Usucapião 0282952-80.2003.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

05/05/2026, 09:48

Intimação Lida

11/04/2026, 01:52

Intimação Lida

09/04/2026, 01:48

Intimação Lida

29/03/2026, 01:49

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

19/03/2026, 23:28

Intimação Expedida

19/03/2026, 23:27

Intimação Expedida

19/03/2026, 23:27

Autos Conclusos

17/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(188)

Juntada de Documento

05/05/2026, 09:48

Intimação Lida

11/04/2026, 01:52

Intimação Lida

09/04/2026, 01:48

Intimação Lida

29/03/2026, 01:49

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:57

Decisão

•24/05/2022, 15:18

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

25/03/2026, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

19/03/2026, 23:28

Intimação Expedida

19/03/2026, 23:27

Intimação Expedida

19/03/2026, 23:27

Autos Conclusos

17/03/2026, 17:26

Juntada de Documento

11/03/2026, 12:52

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:35

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:45

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:45

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

23/02/2026, 17:29

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:29

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:29

Troca de Responsável

11/02/2026, 16:39

Autos Conclusos

06/11/2025, 08:29

Juntada -> Petição -> Réplica

23/10/2025, 11:28

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:30

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

09/10/2025, 14:20

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Contestação

12/08/2025, 17:54

Juntada -> Petição

28/07/2025, 14:39

Intimação Efetivada

28/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

28/07/2025, 13:08

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:08

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:08

Citação Não Efetivada

25/07/2025, 00:49

Juntada -> Petição

22/07/2025, 16:38

Citação Expedida

24/06/2025, 22:29

Certidão Expedida

18/06/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Parecer

18/06/2025, 10:39

Juntada -> Petição -> Réplica

10/06/2025, 17:07

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

04/06/2025, 12:24

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:24

Citação Não Efetivada

04/06/2025, 12:19

Citação Efetivada

04/06/2025, 12:17

Citação Efetivada

04/06/2025, 12:16

Citação Não Efetivada

04/06/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:50

Juntada -> Petição -> Contestação

07/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 0282952-80.2003.8.09.0144Requerente: JAIME TONONRequerido: MARIA CONCEICAO TERRA PAVANDESPACHOI. Atento aos autos, verifico que a senhora REGINA SILVANA PAVAN NAGANO apresentou termo de inventariança do espólio de FÁBIO PAVAN (mov. 218, arq. 2), bem assim que a procuração inserta ao mov. 218, arq. 4 outorgou ao seu advogado poderes para receber citação.Assim, intime-se espólio de FÁBIO PAVAN na pessoa da inventariante REGINA SILVANA PAVAN NAGANO para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, sob pena de não o fazendo presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Apresentada contestação ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora.II. Certifique-se, a Secretaria se houve a citação dos confrontantes, especificados na inicial, bem como no memorial descritivo para, querendo, apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, suas impugnações.Caso negativo, à demandante pelo cumprimento.III. Certifique-se, também, se houve a intimação dos representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para que informem se tem interesse na causa.Caso negativo, à demandante pelo cumprimento.V. Considerando a natureza da ação de usucapião, diante da possibilidade de existência de interesse público ou social (inc. I, do art. 178 do CPC), dê-se ciência à i. Representante do Ministério Público.VI. Os autos somente deverão vir à conclusão após ultimadas as providências.Intime-se.Diligências necessárias.Silvânia/GO, data da assinatura.(Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1.605/2025)A3

28/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 12:18

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:18

Juntada -> Petição

31/03/2025, 11:50

Autos Conclusos

13/03/2025, 14:40

Juntada -> Petição

27/02/2025, 10:12

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"182593"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"182593"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes

19/02/2025, 18:25

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:25

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:25

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:25

Citação Efetivada

19/02/2025, 17:47

Autos Conclusos

11/02/2025, 14:29

Juntada -> Petição

31/01/2025, 14:34

Juntada -> Petição

31/01/2025, 14:32

Citação Efetivada

27/01/2025, 03:06

Intimação Lida

27/01/2025, 03:06

Citação Expedida

20/01/2025, 23:28

Citação Expedida

20/01/2025, 23:27

Citação Expedida

20/01/2025, 23:27

Citação Expedida

20/01/2025, 23:26

Citação Expedida

20/01/2025, 23:26

Intimação Expedida

15/01/2025, 11:53

Intimação Expedida

15/01/2025, 11:52

Ato Ordinatório

15/01/2025, 11:39

Citação Expedida

15/01/2025, 11:39

Certidão Expedida

15/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

15/01/2025, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 12:56

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:56

Intimação Efetivada

17/12/2024, 12:56

Autos Conclusos

11/12/2024, 17:54

Juntada -> Petição

10/12/2024, 11:40

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 15:54

Intimação Efetivada

26/11/2024, 15:54

Autos Conclusos

23/10/2024, 13:34

Juntada -> Petição

22/10/2024, 11:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

20/10/2024, 20:17

Intimação Efetivada

20/10/2024, 20:17

Autos Conclusos

14/08/2024, 17:10

Troca de Responsável

14/08/2024, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 15:10

Autos Conclusos

30/07/2024, 13:55

Troca de Responsável

30/07/2024, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2024, 14:26

Intimação Efetivada

10/07/2024, 14:26

Autos Conclusos

03/07/2024, 13:00

Troca de Responsável

03/07/2024, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 13:23

Autos Conclusos

03/05/2024, 13:48

Troca de Responsável

03/05/2024, 13:48

Juntada -> Petição

03/05/2024, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2024, 17:44

Autos Conclusos

15/04/2024, 15:17

Juntada -> Petição

12/04/2024, 15:47

Certidão Expedida

05/04/2024, 16:29

Juntada -> Petição

05/04/2024, 09:31

Certidão Expedida

31/01/2024, 15:10

Autos Conclusos

31/01/2024, 15:04

Juntada -> Petição

30/01/2024, 16:04

Decisão -> Declaração -> Suspeição

18/12/2023, 16:58

Intimação Efetivada

18/12/2023, 16:58

Intimação Efetivada

18/12/2023, 16:58

Autos Conclusos

24/11/2023, 13:59

Juntada -> Petição

06/11/2023, 16:14

Decisão -> Declaração -> Incompetência

05/11/2023, 08:09

Intimação Efetivada

05/11/2023, 08:09

Autos Conclusos

06/10/2023, 16:07

Juntada -> Petição

13/09/2023, 10:45

Intimação Efetivada

12/09/2023, 17:31

Certidão Expedida

12/09/2023, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 11:18

Intimação Efetivada

12/09/2023, 11:18

Intimação Efetivada

12/09/2023, 11:18

Certidão Expedida

14/08/2023, 18:32

Autos Conclusos

14/08/2023, 18:32

Juntada -> Petição

10/08/2023, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2023, 18:46

Intimação Efetivada

24/07/2023, 18:45

Intimação Efetivada

24/07/2023, 18:45

Juntada -> Petição

29/06/2023, 15:46

Juntada -> Petição

31/05/2023, 17:50

Autos Conclusos

31/05/2023, 17:13

Mídia Publicada

31/05/2023, 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento

31/05/2023, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Sentença de Homologação)

31/05/2023, 17:00

Juntada -> Petição

31/05/2023, 16:50

Certidão Expedida

31/05/2023, 13:13

Intimação Efetivada

31/05/2023, 13:13

Decisão -> Deferimento em Parte

25/05/2023, 18:53

Intimação Efetivada

25/05/2023, 18:53

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento

25/05/2023, 16:49

Autos Conclusos

25/05/2023, 16:09

Juntada -> Petição

25/05/2023, 09:33

Juntada -> Petição

26/04/2023, 13:31

Juntada -> Petição

10/04/2023, 17:31

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/03/2023, 17:30

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:29

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:29

Autos Conclusos

24/03/2023, 15:05

Juntada -> Petição

02/03/2023, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 15:23

Intimação Efetivada

23/02/2023, 15:23

Autos Conclusos

15/02/2023, 13:31

Juntada -> Petição

15/02/2023, 10:57

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2022, 22:13

Intimação Efetivada

29/11/2022, 22:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/10/2022, 18:36

Autos Conclusos

14/10/2022, 13:23

Juntada -> Petição

18/08/2022, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

20/07/2022, 18:45

Intimação Efetivada

20/07/2022, 18:45

Intimação Efetivada

20/07/2022, 18:45

Juntada -> Petição

02/06/2022, 15:27

Autos Conclusos

30/05/2022, 14:58

Certidão Expedida

30/05/2022, 14:52

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2022, 15:18

Intimação Efetivada

24/05/2022, 15:18

Certidão Expedida

23/05/2022, 16:27

Autos Conclusos

23/03/2022, 16:26

Juntada -> Petição

16/11/2021, 16:25

Certidão Expedida

09/11/2021, 14:57

Intimação Efetivada

09/11/2021, 14:57

Intimação Efetivada

09/11/2021, 14:57

Juntada de Documento

09/02/2021, 12:31

Processo Redistribuído

09/11/2020, 09:07

Certidão Expedida

09/11/2020, 09:07

Juntada de Documento

02/12/2019, 15:41

Audiência Publicada

02/12/2019, 15:41

Processo Distribuído

02/12/2019, 15:41

Juntada de Documento

02/12/2019, 15:41

Procedência

07/04/2014, 00:00

Processo Distribuído

07/05/2003, 00:00

Decisão

•20/07/2022, 18:45

Despacho

•29/11/2022, 22:13

Despacho

•23/02/2023, 15:23

Decisão

•30/03/2023, 17:29

Decisão

•25/05/2023, 18:53

Termo de Audiência com Sentença

•31/05/2023, 17:00

Despacho

•24/07/2023, 18:45

Despacho

•12/09/2023, 11:18

Decisão

•05/11/2023, 08:09

Decisão

•18/12/2023, 16:58

Despacho

•17/04/2024, 17:44

Decisão

•09/05/2024, 13:23

Decisão

•09/05/2024, 13:23

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:57

Decisão

•24/05/2022, 15:18

Decisão

•20/07/2022, 18:45

Despacho

•29/11/2022, 22:13

Despacho

•23/02/2023, 15:23

Decisão

•30/03/2023, 17:29

Decisão

•25/05/2023, 18:53

Termo de Audiência com Sentença

•31/05/2023, 17:00

Despacho

•24/07/2023, 18:45

Despacho

•12/09/2023, 11:18

Decisão

•05/11/2023, 08:09

Decisão

•18/12/2023, 16:58

Despacho

•17/04/2024, 17:44

Decisão

•09/05/2024, 13:23

Decisão

•09/05/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 14:26

Decisão

•14/08/2024, 15:10

Decisão

•20/10/2024, 20:17

Decisão

•26/11/2024, 15:54

Despacho

•17/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:39

Despacho

•19/02/2025, 18:25

Despacho

•25/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:20

Sentença

•23/02/2026, 17:29

Decisão

•11/03/2026, 09:43

Despacho

•25/03/2026, 16:43

Relatório e Voto

•27/04/2026, 15:07