Execução da Pena 5164619-71.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sival Guerra Pires

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:13

Processo Arquivado

07/07/2025, 14:13

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:12

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:10

Juntada de Documento

07/07/2025, 09:21

Juntada de Documento

02/07/2025, 08:53

Juntada de Documento

01/07/2025, 14:19

Juntada de Documento

27/06/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 09:57

Transitado em Julgado

27/06/2025, 09:57

Transitado em Julgado

25/06/2025, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 19:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:41

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 14:13

Processo Arquivado

07/07/2025, 14:13

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:12

Juntada de Documento

07/07/2025, 14:10

Juntada de Documento

07/07/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 14:50

Decisão

•05/02/2024, 16:44

Juntada de Documento

02/07/2025, 08:53

Juntada de Documento

01/07/2025, 14:19

Juntada de Documento

27/06/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 09:57

Transitado em Julgado

27/06/2025, 09:57

Transitado em Julgado

25/06/2025, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 19:06

Processo baixado à origem/devolvido

25/06/2025, 19:06

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:41

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/05/2025, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/05/2025, 16:09

Intimação Lida

15/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/05/2025, 10:46

Intimação Expedida

14/05/2025, 10:46

Intimação Efetivada

14/05/2025, 10:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/05/2025, 10:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/05/2025, 15:46

Autos Conclusos

30/04/2025, 08:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/04/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/04/2025, 15:58

Intimação Lida

29/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

29/04/2025, 11:11

Intimação Expedida

29/04/2025, 11:11

Intimação Lida

04/04/2025, 13:39

Troca de Responsável

04/04/2025, 11:31

Intimação Expedida

03/04/2025, 09:35

Certidão Expedida

03/04/2025, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 17:05

Certidão Expedida

31/03/2025, 17:52

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:52

Recurso Autuado

31/03/2025, 17:51

Recurso Distribuído

31/03/2025, 14:07

Recurso Distribuído

31/03/2025, 14:07

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:06

Documento Expedido

31/03/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/03/2025, 11:11

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:10

Mandado Não Cumprido

26/03/2025, 21:54

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

14/03/2025, 12:35

Intimação Lida

17/02/2025, 03:17

Mandado Cumprido

12/02/2025, 11:38

Mandado Expedido

10/02/2025, 18:46

Mandado Expedido

10/02/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis e crimes de trânsito PROCESSO - 5164619-71.2023.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de Apelação interposto pela defesa constituída do réu ANCELMO DA SILVA BORGES (evento 122). No evento 123, foi cert

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/02/2025, 19:12

Intimação Expedida

05/02/2025, 19:12

Intimação Efetivada

05/02/2025, 19:12

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:09

Certidão Expedida

05/02/2025, 16:09

Juntada -> Petição

03/02/2025, 12:40

Intimação Lida

31/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO Justiça Ativa TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia vinte e sete do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/01/2025), na sala das audiências do Edifício do Fórum, presidido pela MMª. Juíza de Direito, a Doutora ISABELLA LUIZA ALONSO BITTENCOURT, secretariado por mim abaixo identificado, às 09:30 horas, a dirigente processual determinou que se fizesse o pregão eletrônico das partes para a presente audiência, designada nos autos de nº 51

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 14:41

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:41

Juntada de Documento

30/01/2025, 14:08

Juntada de Documento

30/01/2025, 13:36

Audiência de Instrução e Julgamento

30/01/2025, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/01/2025, 13:28

Mídia Publicada

28/01/2025, 16:45

Mídia Publicada

28/01/2025, 16:44

Juntada de Documento

24/01/2025, 16:42

Juntada de Documento

23/01/2025, 10:50

Juntada de Documento

16/01/2025, 08:16

Juntada de Documento

08/01/2025, 14:05

Juntada de Documento

07/01/2025, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2025, 10:43

Juntada de Documento

07/01/2025, 10:26

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2025, 10:21

Mandado Cumprido

02/12/2024, 20:53

Juntada de Documento

29/11/2024, 13:21

Juntada de Documento

28/11/2024, 16:46

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2024, 16:35

Intimação Via Telefone Efetivada

28/11/2024, 16:27

Mandado Expedido

28/11/2024, 16:17

Intimação Lida

22/11/2024, 10:12

Intimação Lida

22/11/2024, 10:12

Intimação Expedida

21/11/2024, 19:34

Intimação Efetivada

21/11/2024, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 19:34

Autos Conclusos

21/11/2024, 15:32

Certidão Expedida

21/11/2024, 15:31

Juntada de Documento

21/11/2024, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2024, 15:01

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2024, 14:49

Intimação Efetivada

21/11/2024, 14:49

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:48

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2024, 14:19

Mandado Não Cumprido

18/11/2024, 18:08

Intimação Lida

11/11/2024, 12:41

Mandado Não Cumprido

10/11/2024, 02:44

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 18:21

Intimação Efetivada

08/11/2024, 18:21

Intimação Expedida

08/11/2024, 18:21

Autos Conclusos

07/11/2024, 18:08

Certidão Expedida

07/11/2024, 18:08

Mandado Cumprido

14/10/2024, 16:09

Mandado Expedido

08/10/2024, 14:17

Juntada -> Petição

07/10/2024, 21:06

Intimação Lida

07/10/2024, 03:15

Intimação Expedida

26/09/2024, 15:36

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 23:21

Juntada de Documento

25/09/2024, 13:28

Mandado Expedido

25/09/2024, 13:28

Intimação Via Telefone Efetivada

25/09/2024, 13:19

Mandado Cumprido

24/09/2024, 12:39

Intimação Não Efetivada

24/09/2024, 10:41

Intimação Efetivada

24/09/2024, 10:41

Intimação Lida

23/09/2024, 18:02

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:44

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:38

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:33

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 16:26

Juntada de Documento

20/09/2024, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

20/09/2024, 16:19

Intimação Expedida

20/09/2024, 15:35

Intimação Efetivada

20/09/2024, 15:35

Certidão Expedida

05/08/2024, 16:41

Intimação Expedida

22/05/2024, 15:32

Intimação Lida

05/03/2024, 12:42

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 13:33

Intimação Efetivada

04/03/2024, 13:33

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2024, 14:21

Intimação Expedida

02/03/2024, 14:21

Intimação Efetivada

02/03/2024, 14:21

Mudança de Assunto Processual

28/02/2024, 12:58

Autos Conclusos

28/02/2024, 12:56

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/02/2024, 00:04

Intimação Lida

28/02/2024, 00:04

Intimação Expedida

19/02/2024, 13:16

Juntada -> Petição

19/02/2024, 09:42

Intimação Lida

19/02/2024, 03:18

Juntada -> Petição

18/02/2024, 23:17

Intimação Expedida

09/02/2024, 15:37

Mandado Cumprido

09/02/2024, 10:27

Mandado Expedido

06/02/2024, 10:28

Intimação Lida

05/02/2024, 17:42

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/02/2024, 16:44

Intimação Expedida

05/02/2024, 16:44

Autos Conclusos

05/02/2024, 16:26

Juntada -> Petição -> Parecer

05/02/2024, 14:03

Intimação Lida

05/02/2024, 14:03

Troca de Responsável

01/02/2024, 13:55

Certidão Expedida

01/02/2024, 13:27

Intimação Expedida

01/02/2024, 13:27

Certidão Expedida

01/02/2024, 12:53

Processo Redistribuído

01/02/2024, 12:53

Juntada -> Petição

31/01/2024, 21:03

Intimação Lida

31/01/2024, 21:03

Decisão -> Declaração -> Incompetência

31/01/2024, 14:50

Intimação Expedida

31/01/2024, 14:50

Autos Conclusos

29/01/2024, 16:35

Juntada -> Petição

29/01/2024, 14:28

Intimação Lida

29/01/2024, 03:13

Intimação Expedida

17/01/2024, 12:15

Juntada de Documento

17/01/2024, 12:14

Juntada de Documento

20/12/2023, 16:22

Ofício(s) Expedido(s)

29/09/2023, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

29/06/2023, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

31/03/2023, 12:35

Juntada -> Petição

30/03/2023, 18:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/03/2023, 18:00

Intimação Lida

30/03/2023, 03:00

Recebido

23/03/2023, 14:41

Juntada de Documento

20/03/2023, 16:32

Mudança de Assunto Processual

20/03/2023, 16:31

Troca de Responsável

20/03/2023, 12:35

Intimação Expedida

20/03/2023, 10:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/03/2023, 10:39

Processo Distribuído

20/03/2023, 10:39

Recebido

20/03/2023, 10:39

Decisão

•02/03/2024, 14:21

Despacho

•08/11/2024, 18:21

Despacho

•21/11/2024, 19:34

Termo de Audiência com Sentença

•30/01/2025, 13:28

Decisão

•05/02/2025, 19:12

Despacho

•01/04/2025, 17:05

Relatório

•13/05/2025, 15:46

Ementa

•26/05/2025, 13:56

Relatório e Voto

•26/05/2025, 13:56