Execução de Título Extrajudicial 5219929-55.2018.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5219929-55.2018.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento dos autos.

01/07/2025, 17:56

Processo Arquivado

01/07/2025, 17:56

Cumprimento da ordem de transferência.

01/07/2025, 17:49

Término da Suspensão do Processo

30/06/2025, 16:57

substabelecimento

26/06/2025, 16:04

(Por 60 dias)

25/06/2025, 15:53

E-mail enviado ao Juízo de Aruanã.

23/06/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvis Martins Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/05/2025 14:42:39))

31/05/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA LINDOMAR MIRANDA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/05/2025 14:42:39))

31/05/2025, 14:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elvis Martins Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

31/05/2025, 14:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA LINDOMAR MIRANDA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

31/05/2025, 14:42

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 12:28

Juntada -> Petição

21/04/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5219929-55.2018.8.09.0110Promovente: Elvis Martins Dos ReisPromovido: Paulo Roberto Da Silva D E S P A C H O Sobre os Embargos de Declaração ofertados pela parte autora (evento 277), INTIME-SE a parte ré para, querendo, apresentar suas contrarrazões, dentro de igual prazo processual, em 5 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.Oportunamente, conclusos.Intime-se. Cumpra-se. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)

09/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/05/2018, 11:58

Despacho

•25/06/2018, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5219929-55.2018.8.09.0110Promovente: Elvis Martins Dos ReisPromovido: Paulo Roberto Da Silva S E N T E N Ç A I - RELATÓRIOTrata-se de execução de título extrajudicial movida por ELVIS MARTINS DOS REIS, em face do Espólio de PAULO ROBERTO DA SILVA, qualificados nos autos em epígrafe.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃOO processo se movimenta por interesse da parte autora.Em análise aos autos, verifico que a parte requerente foi intimada para dar andamento ao feito, consoante as intimações e certidões nos eventos 257, 267 e 271, respectivamente, no entanto, quedou-se inerte. Dessa feita, a extinção do processo por abandono da causa é medida que se impõe. Ressalto que a extinção nos juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, consoante o disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Inclusive, é esse o entendimento jurisprudencial:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO POR INÉRCIA DA AUTORA. INEXIGIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA EFETIVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Ab initio, insta salientar que, para a extinção da ação por abandono da causa, é necessária a intimação pessoal da parte autora, com o intuito de suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que preconiza o artigo 485, parágrafo 1º, da Lei Instrumental Civil. II. Não obstante isso, nos Juizados especiais, observado o constante do enunciado 75 FONAJE, mesmo se não exigível a intimação pessoal, alguma intimação é necessária. III. No caso em testilha, conforme depreende-se da decisão constante do evento 50, o magistrado a quo, concedeu o prazo de dez dias para que a autora acostasse documentos que esclarecessem sua legitimidade, em razão da constatação de que o bem em questão se encontra em nome de terceiro, transcorrendo in albis o prazo concedido. IV. Nota-se que, após a intimação, ocorrida no evento 51, a autora manteve-se inerte quanto à determinação do magistrado, assim, foi prolatada sentença extinguindo o processo ao evento 55. V. Nesse contexto, diante da existência de despacho direcionado à parte autora para a movimentação do processo, a qual quedou-se inerte, correta a sentença vergastada, notadamente em relação à própria causídica recorrente, devidamente intimada nessa condição. VI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Honorários do advogado fixados em dez por cento sobre o valor da causa, observada a sua inexigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5224277-51.2020.8.09.0012, JOSE CARLOS DUARTE, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Publicado em 15/09/2022).III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Publicada e registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia/GO. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)03

07/04/2025, 00:00

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Arquivamento dos autos.

Processo Arquivado

Cumprimento da ordem de transferência.

Término da Suspensão do Processo

substabelecimento

(Por 60 dias)

E-mail enviado ao Juízo de Aruanã.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elvis Martins Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/05/2025 14:42:39))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA LINDOMAR MIRANDA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (31/05/2025 14:42:39))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Elvis Martins Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA LINDOMAR MIRANDA E SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

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