Execução da Pena 5284248-07.2024.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Wilson da Silva Dias

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CRISTIANE DA SILVA

CPF

VITIMA

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO MENDES

Reu

FLAVIO MARTINS CORTES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO LOUZADA DE SOUZA

OAB/GO 22828·Representa: Réu

CRISTIANO SILVA BESSA

OAB/GO 28458·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CRISTIANE DA SILVA

CPF

VITIMA

FRANCISCO RODRIGUES DE MELO MENDES

Reu

FLAVIO MARTINS CORTES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO CESAR MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

16/12/2025, 15:02

Guia de Execução Penal Cumprido

16/12/2025, 13:18

Guia de Execução Penal Expedido

02/10/2025, 11:14

Juntada de Documento

09/09/2025, 14:42

Intimação Lida

28/08/2025, 21:49

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:15

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/08/2025, 15:19

Autos Conclusos

13/08/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 12:54

Juntada -> Petição

12/08/2025, 22:04

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Intimação Expedida

30/07/2025, 12:45

Processo baixado à origem/devolvido

17/07/2025, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

17/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(115)

Juntada de Documento

16/12/2025, 15:02

Guia de Execução Penal Cumprido

16/12/2025, 13:18

Guia de Execução Penal Expedido

02/10/2025, 11:14

Juntada de Documento

09/09/2025, 14:42

Intimação Lida

28/08/2025, 21:49

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 16:16

Decisão

•12/09/2024, 19:23

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:15

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

26/08/2025, 15:19

Autos Conclusos

13/08/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 12:54

Juntada -> Petição

12/08/2025, 22:04

Intimação Lida

11/08/2025, 03:12

Intimação Expedida

30/07/2025, 12:45

Processo baixado à origem/devolvido

17/07/2025, 16:07

Processo baixado à origem/devolvido

17/07/2025, 16:07

Transitado em Julgado

17/07/2025, 16:06

Intimação Lida

30/06/2025, 12:25

Intimação Efetivada

27/06/2025, 08:20

Intimação Expedida

27/06/2025, 08:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/06/2025, 19:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 18:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/06/2025, 18:42

Intimação Lida

09/06/2025, 15:34

Certidão Expedida

06/06/2025, 11:23

Intimação Efetivada

06/06/2025, 11:21

Intimação Expedida

06/06/2025, 11:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/06/2025, 11:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/06/2025, 08:43

Autos Conclusos

02/06/2025, 17:05

Troca de Responsável

02/06/2025, 17:05

Relatório - encaminhado à revisão

30/05/2025, 22:52

Autos Conclusos

30/05/2025, 08:50

Juntada -> Petição -> Parecer

29/05/2025, 17:51

Intimação Lida

29/05/2025, 17:50

Troca de Responsável

21/05/2025, 11:47

Intimação Expedida

20/05/2025, 15:13

Certidão Expedida

20/05/2025, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 20:00

Certidão Expedida

15/05/2025, 16:42

Autos Conclusos

15/05/2025, 16:42

Recurso Autuado

14/05/2025, 16:55

Recurso Distribuído

14/05/2025, 13:49

Recurso Distribuído

14/05/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2025, 13:39

Intimação Lida

14/05/2025, 13:39

Intimação Expedida

12/05/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/05/2025, 12:09

Mandado Cumprido

02/05/2025, 21:44

Mandado Expedido

18/03/2025, 13:34

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 13:50

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5284248-07.2024.8.09.0018RÉU: FRANCISCO RODRIGUES DE MELO MENDESDECISÃORecebo, nos regulares efeitos, a apelação interposta pela defesa, em evento nº 59, nos termos do artigo 593, I, Código de Processo Penal.Desta forma, intime-se a parte ape

24/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/02/2025, 15:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/02/2025, 10:41

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:31

Certidão Expedida

19/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição -> Apelação

14/02/2025, 14:58

Mandado Cumprido

11/02/2025, 14:27

Mandado Cumprido

17/01/2025, 15:52

Intimação Lida

08/01/2025, 13:44

Mandado Expedido

08/01/2025, 13:00

Mandado Expedido

08/01/2025, 12:53

Intimação Expedida

07/01/2025, 17:31

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/12/2024, 16:21

Autos Conclusos

03/12/2024, 14:29

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2024, 17:06

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 17:06

Mídia Publicada

26/11/2024, 10:12

Mídia Publicada

26/11/2024, 10:12

Certidão Expedida

18/11/2024, 15:15

Juntada -> Petição

18/11/2024, 14:50

Mandado Cumprido

08/11/2024, 15:02

Mandado Cumprido

06/11/2024, 20:13

Mandado Cumprido

23/10/2024, 15:43

Mandado Cumprido

17/10/2024, 16:16

Intimação Lida

16/10/2024, 18:36

Mandado Expedido

16/10/2024, 15:05

Mandado Expedido

16/10/2024, 15:02

Mandado Expedido

16/10/2024, 15:00

Mandado Expedido

16/10/2024, 14:58

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:45

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2024, 13:44

Intimação Efetivada

15/10/2024, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 16:33

Autos Conclusos

03/10/2024, 13:04

Certidão Expedida

19/09/2024, 15:21

Juntada -> Petição

19/09/2024, 10:56

Intimação Lida

13/09/2024, 16:12

Intimação Expedida

13/09/2024, 09:30

Intimação Efetivada

13/09/2024, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 19:23

Autos Conclusos

10/09/2024, 15:53

Certidão Expedida

10/09/2024, 13:38

Juntada -> Petição

09/09/2024, 17:10

Intimação Lida

09/09/2024, 17:10

Intimação Expedida

09/09/2024, 14:18

Certidão Expedida

09/09/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/09/2024, 16:33

Mandado Cumprido

27/08/2024, 14:31

Mandado Expedido

12/08/2024, 14:13

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

19/07/2024, 16:16

Autos Conclusos

15/07/2024, 12:35

Certidão Expedida

15/05/2024, 15:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

13/05/2024, 15:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/05/2024, 15:12

Intimação Lida

25/04/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/04/2024, 11:26

Processo Distribuído

15/04/2024, 11:15

Intimação Expedida

15/04/2024, 11:15

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/04/2024, 11:15

Recebido

15/04/2024, 11:15

Decisão

•09/10/2024, 16:33

Termo de Audiência

•26/11/2024, 17:06

Sentença

•30/12/2024, 16:21

Decisão

•21/02/2025, 10:41

Decisão

•12/03/2025, 13:50

Despacho

•19/05/2025, 20:00

Despacho

•30/05/2025, 22:52

Despacho

•06/06/2025, 08:43

Relatório e Voto

•23/06/2025, 16:15

Decisão

•26/08/2025, 15:19