Agravo em Recurso Especial 0468298-27.2006.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.443.743,78

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA (SUPERMERCADO TATICO)

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 11:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:44

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DENISE PEREIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163340/2026 - AgInt no AREsp 3060101/GO

28/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 163340/2026 - AgInt

07/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0163340 - AgInt no AREsp 3060101 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272251/2026

24/03/2026, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:20

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legal

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