Execução da Pena 5541521-25.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (crimes em geral)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Ivo Favaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/12/2025, 13:08

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2025, 13:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/12/2025, 15:38

Certidão Expedida

09/12/2025, 15:15

Autos Conclusos

09/12/2025, 15:15

Juntada de Documento

16/10/2025, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2025, 10:08

Autos Conclusos

25/09/2025, 18:17

Juntada -> Petição

25/09/2025, 18:15

Intimação Lida

25/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 14:48

Autos Conclusos

25/09/2025, 12:57

Juntada de Documento

23/09/2025, 12:27

Todas as movimentações(215)

Processo Arquivado

17/12/2025, 13:08

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2025, 13:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

09/12/2025, 15:38

Certidão Expedida

09/12/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 17:50

Decisão

•04/09/2023, 13:21

Autos Conclusos

09/12/2025, 15:15

Juntada de Documento

16/10/2025, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2025, 10:08

Autos Conclusos

25/09/2025, 18:17

Juntada -> Petição

25/09/2025, 18:15

Intimação Lida

25/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2025, 14:48

Autos Conclusos

25/09/2025, 12:57

Juntada de Documento

23/09/2025, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 16:43

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:11

Certidão Expedida

22/09/2025, 16:11

Juntada de Documento

22/09/2025, 15:52

Juntada de Documento

22/09/2025, 15:47

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2025, 15:28

Juntada -> Petição

20/09/2025, 11:04

Intimação Lida

20/09/2025, 11:04

Certidão Expedida

11/09/2025, 07:32

Intimação Expedida

11/09/2025, 07:32

Juntada de Documento

11/09/2025, 07:31

Ato Ordinatório

09/09/2025, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2025, 13:07

Autos Conclusos

08/09/2025, 13:49

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2025, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

08/09/2025, 13:42

Transitado em Julgado

08/09/2025, 13:41

Transitado em Julgado

29/08/2025, 12:28

Intimação Lida

21/08/2025, 03:04

Troca de Responsável

13/08/2025, 11:32

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 12:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/08/2025, 12:17

Intimação Lida

25/07/2025, 09:23

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:04

Intimação Efetivada

23/07/2025, 10:50

Intimação Expedida

23/07/2025, 10:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/07/2025, 10:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/07/2025, 19:25

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:16

Relatório - encaminhado à revisão

21/07/2025, 18:55

Juntada -> Petição

07/07/2025, 14:45

Juntada -> Petição

20/06/2025, 11:34

Juntada -> Petição

20/06/2025, 11:31

Autos Conclusos

12/06/2025, 08:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/06/2025, 11:40

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Juntada -> Petição

04/06/2025, 20:07

Troca de Responsável

02/06/2025, 11:48

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:24

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

30/05/2025, 12:14

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:14

Certidão Expedida

30/05/2025, 12:13

Troca de Responsável

30/05/2025, 12:12

Certidão Expedida

30/05/2025, 12:12

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/05/2025, 15:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/05/2025, 08:59

Certidão Expedida

07/05/2025, 13:50

Autos Conclusos

07/05/2025, 13:50

Recurso Autuado

07/05/2025, 11:23

Recurso Distribuído

06/05/2025, 15:07

Recurso Distribuído

06/05/2025, 15:07

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:06

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/04/2025, 10:28

Intimação Expedida

09/04/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 17:38

Autos Conclusos

09/04/2025, 16:54

Juntada -> Petição

09/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Admiss�o -> Recurso extraordin�rio (IRDR) (CNJ:429)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5541521-25.2023.8.09.0137Réu/Ré: Ariovaldo Lopes Machado Júnior DECISÃO Vistos, etc..Recebo, nos regulares efeitos de lei, o recurso apelatório interposto pelo réu, Ariovaldo Lopes Machado Júnior, no ev. 126.Intime-se a defesa técnica do referido acusado, para que apresente as razões recursais, no prazo legal de 8 (oito) dias, consoante disposto no art. 600, caput, do Código Processual Penal.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público do Estado de Goiás, para que, em idêntico prazo, apresente as contrarrazões recursais.Ato contínuo, apresentadas ou não as razões e contrarrazões recursais, com fundamento no art. 601 do Código Processual Penal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em tempo hábil, com nossas reverências, adotando-se as cautelas de estilo.Expeça-se o necessário.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde - GO, datado e assinado digitalmente. JORGE HORST PEREIRAJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/04/2025, 16:29

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:43

Certidão Expedida

08/04/2025, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 09:53

Autos Conclusos

07/04/2025, 17:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:28

Mandado Não Cumprido

05/04/2025, 15:20

Mandado Cumprido

24/02/2025, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 15:59

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:37

Juntada -> Petição

24/02/2025, 14:33

Intimação Lida

21/02/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS Gabinete da 2ª Vara Criminal Av. Universitária, Qd. 07, Lt. 12, s/n, 3 Andar, Bloco - A, Residencial Tocantins, Rio Verde – GO. CEP 75.909-468 - Telefone: (64) 3611-8775 e 8776 PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5541521-25.2023.8.09.0137Réu/Ré:

21/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

20/02/2025, 18:30

Término da Suspensão do Processo

20/02/2025, 18:22

Mandado Expedido

20/02/2025, 18:20

Intimação Expedida

20/02/2025, 18:18

Intimação Efetivada

20/02/2025, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Absolvição Sumária do art. 397-CPP

20/02/2025, 18:10

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:32

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 17:22

Autos Conclusos

10/02/2025, 16:12

Mandado Cumprido

10/02/2025, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 11:18

Autos Conclusos

05/02/2025, 18:33

Juntada -> Petição

05/02/2025, 18:30

Mandado Expedido

30/01/2025, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 19:08

Autos Conclusos

29/01/2025, 18:31

Juntada -> Petição

29/01/2025, 18:28

Intimação Lida

29/01/2025, 18:28

Intimação Expedida

29/01/2025, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 08:30

Autos Conclusos

28/01/2025, 15:37

Juntada de Documento

28/01/2025, 15:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2025, 13:40

Término da Suspensão do Processo

20/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 10:30

Término da Suspensão do Processo

22/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2024, 09:49

Término da Suspensão do Processo

24/07/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2024, 08:16

Término da Suspensão do Processo

25/04/2024, 03:00

Juntada de Documento

29/02/2024, 13:54

Juntada de Documento

28/02/2024, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2024, 16:36

Autos Conclusos

16/02/2024, 16:19

Juntada de Documento

16/02/2024, 16:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 15:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Incidente de Insanidade Mental

26/01/2024, 14:31

Autos Conclusos

26/01/2024, 13:07

Juntada -> Petição

26/01/2024, 12:32

Intimação Lida

22/01/2024, 03:33

Intimação Expedida

08/01/2024, 15:10

Mandado Não Cumprido

08/01/2024, 14:59

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Troca de Responsável

05/12/2023, 17:00

Intimação Expedida

05/12/2023, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2023, 16:04

Autos Conclusos

05/12/2023, 12:13

Juntada -> Petição

04/12/2023, 14:23

Intimação Lida

04/12/2023, 14:23

Intimação Expedida

28/11/2023, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2023, 16:21

Autos Conclusos

28/11/2023, 14:13

Juntada -> Petição

28/11/2023, 13:41

Mandado Expedido

16/11/2023, 14:55

Mandado Não Cumprido

15/11/2023, 15:47

Mandado Expedido

14/11/2023, 15:05

Juntada -> Petição

13/11/2023, 18:22

Intimação Lida

13/11/2023, 18:22

Intimação Expedida

10/11/2023, 17:17

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/11/2023, 17:14

Juntada -> Petição

08/11/2023, 16:56

Intimação Lida

08/11/2023, 16:56

Juntada de Documento

07/11/2023, 17:13

Intimação Expedida

07/11/2023, 13:55

Mandado Não Cumprido

07/11/2023, 13:46

Evolução da Classe Processual

01/11/2023, 09:40

Mandado Expedido

01/11/2023, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 16:48

Autos Conclusos

31/10/2023, 16:25

Juntada -> Petição

31/10/2023, 16:13

Intimação Lida

31/10/2023, 16:12

Intimação Expedida

30/10/2023, 16:03

Mandado Não Cumprido

30/10/2023, 15:59

Juntada -> Petição

19/10/2023, 17:15

Juntada -> Petição

05/10/2023, 17:08

Mandado Expedido

18/09/2023, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 16:51

Autos Conclusos

18/09/2023, 16:20

Juntada -> Petição

18/09/2023, 16:18

Intimação Lida

18/09/2023, 16:18

Intimação Expedida

18/09/2023, 14:23

Mandado Não Cumprido

18/09/2023, 14:21

Mandado Expedido

04/09/2023, 14:08

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/09/2023, 13:21

Autos Conclusos

01/09/2023, 16:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/09/2023, 15:52

Intimação Lida

29/08/2023, 18:24

Intimação Expedida

29/08/2023, 16:16

Evolução da Classe Processual

29/08/2023, 16:15

Juntada de Documento

29/08/2023, 16:12

Juntada de Documento

28/08/2023, 18:47

Juntada de Documento

28/08/2023, 18:46

Intimação Lida

28/08/2023, 03:09

Intimação Efetivada

24/08/2023, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2023, 17:50

Autos Conclusos

24/08/2023, 17:21

Juntada de Documento

21/08/2023, 13:01

Mandado de Prisão Cumprido

21/08/2023, 12:29

Juntada de Documento

21/08/2023, 11:21

Mídia Publicada

21/08/2023, 08:30

Certidão Expedida

18/08/2023, 18:48

Intimação Expedida

18/08/2023, 18:48

Juntada -> Petição

18/08/2023, 18:45

Intimação Lida

18/08/2023, 18:44

Juntada de Documento

18/08/2023, 18:44

Juntada de Documento

18/08/2023, 18:37

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 18:20

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 18:15

Certidão Expedida

18/08/2023, 18:12

Audiência -> de Custódia

18/08/2023, 17:09

Intimação Lida

18/08/2023, 12:15

Troca de Responsável

18/08/2023, 11:58

Ofício Efetivado

18/08/2023, 11:30

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 11:28

Certidão Expedida

18/08/2023, 11:27

Intimação Expedida

18/08/2023, 11:27

Audiência -> de Custódia

18/08/2023, 11:26

Certidão Expedida

18/08/2023, 11:09

Recebido

18/08/2023, 10:04

Processo Distribuído

18/08/2023, 10:04

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Despacho

•31/10/2023, 16:48

Despacho

•28/11/2023, 16:21

Despacho

•05/12/2023, 16:04

Despacho

•26/01/2024, 14:31

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Decisão

•28/01/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 15:36

Despacho

•29/01/2025, 08:30

Despacho

•29/01/2025, 19:08

Despacho

•06/02/2025, 11:18

Despacho

•10/02/2025, 17:22

Sentença

•20/02/2025, 18:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/08/2023, 17:50

Decisão

•04/09/2023, 13:21

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Despacho

•31/10/2023, 16:48

Despacho

•28/11/2023, 16:21

Despacho

•05/12/2023, 16:04

Despacho

•26/01/2024, 14:31

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Decisão

•28/01/2025, 15:36

Decisão

•28/01/2025, 15:36

Despacho

•29/01/2025, 08:30

Despacho

•29/01/2025, 19:08

Despacho

•06/02/2025, 11:18

Despacho

•10/02/2025, 17:22

Sentença

•20/02/2025, 18:10

Despacho

•24/02/2025, 15:59

Despacho

•08/04/2025, 09:53

Decisão

•08/04/2025, 16:29

Despacho

•09/04/2025, 17:38

Despacho

•26/05/2025, 15:35

Relatório

•21/07/2025, 18:55

Despacho

•22/07/2025, 19:25

Ementa

•04/08/2025, 11:33

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:33

Decisão

•09/09/2025, 13:07

Despacho

•22/09/2025, 16:43

Despacho

•25/09/2025, 14:48

Decisão

•26/09/2025, 10:08

Decisão

•09/12/2025, 15:38