Agravo em Recurso Especial 0468298-27.2006.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.443.743,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE PEREIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163340/2026 - AgInt no AREsp 3060101/GO

28/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 163340/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0163340 - AgInt no AREsp 3060101 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272251/2026

24/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(32)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163340/2026 - AgInt no AREsp 3060101/GO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:20

28/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 163340/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0163340 - AgInt no AREsp 3060101 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272251/2026

24/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 272251/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 266809/2026

23/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição 266809/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 163340/2026 -

03/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 163340/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 163340/2026

27/02/2026, 11:01

Protocolizada Petição 163340/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

18/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/09/2025, 14:58