Execução da Pena 5340396-70.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 18:25

Processo Arquivado

30/04/2026, 18:25

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 16:36

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:55

Juntada de Documento

22/04/2026, 10:50

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:53

Intimação Lida

17/04/2026, 17:53

Guia de Execução Penal Expedido

17/04/2026, 10:01

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:49

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:49

Juntada de Documento

16/04/2026, 13:47

Juntada de Documento

16/04/2026, 13:44

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:24

Todas as movimentações(375)

Certidão Expedida

30/04/2026, 18:25

Processo Arquivado

30/04/2026, 18:25

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 15:43

Despacho

•02/06/2023, 21:11

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:55

Juntada de Documento

22/04/2026, 10:50

Juntada -> Petição

17/04/2026, 17:53

Intimação Lida

17/04/2026, 17:53

Guia de Execução Penal Expedido

17/04/2026, 10:01

Certidão Expedida

16/04/2026, 13:49

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:49

Juntada de Documento

16/04/2026, 13:47

Juntada de Documento

16/04/2026, 13:44

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:24

Certidão Expedida

15/04/2026, 08:55

Juntada de Documento

15/04/2026, 08:54

Evolução da Classe Processual

14/04/2026, 16:04

Transitado em Julgado

14/04/2026, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 15:31

Certidão Expedida

13/04/2026, 16:35

Autos Conclusos

13/04/2026, 16:35

Mandado Cumprido

08/04/2026, 08:48

Mandado Expedido

12/03/2026, 10:42

Certidão Expedida

12/03/2026, 10:39

Certidão Expedida

11/03/2026, 10:28

Intimação Lida

10/03/2026, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 14:16

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:16

Autos Conclusos

10/03/2026, 14:09

Juntada -> Petição

10/03/2026, 09:49

Juntada -> Petição

04/03/2026, 13:18

Intimação Lida

04/03/2026, 13:18

Intimação Efetivada

02/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

02/03/2026, 15:33

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:33

Mandado Cumprido

28/02/2026, 12:09

Mandado Não Cumprido

19/02/2026, 20:51

Mandado Não Cumprido

19/02/2026, 17:57

Mandado Expedido

14/01/2026, 15:33

Mandado Expedido

14/01/2026, 15:26

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:38

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:31

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:27

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:05

Intimação Lida

08/01/2026, 17:20

Mandado Expedido

19/12/2025, 13:19

Intimação Efetivada

18/12/2025, 21:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/12/2025, 21:07

Intimação Expedida

18/12/2025, 21:07

Autos Conclusos

20/10/2025, 15:04

Certidão Expedida

20/10/2025, 15:04

Juntada -> Petição

20/10/2025, 08:56

Intimação Efetivada

14/10/2025, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 15:01

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:01

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:16

Juntada -> Petição

14/10/2025, 11:58

Intimação Lida

14/10/2025, 11:58

Troca de Responsável

10/10/2025, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 13:00

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:00

Autos Conclusos

09/10/2025, 16:05

Processo Redistribuído

09/10/2025, 12:49

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/10/2025, 11:30

Autos Conclusos

07/10/2025, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:24

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2025, 15:24

Transitado em Julgado

07/10/2025, 15:23

Término da Suspensão do Processo

07/10/2025, 15:23

Certidão Expedida

04/08/2025, 10:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/08/2025, 10:26

Certidão Expedida

23/07/2025, 22:00

Juntada -> Petição

02/07/2025, 14:33

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:53

Intimação Expedida

01/07/2025, 12:53

Recurso Inserido

01/07/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/06/2025, 17:58

Intimação Lida

16/06/2025, 03:10

Troca de Responsável

05/06/2025, 11:28

Intimação Efetivada

04/06/2025, 21:51

Intimação Expedida

04/06/2025, 18:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/06/2025, 09:41

Autos Conclusos

06/05/2025, 06:27

Juntada -> Petição

28/04/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

24/04/2025, 14:18

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:18

Troca de Responsável

24/04/2025, 14:17

Recurso Autuado

24/04/2025, 14:16

Recurso Distribuído

23/04/2025, 09:34

Recurso Distribuído

23/04/2025, 09:34

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/04/2025, 09:03

Troca de Responsável

22/04/2025, 12:05

Juntada de Documento

15/04/2025, 10:00

Juntada de Documento

14/04/2025, 09:33

Intimação Expedida

14/04/2025, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

14/04/2025, 09:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2025, 09:27

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/03/2025, 13:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2025, 13:31

Autos Conclusos

25/03/2025, 08:36

Juntada -> Petição

24/03/2025, 19:26

Troca de Responsável

19/03/2025, 11:39

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:02

Juntada de Documento

18/03/2025, 16:01

Juntada de Documento

17/03/2025, 10:11

Juntada de Documento

14/03/2025, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 13:53

Autos Conclusos

14/03/2025, 12:24

Certidão Expedida

14/03/2025, 12:23

Processo Redistribuído

14/03/2025, 12:23

Recurso Autuado

14/03/2025, 12:15

Recurso Distribuído

13/03/2025, 09:00

Recurso Distribuído

13/03/2025, 09:00

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

12/03/2025, 19:45

Autos Conclusos

05/03/2025, 17:08

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:08

Juntada -> Petição

05/03/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/02/2025, 18:40

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:40

Intimação Lida

19/02/2025, 16:26

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/02/2025, 15:10

Intimação Lida

19/02/2025, 03:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 18:22

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 18:06

Mídia Publicada

12/02/2025, 17:48

Juntada -> Petição

11/02/2025, 10:28

Intimação Expedida

09/02/2025, 18:12

Mandado Não Cumprido

07/02/2025, 15:25

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:36

Mandado Não Cumprido

29/01/2025, 23:34

Mandado Expedido

28/01/2025, 15:37

Mandado Expedido

28/01/2025, 15:29

Juntada -> Petição

28/01/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Parecer

27/01/2025, 17:53

Intimação Lida

27/01/2025, 17:53

Intimação Efetivada

21/01/2025, 18:52

Intimação Expedida

21/01/2025, 18:51

Mandado Cumprido

21/01/2025, 16:48

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 09:28

Mandado Cumprido

20/01/2025, 21:15

Mandado Não Cumprido

20/01/2025, 19:19

Mandado Cumprido

10/01/2025, 18:07

Mandado Cumprido

07/01/2025, 16:47

Juntada de Documento

18/12/2024, 12:36

Intimação Lida

13/12/2024, 14:22

Mandado Expedido

13/12/2024, 10:36

Mandado Expedido

13/12/2024, 10:35

Ofício(s) Expedido(s)

13/12/2024, 10:30

Mandado Expedido

13/12/2024, 10:26

Mandado Expedido

13/12/2024, 10:24

Mandado Expedido

13/12/2024, 10:22

Mandado Expedido

13/12/2024, 10:20

Intimação Expedida

13/12/2024, 10:17

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 18:53

Intimação Efetivada

10/12/2024, 18:53

Intimação Lida

22/11/2024, 08:41

Intimação Expedida

21/11/2024, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 16:35

Intimação Efetivada

21/11/2024, 16:35

Autos Conclusos

19/11/2024, 17:13

Intimação Lida

18/11/2024, 18:27

Juntada -> Petição

18/11/2024, 18:26

Intimação Expedida

18/11/2024, 09:40

Intimação Lida

04/11/2024, 03:15

Audiência de Instrução e Julgamento

23/10/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 17:51

Intimação Expedida

23/10/2024, 17:51

Mídia Publicada

23/10/2024, 16:54

Juntada -> Petição

22/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição

21/10/2024, 15:29

Juntada de Documento

14/10/2024, 13:55

Mandado Cumprido

10/10/2024, 20:51

Mandado Cumprido

10/10/2024, 20:22

Mandado Cumprido

07/10/2024, 19:29

Mandado Não Cumprido

04/10/2024, 10:20

Mandado Expedido

23/09/2024, 10:54

Mandado Cumprido

21/09/2024, 15:48

Mandado Cumprido

19/09/2024, 19:57

Mandado Expedido

19/09/2024, 14:44

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 20:41

Mandado Expedido

11/09/2024, 15:06

Juntada -> Petição

10/09/2024, 14:50

Mandado Expedido

02/09/2024, 07:48

Mandado Cumprido

01/09/2024, 18:44

Mandado Cumprido

30/08/2024, 14:48

Intimação Efetivada

28/08/2024, 10:38

Mandado Cumprido em Parte

28/08/2024, 10:25

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:10

Juntada -> Petição -> Parecer

22/08/2024, 13:27

Intimação Lida

22/08/2024, 13:27

Intimação Expedida

21/08/2024, 16:51

Juntada de Documento

21/08/2024, 16:49

Mandado Expedido

19/08/2024, 11:08

Mandado Expedido

19/08/2024, 11:07

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2024, 11:04

Certidão Expedida

19/08/2024, 10:49

Intimação Efetivada

19/08/2024, 10:48

Mandado Expedido

16/08/2024, 15:46

Mandado Expedido

16/08/2024, 15:44

Mandado Expedido

16/08/2024, 15:42

Mandado Não Cumprido

23/07/2024, 11:13

Audiência de Instrução e Julgamento

03/07/2024, 14:31

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:31

Intimação Lida

01/07/2024, 13:26

Intimação Efetivada

29/06/2024, 18:04

Intimação Expedida

29/06/2024, 18:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/06/2024, 21:02

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/06/2024, 09:51

Mandado Expedido

18/06/2024, 13:10

Intimação Lida

17/06/2024, 17:12

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 16:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/06/2024, 16:14

Intimação Expedida

17/06/2024, 16:14

Mudança de Assunto Processual

14/06/2024, 08:58

Autos Conclusos

14/06/2024, 08:56

Juntada -> Petição -> Parecer

13/06/2024, 18:29

Intimação Lida

07/06/2024, 03:05

Troca de Responsável

29/05/2024, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 19:10

Intimação Expedida

28/05/2024, 19:10

Autos Conclusos

28/05/2024, 12:45

Certidão Expedida

28/05/2024, 11:48

Processo Redistribuído

28/05/2024, 11:48

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/05/2024, 11:42

Intimação Expedida

28/05/2024, 11:42

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:47

Mudança de Assunto Processual

22/05/2024, 19:18

Autos Conclusos

22/05/2024, 19:17

Juntada de Documento

22/05/2024, 19:17

Certidão Expedida

22/05/2024, 18:39

Processo Redistribuído

22/05/2024, 18:39

Intimação Expedida

22/05/2024, 18:38

Intimação Efetivada

22/05/2024, 18:38

Decisão -> Determinação -> Distribuição

16/05/2024, 17:44

Autos Conclusos

16/05/2024, 10:49

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/05/2024, 12:30

Intimação Lida

29/04/2024, 03:08

Troca de Responsável

19/04/2024, 17:33

Intimação Expedida

19/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

19/04/2024, 16:54

Processo Redistribuído

01/04/2024, 13:01

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:01

Juntada de Documento

01/04/2024, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 15:57

Autos Conclusos

26/03/2024, 15:13

Juntada -> Petição

21/03/2024, 14:41

Intimação Lida

11/03/2024, 03:28

Mudança de Assunto Processual

29/02/2024, 16:00

Intimação Expedida

29/02/2024, 15:55

Juntada de Documento

02/02/2024, 13:49

Juntada de Documento

31/01/2024, 12:44

Mídia Publicada

31/01/2024, 12:28

Juntada de Documento

31/01/2024, 12:25

Juntada de Documento

25/01/2024, 17:10

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2024, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2024, 14:18

Autos Conclusos

23/01/2024, 13:54

Juntada -> Petição

22/01/2024, 15:05

Intimação Lida

22/01/2024, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 17:35

Intimação Expedida

19/01/2024, 17:35

Autos Conclusos

18/01/2024, 16:27

Juntada -> Petição

16/01/2024, 18:35

Intimação Lida

16/01/2024, 18:30

Intimação Expedida

11/01/2024, 15:02

Juntada de Documento

10/01/2024, 11:50

Juntada de Documento

10/01/2024, 09:39

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2023, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 14:56

Autos Conclusos

14/12/2023, 14:27

Juntada -> Petição

12/12/2023, 18:11

Intimação Lida

12/12/2023, 15:43

Intimação Expedida

12/12/2023, 07:24

Certidão Expedida

12/12/2023, 07:23

Término da Suspensão do Processo

12/12/2023, 07:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 17:13

Término da Suspensão do Processo

15/10/2023, 03:00

Juntada de Documento

23/07/2023, 14:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 16:55

Intimação Lida

12/07/2023, 16:46

Juntada de Documento

12/07/2023, 14:08

Alvará de Soltura Expedido

12/07/2023, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2023, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2023, 13:38

Mandado Expedido

12/07/2023, 13:35

Certidão Expedida

11/07/2023, 18:23

Juntada de Documento

11/07/2023, 18:21

Intimação Expedida

11/07/2023, 18:06

Intimação Efetivada

11/07/2023, 18:06

Decisão -> Revogação -> Prisão

11/07/2023, 15:02

Autos Conclusos

11/07/2023, 14:18

Juntada -> Petição

06/07/2023, 14:30

Intimação Lida

06/07/2023, 14:30

Troca de Responsável

03/07/2023, 17:14

Intimação Expedida

03/07/2023, 16:52

Processo Redistribuído

03/07/2023, 11:13

Juntada -> Petição

03/07/2023, 09:56

Intimação Lida

30/06/2023, 18:55

Intimação Expedida

30/06/2023, 15:22

Intimação Efetivada

30/06/2023, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 14:46

Certidão Expedida

29/06/2023, 18:12

Autos Conclusos

29/06/2023, 18:12

Intimação Lida

29/06/2023, 18:06

Juntada -> Petição

29/06/2023, 18:06

Intimação Lida

29/06/2023, 18:06

Juntada de Documento

27/06/2023, 15:42

Certidão Expedida

22/06/2023, 14:55

Juntada de Documento

22/06/2023, 14:53

Certidão Expedida

22/06/2023, 11:19

Intimação Expedida

22/06/2023, 11:19

Juntada de Documento

22/06/2023, 11:17

Juntada de Documento

22/06/2023, 11:09

Intimação Expedida

20/06/2023, 14:29

Intimação Efetivada

20/06/2023, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

19/06/2023, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2023, 08:16

Certidão Expedida

16/06/2023, 14:40

Certidão Expedida

16/06/2023, 14:00

Autos Conclusos

16/06/2023, 14:00

Juntada -> Petição

16/06/2023, 13:58

Intimação Lida

16/06/2023, 13:58

Certidão Expedida

16/06/2023, 10:36

Juntada -> Petição

16/06/2023, 10:26

Intimação Expedida

14/06/2023, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2023, 16:31

Recebido

14/06/2023, 13:54

Certidão Expedida

12/06/2023, 16:39

Autos Conclusos

12/06/2023, 16:39

Juntada -> Petição

12/06/2023, 16:33

Intimação Lida

12/06/2023, 16:33

Certidão Expedida

07/06/2023, 15:39

Intimação Expedida

07/06/2023, 15:39

Juntada de Documento

07/06/2023, 15:35

Juntada de Documento

07/06/2023, 15:31

Intimação Lida

06/06/2023, 18:13

Intimação Expedida

05/06/2023, 09:26

Intimação Efetivada

05/06/2023, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2023, 21:11

Autos Conclusos

01/06/2023, 18:50

Juntada -> Petição

01/06/2023, 18:38

Intimação Lida

01/06/2023, 18:37

Juntada de Documento

01/06/2023, 13:08

Troca de Responsável

01/06/2023, 12:07

Certidão Expedida

01/06/2023, 09:03

Intimação Expedida

01/06/2023, 09:03

Mudança de Assunto Processual

01/06/2023, 08:59

Certidão Expedida

01/06/2023, 07:33

Processo Redistribuído

01/06/2023, 07:33

Juntada de Documento

01/06/2023, 07:31

Mídia Publicada

31/05/2023, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2023, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2023, 16:02

Juntada de Documento

31/05/2023, 16:01

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/05/2023, 15:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/05/2023, 12:11

Juntada -> Petição -> Parecer

31/05/2023, 11:17

Certidão Expedida

31/05/2023, 10:07

Intimação Expedida

31/05/2023, 10:07

Troca de Responsável

31/05/2023, 09:31

Juntada de Documento

31/05/2023, 08:13

Intimação Expedida

31/05/2023, 08:13

Mudança de Assunto Processual

31/05/2023, 08:08

Autos Conclusos

31/05/2023, 08:07

Processo Distribuído

30/05/2023, 20:51

Recebido

30/05/2023, 20:51

Despacho

•14/06/2023, 16:31

Despacho

•17/06/2023, 08:16

Decisão

•30/06/2023, 14:46

Decisão

•11/07/2023, 15:02

Decisão

•14/12/2023, 14:56

Despacho

•19/01/2024, 17:35

Despacho

•23/01/2024, 14:18

Despacho

•26/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:54

Decisão

•16/05/2024, 17:44

Decisão

•28/05/2024, 11:42

Despacho

•28/05/2024, 19:10

Decisão

•17/06/2024, 16:14

Todos os documentos(33)

Decisão

•31/05/2023, 15:43

Despacho

•02/06/2023, 21:11

Despacho

•14/06/2023, 16:31

Despacho

•17/06/2023, 08:16

Decisão

•30/06/2023, 14:46

Decisão

•11/07/2023, 15:02

Decisão

•14/12/2023, 14:56

Despacho

•19/01/2024, 17:35

Despacho

•23/01/2024, 14:18

Despacho

•26/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:54

Decisão

•16/05/2024, 17:44

Decisão

•28/05/2024, 11:42

Despacho

•28/05/2024, 19:10

Decisão

•17/06/2024, 16:14

Decisão

•28/06/2024, 21:02

Termo de Audiência

•23/10/2024, 17:51

Despacho

•21/11/2024, 16:35

Termo de Audiência

•12/02/2025, 18:06

Decisão

•12/03/2025, 19:45

Despacho

•14/03/2025, 13:53

Despacho

•26/03/2025, 13:31

Relatório e Voto

•07/04/2025, 14:43

Ementa

•07/04/2025, 14:42

Decisão

•02/06/2025, 09:41

Decisão

•09/10/2025, 11:30

Despacho

•10/10/2025, 13:00

Decisão

•14/10/2025, 15:01

Sentença

•18/12/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:33

Decisão

•10/03/2026, 14:16

Despacho

•14/04/2026, 15:31

Decisão

•23/04/2026, 16:36