo Redistribuído

28/10/2024, 08:56

Intimação Lida

27/10/2024, 17:02

Intimação Lida

27/10/2024, 17:02

Juntada de Documento

26/10/2024, 19:42

Mandado de Prisão Cumprido

26/10/2024, 19:38

Mandado de Prisão Cumprido

26/10/2024, 19:35

Audiência -> de Custódia

26/10/2024, 18:36

Mídia Publicada

26/10/2024, 17:42

Juntada -> Petição

26/10/2024, 13:26

Intimação Efetivada

26/10/2024, 11:19

Intimação Expedida

26/10/2024, 08:42

Audiência -> de Custódia

26/10/2024, 08:36

Intimação Expedida

26/10/2024, 08:36

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2024, 08:23

Autos Conclusos

26/10/2024, 01:04

Certidão Expedida

26/10/2024, 01:04

Juntada de Documento

26/10/2024, 00:49

Redistribuído

25/10/2024, 23:54

Processo Redistribuído

25/10/2024, 23:54

Certidão Expedida

25/10/2024, 18:37

Processo Redistribuído

25/10/2024, 18:37

Juntada de Documento

25/10/2024, 18:32

Processo Distribuído

25/10/2024, 18:01

Recebido

25/10/2024, 18:01

Decisão

•28/11/2024, 09:36

Despacho

•29/11/2024, 14:58

Decisão

•11/12/2024, 10:25

Despacho

•16/12/2024, 16:48

Decisão

•18/02/2025, 10:30

Decisão

•20/02/2025, 10:00

Decisão

•01/04/2025, 16:13

Despacho

•08/04/2025, 13:20

Despacho

•27/05/2025, 16:58

Ementa

•09/06/2025, 21:49

Relatório e Voto

•09/06/2025, 21:49

Despacho

•09/07/2025, 12:54

Despacho

•12/08/2025, 18:06

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/10/2024, 08:23

Decisão

•11/11/2024, 17:34

Decisão

•28/11/2024, 09:36

Despacho

•29/11/2024, 14:58

Decisão

•11/12/2024, 10:25

Despacho

•16/12/2024, 16:48

Decisão

•18/02/2025, 10:30

Decisão

•20/02/2025, 10:00

Decisão

•01/04/2025, 16:13

Despacho

•08/04/2025, 13:20

Despacho

•27/05/2025, 16:58

Ementa

•09/06/2025, 21:49

Relatório e Voto

•09/06/2025, 21:49

Despacho

•09/07/2025, 12:54

Despacho

•12/08/2025, 18:06

Despacho

•15/08/2025, 16:00

Despacho

•17/09/2025, 14:29

Despacho

•30/09/2025, 13:01

Despacho

•02/10/2025, 14:51

Despacho

•06/10/2025, 15:34

Decisão

•08/10/2025, 13:38

Sentença

•10/10/2025, 12:55

Decisão

•17/10/2025, 18:26