Agravo em Recurso Especial 5296729-43.2018.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.454,67

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

RAFAEL PEREIRA DUARTE

CPF 006.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:13

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MARCELO CARMO GODINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:10

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:09

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

04/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

23/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/09/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:10

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