Execução da Pena 0081817-28.2009.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

ORLANDO LUCIO DA SILVA

Reu

NILCIMAR MOURA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:15

Evento de transferência de documentos para outras unidades - GEP p/ VEP no BNMP

16/06/2025, 13:05

Execução Penal - Comprovante de Cadastro da Guia no SEEU pelo CESEEU

14/06/2025, 08:44

Certidão - Remessa para Cadastro/Implantação CESEEU

11/06/2025, 15:13

Ciência e Manifestação MP

11/06/2025, 15:00

Por Michel Piva (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/06/2025 13:09:46))

11/06/2025, 15:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Michel Piva

10/06/2025, 13:52

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/06/2025 13:09:46)

10/06/2025, 13:09

Guia de recolhimento definitiva

10/06/2025, 13:09

Certidão - Cadastro das Custas Processuais Finais (PROJUDI)

15/05/2025, 15:39

Término da Suspensão do Processo

14/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão - Intimação do acusado em nome dos defensores | Custas finais

21/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 13:05

Cálculo de Custas

20/02/2025, 17:56

Todas as movimentações(151)

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:15

Evento de transferência de documentos para outras unidades - GEP p/ VEP no BNMP

16/06/2025, 13:05

Execução Penal - Comprovante de Cadastro da Guia no SEEU pelo CESEEU

14/06/2025, 08:44

Certidão - Remessa para Cadastro/Implantação CESEEU

11/06/2025, 15:13

Ciência e Manifestação MP

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 23:30

Despacho

•04/10/2021, 20:33

11/06/2025, 15:00

Por Michel Piva (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/06/2025 13:09:46))

11/06/2025, 15:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Michel Piva

10/06/2025, 13:52

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/06/2025 13:09:46)

10/06/2025, 13:09

Guia de recolhimento definitiva

10/06/2025, 13:09

Certidão - Cadastro das Custas Processuais Finais (PROJUDI)

15/05/2025, 15:39

Término da Suspensão do Processo

14/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/02/2025, 00:00

Certidão - Intimação do acusado em nome dos defensores | Custas finais

21/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/02/2025, 13:05

Cálculo de Custas

20/02/2025, 17:56

Em cumprimento ao Ofício ev. 134, segue Auto de Incineração de 27/06/2023

14/02/2025, 11:40

Juntada de Documento

14/02/2025, 10:20

Cadastro/Inclusão SINIC

11/02/2025, 17:49

Certidão - Informação

11/02/2025, 17:10

Certidão - Pedido Contadoria Judicial | Custas Finais

10/02/2025, 18:02

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

10/02/2025, 17:57

- Ofício Respondido

10/02/2025, 16:38

Para Rio Verde - Depósito Judicial

10/02/2025, 15:36

Para Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás

10/02/2025, 15:30

Para Armas e Objetos

10/02/2025, 15:04

Certidão - Remessa GEP CESEEU

10/02/2025, 14:23

Expedir guia de execução definitiva

07/02/2025, 16:35

P/ DESPACHO

07/02/2025, 15:39

Decisão STJ

07/02/2025, 15:30

(Por 360 dias)

08/07/2024, 10:10

Término da Suspensão do Processo

07/07/2024, 03:00

(Por 90 dias)

08/04/2024, 07:29

Término da Suspensão do Processo

07/04/2024, 03:00

(Por 90 dias)

08/01/2024, 16:22

Término da Suspensão do Processo

18/12/2023, 03:00

(Por 90 dias)

19/09/2023, 15:14

Suspensão do processo

19/09/2023, 14:56

P/ DESPACHO

19/09/2023, 14:13

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2023, 13:58

Certidão para o STJ

19/09/2023, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

19/09/2023, 13:54

Certidão (Preparo dos autos para remessa aos Tribunais Superiores)

19/09/2023, 08:24

Certidão (Preparo dos autos para remessa aos Tribunais Superiores)

15/09/2023, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/09/2023, 16:20

MP Responsável Anterior: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

11/09/2023, 12:19

Certidão de Intimação p/Apresentar Contraminuta ao Agravo

06/09/2023, 19:18

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

06/09/2023, 19:18

(Recurso Agravo ao Stj)

06/09/2023, 19:17

Nilcimar Moura Rocha

06/09/2023, 11:12

PUBLICADO DJE 3780, DIA 25/08/2023

25/08/2023, 08:48

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (22/08/2023 17:13:48))

24/08/2023, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/08/2023 17:13:48)

23/08/2023, 10:10

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 22/08/2023 17:13:48)

23/08/2023, 10:10

Recurso Especial não Admitido - Súm. 7 STJ

22/08/2023, 17:13

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

02/08/2023, 07:36

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/08/2023, 07:36

CR Resp

28/07/2023, 15:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (07/07/2023 11:03:18))

17/07/2023, 03:40

MP Responsável Anterior: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

10/07/2023, 12:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

07/07/2023, 11:03

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/07/2023, 11:03

certidão de habilitação de advogado

07/07/2023, 11:01

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

07/07/2023, 10:56

MP Responsável Anterior: THIAGO GALINDO PLACHESKI <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

07/07/2023, 10:56

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

07/07/2023, 10:54

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

06/07/2023, 12:29

Nilcimar Moura Rocha

04/07/2023, 18:28

AUTO DE INCINERAÇÃO

29/06/2023, 10:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (14/06/2023 17:48:28))

26/06/2023, 03:10

Publicação no D.J.E. Nº 3733, Seção I, em 20/06/2023

20/06/2023, 15:22

MP Responsável Anterior: ANTONIO DE PÁDUA RIOS <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

19/06/2023, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/06/2023 17:48:28)

16/06/2023, 14:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 14/06/2023 17:48:28)

16/06/2023, 14:12

(Sessão do dia 12/06/2023 10:00)

14/06/2023, 17:48

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 12/06/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

07/06/2023, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2023, 17:35

P/ O RELATOR

25/05/2023, 17:37

Embargo de Declaracao

25/05/2023, 17:21

Juntada -> Petição

23/05/2023, 16:16

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (16/05/2023 14:28:44))

23/05/2023, 16:15

Publicação no D.J.E. nº 3716, Seção I, em 23/05/2023

23/05/2023, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 16/05/2023 14:28:44)

21/05/2023, 19:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 16/05/2023 14:28:44)

21/05/2023, 19:53

(Sessão do dia 11/04/2023 13:00)

16/05/2023, 14:28

(Sessão do dia 11/04/2023 13:00)

11/04/2023, 18:06

LINK DA SESSÃO DO DIA 11/04/2023

10/04/2023, 18:16

Pedido de desistência de sustentação oral

10/04/2023, 18:14

(Adiado na sessão de: 06/03/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 11/04/2023 13:00)

07/04/2023, 16:13

(Adiado na sessão de: 06/03/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 13/04/2023 13:00)

20/03/2023, 19:44

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 06/03/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 23/03/2023 13:00)

05/03/2023, 16:50

Juntada -> Petição

10/02/2023, 17:05

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (07/02/2023 18:36:42))

10/02/2023, 17:05

orientação para sustentação oral

07/02/2023, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/02/2023 18:36:42)

07/02/2023, 18:37

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 07/02/2023 18:36:42)

07/02/2023, 18:36

(Sessão do dia 06/03/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

07/02/2023, 18:36

Certidão Expedida

26/09/2022, 21:06

(Ao Desembargador - DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - Desembargador)

21/07/2022, 10:38

Inclusão de revisor

21/07/2022, 10:38

P/ O RELATOR

19/05/2022, 16:21

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/05/2022, 15:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/04/2022 16:17:51))

18/04/2022, 03:04

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Pedro Tavares Filho

06/04/2022, 12:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/04/2022 16:17:51)

04/04/2022, 16:03

Vista à PGJ

04/04/2022, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 16:17

P/ O RELATOR

10/03/2022, 13:27

Certidão Expedida

10/03/2022, 13:27

2ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

10/03/2022, 13:27

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

10/03/2022, 10:59

1ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS

10/03/2022, 10:30

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente (18/02/2022 17:54:00))

22/02/2022, 18:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ORLANDO LUCIO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente - 18/02/2022 17:54:00)

18/02/2022, 18:23

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade -> morte do agente - 18/02/2022 17:54:00)

18/02/2022, 18:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

18/02/2022, 17:54

P/ DECISÃO

18/02/2022, 13:16

Juntada -> Petição

18/02/2022, 12:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/11/2021 12:16:31))

06/12/2021, 03:05

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/11/2021 12:16:31)

24/11/2021, 12:17

Cópia dos Documento - Autos em Apenso 0155342-43

24/11/2021, 12:16

Comprovante de Envio - Movimentação nº 33 (f. 67)

05/11/2021, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2021, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 22:01

Certidão - Informação | Conclusão

04/11/2021, 15:36

P/ DESPACHO

04/11/2021, 15:36

MP - Contrarrazões de apelação

04/11/2021, 15:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (18/10/2021 18:08:41))

28/10/2021, 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2021 14:53:50))

25/10/2021, 03:06

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (04/10/2021 20:33:15))

20/10/2021, 15:29

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 18/10/2021 18:08:41)

18/10/2021, 18:23

Contra Razoes Apelacao

18/10/2021, 18:08

Ofício Comarca Cartório Santa Helena de Goiás/GO

18/10/2021, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

18/10/2021, 16:39

Juntada -> Petição

14/10/2021, 18:06

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/06/2021 14:53:50)

13/10/2021, 16:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NILCIMAR MOURA ROCHA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 04/10/2021 20:33:15)

06/10/2021, 16:34

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

04/10/2021, 20:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2021 23:30:02))

27/08/2021, 03:22

P/ DESPACHO

19/08/2021, 13:57

Juntada -> Petição

19/08/2021, 13:55

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2021 23:30:02)

17/08/2021, 16:51

Despacho - vista ao MP

16/08/2021, 23:30

P/ DESPACHO

19/07/2021, 14:20

Certidão

19/07/2021, 14:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/06/2021 14:44:08))

28/06/2021, 03:04

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Alberto Francisco Cachuba Júnior

16/06/2021, 15:29

Informação Processual - Processo Digitalizado Pelo TJ

16/06/2021, 14:44

On-line para Rio Verde - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/06/2021, 14:44

Histórico Processo Físico

15/06/2021, 13:16

Rio Verde - 2ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

15/06/2021, 13:16

Autorização de Digitalização

15/06/2021, 13:16

Despacho

•04/11/2021, 22:01

Despacho

•18/02/2022, 17:54

Despacho

•01/04/2022, 16:17

Despacho

•26/09/2022, 20:10

Relatório e Voto

•16/05/2023, 14:28

Relatório e Voto

•16/05/2023, 14:28

Despacho

•06/06/2023, 17:35

Relatório e Voto

•12/06/2023, 12:59

Decisão

•22/08/2023, 17:13

Decisão

•19/09/2023, 14:56

Despacho

•07/02/2025, 16:35