Execução de Título Extrajudicial 0001822-50.1997.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0001822-50.1997.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/06/2025, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (29/05/2025 16:09:45))

29/05/2025, 20:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO (Referente à Mov. - )

29/05/2025, 16:09

P/ DECISÃO

29/05/2025, 12:41

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:40

Embargos de declaração- CNSEG

27/05/2025, 13:44

Processo Arquivado

21/05/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 0001822-50.1997.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO Requerida: PAULO ROBERTO DIEHL 10 Por intermédio da petição acostada no evento 221, a parte exequente requereu a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) a fim de que seja realizada a penhora de eventuais valores que se encontrem aplicados em planos de previdência privada em nome dos executados. É o relatório que interessa. DECIDO. Em análise a demanda, verifica-se que a mesma vem correndo desde o ano de 1997, sem a localização de bens suficientes passíveis de penhora dos executados. Nesta senda, tendo em vista que não há provas contundentes quanto a existência de valores aplicados em planos de previdência provada em nome dos executados e, consequentemente, respeitando o princípio da efetividade da execução, INDEFIRO o pedido postulado no evento 221. DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 321, §1° e §2° do Código de Processo Civil, pois a presente demanda está em tramitação há mais de 20 anos sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, não obstante as várias buscas realizadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5079579-28.2024.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS (4ª Vara Cível)AGRAVANTE: SICOOB UNICENTRO NORTE GOIANOAGRAVADO: ROGÉRIO CARDOSO SILVARELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ART. 921, §2°, CPC. LEGALIDADE. REQUERIMENTO DE NOVA BUSCA PELO SISTEMA SISBAJUD. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de bens passíveis de penhora autoriza o arquivamento provisório da execução, até que sejam localizados bens do devedor (art. 921, inciso III e §§1º a 3º, CPC), como entendeu a condutora do feito originário. Assim sendo, não se verifica nenhuma ilegalidade ou teratologia no comando decisório agravado, a justificar sua reforma, máxime porque o referido arquivamento não implica a extinção do processo, cuja marcha será retomada se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 2. Para auxiliar o exequente na localização de bens do executado passíveis de penhora, dispõe o juiz dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, os quais poderão ser utilizados quando esgotados os meios ao alcance do credor. Tais ferramentas devem ser utilizadas com parcimônia e de maneira a não se prestarem como meio perene de busca de patrimônio do executado, esvaziando o encargo processual do exequente. Agravo de Instrumento desprovido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5079579-28.2024.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 20/05/2024, DJe de 20/05/2024)(grifo nosso) Assevero que o arquivamento dos autos não implica na extinção do processo, podendo este ser desarquivado caso forem encontrados bens passíveis de penhora em nome dos executados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

DESPACHO INDEFERE EXPEDIÇÃO OFÍCIO CNSEG

19/05/2025, 21:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/05/2025, 21:43

P/ DESPACHO

19/05/2025, 13:12

Petição- Ofício CNseg

14/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/05/2025 16:09:44)

06/05/2025, 12:19

Para PAULO ROBERTO DIEHL (Mandado nº 4546185 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/02/2025 10:51:42))

05/05/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 15:48

Despacho

•18/11/2016, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Comarca de Goiânia Gabinete da Juíza da 22ª Vara Cível Telejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455 E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected] Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GO DESPACHO Processo nº: 0001822-50.1997.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO Requerida: PAULO ROBERTO DIEHL 10 Por intermédio da petição acostada no evento 221, a parte exequente requereu a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) a fim de que seja realizada a penhora de eventuais valores que se encontrem aplicados em planos de previdência privada em nome dos executados. É o relatório que interessa. DECIDO. Em análise a demanda, verifica-se que a mesma vem correndo desde o ano de 1997, sem a localização de bens suficientes passíveis de penhora dos executados. Nesta senda, tendo em vista que não há provas contundentes quanto a existência de valores aplicados em planos de previdência provada em nome dos executados e, consequentemente, respeitando o princípio da efetividade da execução, INDEFIRO o pedido postulado no evento 221. DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 321, §1° e §2° do Código de Processo Civil, pois a presente demanda está em tramitação há mais de 20 anos sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, não obstante as várias buscas realizadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5079579-28.2024.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS (4ª Vara Cível)AGRAVANTE: SICOOB UNICENTRO NORTE GOIANOAGRAVADO: ROGÉRIO CARDOSO SILVARELATOR: DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ART. 921, §2°, CPC. LEGALIDADE. REQUERIMENTO DE NOVA BUSCA PELO SISTEMA SISBAJUD. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de bens passíveis de penhora autoriza o arquivamento provisório da execução, até que sejam localizados bens do devedor (art. 921, inciso III e §§1º a 3º, CPC), como entendeu a condutora do feito originário. Assim sendo, não se verifica nenhuma ilegalidade ou teratologia no comando decisório agravado, a justificar sua reforma, máxime porque o referido arquivamento não implica a extinção do processo, cuja marcha será retomada se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 2. Para auxiliar o exequente na localização de bens do executado passíveis de penhora, dispõe o juiz dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, os quais poderão ser utilizados quando esgotados os meios ao alcance do credor. Tais ferramentas devem ser utilizadas com parcimônia e de maneira a não se prestarem como meio perene de busca de patrimônio do executado, esvaziando o encargo processual do exequente. Agravo de Instrumento desprovido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5079579-28.2024.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 20/05/2024, DJe de 20/05/2024)(grifo nosso) Assevero que o arquivamento dos autos não implica na extinção do processo, podendo este ser desarquivado caso forem encontrados bens passíveis de penhora em nome dos executados. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO Juíza de Direito em substituição

20/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (29/05/2025 16:09:45))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Embargos de declaração- CNSEG

Processo Arquivado

DESPACHO INDEFERE EXPEDIÇÃO OFÍCIO CNSEG

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Petição- Ofício CNseg

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/05/2025 16:09:44)

Para PAULO ROBERTO DIEHL (Mandado nº 4546185 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/02/2025 10:51:42))

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