Execução da Pena 5098707-53.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

JOSE CARLOS DE SOUSA ALVES

Reu

BRENNER MARQUES DOS SANTOS,

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

JOSE CARLOS DE SOUSA ALVES

Reu

BRENNER MARQUES DOS SANTOS,

Reu

SILVANE ROSA DOS SANTOS SILVA

Reu

Movimentações

Processo Arquivado

21/10/2025, 09:30

Intimação Lida

10/10/2025, 13:47

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:06

Juntada de Documento

08/10/2025, 13:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/10/2025, 18:57

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 18:38

Autos Conclusos

07/10/2025, 10:36

Juntada -> Petição

07/10/2025, 10:24

Intimação Lida

07/10/2025, 10:24

Intimação Expedida

01/10/2025, 07:26

Juntada -> Petição -> Parecer

01/10/2025, 07:25

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 20:37

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:35

Juntada de Documento

26/09/2025, 14:35

Processo Desarquivado

24/09/2025, 16:05

Todas as movimentações(194)

Processo Arquivado

21/10/2025, 09:30

Intimação Lida

10/10/2025, 13:47

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:06

Juntada de Documento

08/10/2025, 13:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/10/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•18/02/2023, 10:35

Decisão

•18/02/2023, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 18:38

Autos Conclusos

07/10/2025, 10:36

Juntada -> Petição

07/10/2025, 10:24

Intimação Lida

07/10/2025, 10:24

Intimação Expedida

01/10/2025, 07:26

Juntada -> Petição -> Parecer

01/10/2025, 07:25

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 20:37

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:35

Juntada de Documento

26/09/2025, 14:35

Processo Desarquivado

24/09/2025, 16:05

Juntada de Documento

23/07/2025, 15:33

Processo Arquivado

23/07/2025, 15:33

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:32

Processo Arquivado

18/07/2025, 17:22

Juntada de Documento

18/07/2025, 17:22

Processo Desarquivado

18/07/2025, 17:21

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:51

Processo Arquivado

15/07/2025, 17:51

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:51

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:50

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:33

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:31

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:30

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:30

Certidão Expedida

15/07/2025, 17:28

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:19

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:19

Juntada de Documento

15/07/2025, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 16:20

Juntada -> Petição

14/07/2025, 20:34

Intimação Lida

14/07/2025, 20:34

Certidão Expedida

10/07/2025, 16:03

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:03

Juntada de Documento

10/07/2025, 16:02

Juntada -> Petição

07/07/2025, 17:07

Intimação Lida

07/07/2025, 17:07

Certidão Expedida

04/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

04/07/2025, 16:30

Juntada de Documento

04/07/2025, 16:29

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 17:06

Certidão Expedida

01/07/2025, 17:03

Juntada -> Petição

01/07/2025, 09:23

Intimação Lida

01/07/2025, 09:23

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:24

Mandado Não Cumprido

26/06/2025, 14:01

Juntada de Documento

18/06/2025, 13:52

Intimação Lida

05/06/2025, 10:54

Intimação Via Telefone Efetivada

04/06/2025, 13:31

Intimação Via Telefone Efetivada

04/06/2025, 13:29

Mandado Expedido

03/06/2025, 18:11

Intimação Via Telefone Efetivada

03/06/2025, 17:55

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/06/2025, 17:37

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:23

Intimação Lida

03/06/2025, 15:59

Intimação Lida

03/06/2025, 15:59

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2025, 11:50

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:52

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/05/2025, 09:30

Intimação Via Telefone Efetivada

05/05/2025, 16:45

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/04/2025, 21:24

Autos Conclusos

29/04/2025, 13:17

Certidão Expedida

29/04/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5098707-53.2023.8.09.0011 D E S P A C H O Infere-se dos autos que a instrução processual foi declarada encerrada (movimentação nº 113) e, em seguida, foi concedida vista ao Ministério Público para a apresenta&cce

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 15:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/03/2025, 14:04

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Intimação Lida

27/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Protocolo n.°: 5098707-53.2023.8.09.0011 D E S P A C H O Infere-se dos autos que a instrução processual foi declarada encerrada (movimentação nº 113) e, em seguida, foi concedida vista ao Ministério Público para a apresenta&cce

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:00

Intimação Expedida

19/02/2025, 16:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/02/2025, 15:50

Intimação Lida

10/02/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 19:39

Intimação Expedida

06/02/2025, 19:39

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:10

Certidão Expedida

05/02/2025, 15:09

Intimação Lida

09/12/2024, 03:12

Intimação Lida

03/12/2024, 11:44

Intimação Expedida

02/12/2024, 14:52

Certidão Expedida

02/12/2024, 14:51

Intimação Lida

02/12/2024, 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento

27/11/2024, 18:16

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/11/2024, 18:16

Intimação Expedida

27/11/2024, 18:16

Mídia Publicada

27/11/2024, 14:17

Mídia Publicada

27/11/2024, 14:16

Intimação Expedida

27/11/2024, 10:52

Mandado Não Cumprido

25/11/2024, 15:44

Mandado Cumprido

20/11/2024, 12:12

Juntada de Documento

19/11/2024, 10:51

Mandado Cumprido

13/11/2024, 16:09

Intimação Efetivada

12/11/2024, 17:10

Mandado Expedido

12/11/2024, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

12/11/2024, 16:58

Mandado Expedido

12/11/2024, 16:57

Mandado Expedido

12/11/2024, 16:54

Intimação Não Efetivada

25/09/2024, 17:41

Intimação Via Telefone Efetivada

24/09/2024, 15:07

Intimação Via Telefone Efetivada

24/09/2024, 14:57

Certidão Expedida

15/08/2024, 15:32

Intimação Lida

03/05/2024, 03:03

Intimação Lida

30/04/2024, 14:32

Intimação Lida

29/04/2024, 14:01

Intimação Lida

29/04/2024, 14:01

Intimação Lida

29/04/2024, 14:01

Intimação Lida

29/04/2024, 14:00

Intimação Expedida

23/04/2024, 20:47

Audiência de Instrução e Julgamento

23/04/2024, 20:46

Intimação Expedida

23/04/2024, 20:46

Intimação Expedida

23/04/2024, 20:46

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2024, 09:00

Autos Conclusos

10/04/2024, 13:59

Juntada de Documento

10/04/2024, 13:59

Juntada de Documento

10/04/2024, 13:58

Juntada de Documento

10/04/2024, 13:57

Intimação Lida

26/03/2024, 09:11

Intimação Lida

26/03/2024, 09:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/03/2024, 09:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

25/03/2024, 08:01

Intimação Expedida

25/03/2024, 08:01

Autos Conclusos

20/03/2024, 14:48

Certidão Expedida

20/03/2024, 14:47

Citação Efetivada

20/03/2024, 14:17

Citação Efetivada

05/02/2024, 15:55

Juntada de Documento

21/12/2023, 08:53

Juntada -> Petição

08/12/2023, 15:36

Intimação Lida

08/12/2023, 15:36

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:10

Certidão Expedida

05/12/2023, 14:07

Juntada de Documento

01/12/2023, 16:14

Mandado Cumprido

20/10/2023, 23:32

Juntada de Documento

10/10/2023, 16:22

Intimação Lida

05/10/2023, 03:03

Mandado Não Cumprido

26/09/2023, 22:09

Mandado Expedido

25/09/2023, 11:27

Mandado Expedido

25/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

25/09/2023, 11:13

Intimação Expedida

25/09/2023, 11:13

Juntada -> Petição

22/09/2023, 17:01

Intimação Lida

22/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

19/09/2023, 18:49

Intimação Expedida

19/09/2023, 18:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/09/2023, 18:46

Mandado Não Cumprido

29/08/2023, 09:32

Mandado Não Cumprido

29/08/2023, 09:16

Mandado Não Cumprido

26/07/2023, 15:07

Mandado Expedido

20/07/2023, 17:00

Mandado Expedido

20/07/2023, 16:59

Mandado Expedido

20/07/2023, 15:48

Intimação Lida

23/06/2023, 06:23

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/06/2023, 10:42

Certidão Expedida

21/06/2023, 14:04

Certidão Expedida

21/06/2023, 14:02

Certidão Expedida

21/06/2023, 13:59

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 16:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

13/06/2023, 16:45

Intimação Expedida

13/06/2023, 16:45

Autos Conclusos

20/04/2023, 12:49

Juntada -> Petição -> Denúncia

19/04/2023, 21:53

Intimação Lida

19/04/2023, 21:53

Troca de Responsável

10/04/2023, 18:57

Intimação Expedida

10/04/2023, 18:35

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 18:35

Juntada de Documento

04/04/2023, 13:35

Juntada de Documento

03/04/2023, 16:26

Juntada de Documento

17/03/2023, 15:39

Redistribuído

22/02/2023, 11:34

Processo Redistribuído

22/02/2023, 11:34

Juntada de Documento

19/02/2023, 10:58

Certidão Expedida

18/02/2023, 16:29

Audiência -> de Custódia

18/02/2023, 15:30

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

18/02/2023, 15:30

Intimação Expedida

18/02/2023, 15:30

Mídia Publicada

18/02/2023, 15:29

Juntada -> Petição

18/02/2023, 12:09

Intimação Lida

18/02/2023, 11:23

Juntada -> Petição

18/02/2023, 11:14

Audiência -> de Custódia

18/02/2023, 11:08

Intimação Expedida

18/02/2023, 11:08

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2023, 10:35

Intimação Expedida

18/02/2023, 10:35

Certidão Expedida

18/02/2023, 07:53

Autos Conclusos

18/02/2023, 02:11

Processo Distribuído

18/02/2023, 02:11

Recebido

18/02/2023, 02:11

Decisão

•13/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:13

Decisão

•25/03/2024, 08:01

Decisão

•23/04/2024, 09:00

Termo de Audiência

•27/11/2024, 18:16

Despacho

•06/02/2025, 19:39

Decisão

•29/04/2025, 21:24

Despacho

•03/06/2025, 11:50

Despacho

•30/09/2025, 20:37

Decisão

•07/10/2025, 18:38