Agravo em Recurso Especial 5658527-86.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRO MEDICO CIRURGICO DE CATALAO LTDA (HOSPITAL SAO NICOLAU)

CNPJ 01.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5658527862023809002920260406080812

06/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO CIRURGICO DE CATALAO LTDA em 25/03/2026 para recurso

25/03/2026, 16:43

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ARTUR SAHIONE MUXFELDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO LOPES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL LEIB ZUGMAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO SILVA BASTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA SANTOS SILVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183580/2026

04/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 183580/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:26

Conheço do agravo de CENTRO MEDICO CIRURGICO DE CATALAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/02/2026, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2026, 19:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 87940/2026

06/02/2026, 19:41

Protocolizada Petição 87940/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 19:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2026, 08:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/02/2026, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/02/2026, 08:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 11:40

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