Execução da Pena 5149347-18.2021.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONTAS ORGANIZACAO CONTABIL EIRELI-ME

CNPJ

VITIMA

ELAINE APARECIDA DA SILVA

Reu

MAURICIO BOTELHO ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

DARCY, SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA MADEIREIRA NOGUEIRA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO CORDEIRO BOCCHINI

OAB/GO 34918·Representa: Réu

MARCELO MIRANDA SOUZA

OAB/GO 55536·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CONTAS ORGANIZACAO CONTABIL EIRELI-ME

CNPJ

VITIMA

ELAINE APARECIDA DA SILVA

Reu

MAURICIO BOTELHO ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

DARCY, SOCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA MADEIREIRA NOGUEIRA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCLIDES PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME MARQUES ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

AGMAR ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

THAYNARA RODRIGUES DE PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 16:35

Mandado Cumprido

04/05/2026, 13:23

Mandado Expedido

26/03/2026, 13:31

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:28

Intimação Lida

25/03/2026, 15:33

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:24

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:20

Intimação Lida

04/03/2026, 08:53

Cálculo de Pena de Multa

04/03/2026, 07:24

Cálculo de Custas

04/03/2026, 07:21

Intimação Expedida

04/03/2026, 07:21

Processo Arquivado

24/02/2026, 10:28

Decorrido Prazo

24/02/2026, 10:22

Intimação Lida

13/02/2026, 19:17

Todas as movimentações(196)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 16:35

Mandado Cumprido

04/05/2026, 13:23

Mandado Expedido

26/03/2026, 13:31

Certidão Expedida

26/03/2026, 13:28

Intimação Lida

25/03/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 14:51

Decisão

•16/01/2023, 19:05

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:24

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

25/03/2026, 15:20

Intimação Lida

04/03/2026, 08:53

Cálculo de Pena de Multa

04/03/2026, 07:24

Cálculo de Custas

04/03/2026, 07:21

Intimação Expedida

04/03/2026, 07:21

Processo Arquivado

24/02/2026, 10:28

Decorrido Prazo

24/02/2026, 10:22

Intimação Lida

13/02/2026, 19:17

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:25

Certidão Expedida

13/02/2026, 18:24

Juntada de Documento

13/02/2026, 18:21

Juntada de Documento

13/02/2026, 18:17

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:43

Juntada de Documento

12/02/2026, 17:28

Intimação Efetivada

09/02/2026, 22:40

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2026, 22:31

Intimação Expedida

09/02/2026, 22:31

Autos Conclusos

06/02/2026, 16:52

Decorrido Prazo

06/02/2026, 16:52

Intimação Lida

21/01/2026, 03:28

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

06/01/2026, 18:59

Intimação Expedida

06/01/2026, 18:59

Autos Conclusos

18/12/2025, 17:47

Transitado em Julgado

18/12/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 17:18

Transitado em Julgado

18/12/2025, 17:17

Transitado em Julgado

17/12/2025, 12:02

Intimação Lida

01/12/2025, 21:33

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:24

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2025, 12:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2025, 12:49

Intimação Lida

07/11/2025, 20:04

Intimação Efetivada

06/11/2025, 15:03

Certidão Expedida

06/11/2025, 14:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 12:29

Autos Conclusos

03/11/2025, 10:17

Troca de Responsável

03/11/2025, 10:16

Relatório - encaminhado à revisão

30/10/2025, 15:35

Autos Conclusos

29/09/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/09/2025, 19:34

Intimação Lida

22/09/2025, 03:13

Intimação Expedida

11/09/2025, 23:59

Decorrido Prazo

11/09/2025, 23:59

Intimação Lida

29/08/2025, 03:02

Troca de Responsável

20/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

19/08/2025, 12:40

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/08/2025, 13:45

Intimação Lida

12/08/2025, 14:20

Intimação Expedida

04/08/2025, 09:23

Ato Ordinatório

04/08/2025, 09:21

Intimação Lida

24/07/2025, 03:02

Desabilitação de Responsável

14/07/2025, 16:07

Habilitação Responsável

14/07/2025, 16:07

Intimação Expedida

14/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição -> Apelação

14/07/2025, 14:07

Mandado Cumprido

08/07/2025, 17:48

Mandado Expedido

08/07/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

07/07/2025, 17:58

Autos Conclusos

01/07/2025, 18:06

Certidão Expedida

01/07/2025, 18:06

Intimação Efetivada

12/06/2025, 23:33

Intimação Expedida

12/06/2025, 19:04

Ato Ordinatório

12/06/2025, 19:04

Intimação Efetivada

30/05/2025, 12:54

Intimação Expedida

30/05/2025, 12:38

Certidão Expedida

30/05/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

28/05/2025, 17:50

Intimação Lida

28/05/2025, 14:59

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 13:19

Certidão Expedida

22/05/2025, 15:27

Autos Conclusos

22/05/2025, 15:27

Recurso Autuado

21/05/2025, 14:21

Recurso Distribuído

21/05/2025, 08:52

Remessa em grau de recurso

21/05/2025, 08:52

Recurso Distribuído

21/05/2025, 08:52

Mandado Cumprido

20/05/2025, 20:33

Intimação Lida

22/04/2025, 03:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/04/2025, 13:50

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:08

Juntada -> Petição -> Apelação

11/04/2025, 16:29

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:24

Mandado Cumprido

08/04/2025, 15:58

Mandado Expedido

08/04/2025, 13:29

Mandado Expedido

08/04/2025, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/04/2025, 15:05

Intimação Expedida

07/04/2025, 15:05

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:56

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:56

Intimação Lida

10/03/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/03/2025, 15:46

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:41

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:41

Mandado Cumprido

27/02/2025, 17:21

Mandado Expedido

27/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"242897"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOI&Aacu

24/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2025, 18:38

Intimação Efetivada

21/02/2025, 18:38

Prazo Decorrido

19/02/2025, 18:20

Autos Conclusos

19/02/2025, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 11:28

Intimação Efetivada

07/01/2025, 11:28

Prazo Decorrido

13/12/2024, 14:35

Autos Conclusos

13/12/2024, 14:35

Entrega em carga/vista

25/11/2024, 08:05

Intimação Efetivada

25/11/2024, 08:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/11/2024, 21:16

Intimação Lida

18/11/2024, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 18:38

Intimação Expedida

05/11/2024, 18:38

Prazo Decorrido

29/10/2024, 14:19

Autos Conclusos

29/10/2024, 14:19

Intimação Lida

21/10/2024, 03:10

Intimação Expedida

09/10/2024, 12:18

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 12:17

Intimação Efetivada

09/10/2024, 12:17

Certidão Expedida

10/07/2024, 16:53

Mandado Cumprido

05/07/2024, 19:35

Mandado Expedido

28/06/2024, 08:02

Mídia Publicada

14/06/2024, 10:54

Mídia Publicada

14/06/2024, 10:51

Mídia Publicada

14/06/2024, 10:48

Mídia Publicada

14/06/2024, 10:46

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2024, 12:36

Mandado Cumprido em Parte

04/06/2024, 17:07

Intimação Lida

20/05/2024, 03:12

Mandado Cumprido

19/05/2024, 10:04

Mandado Cumprido

15/05/2024, 11:58

Mandado Cumprido

15/05/2024, 10:36

Mandado Cumprido

13/05/2024, 17:51

Mandado Cumprido

13/05/2024, 10:09

Mandado Cumprido

09/05/2024, 11:10

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:46

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:45

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:44

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:43

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:39

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:37

Mandado Expedido

08/05/2024, 13:22

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2024, 13:20

Intimação Efetivada

08/05/2024, 13:20

Intimação Lida

28/01/2024, 09:05

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 12:46

Intimação Expedida

19/01/2024, 12:46

Intimação Efetivada

19/01/2024, 12:46

Autos Conclusos

18/01/2024, 16:48

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/01/2024, 15:22

Intimação Efetivada

17/01/2024, 15:22

Autos Conclusos

16/01/2024, 12:58

Juntada -> Petição

16/01/2024, 12:41

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

10/01/2024, 17:18

Certidão Expedida

10/01/2024, 14:12

Autos Conclusos

10/01/2024, 14:12

Certidão Expedida

13/09/2023, 14:17

Intimação Efetivada

13/09/2023, 14:17

Juntada -> Petição

13/09/2023, 11:12

Mandado Cumprido

27/06/2023, 17:22

Mandado Expedido

30/03/2023, 14:43

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 14:39

Mudança de Assunto Processual

30/03/2023, 14:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/01/2023, 19:05

Autos Conclusos

16/01/2023, 12:47

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/12/2022, 13:03

Intimação Lida

04/11/2022, 14:22

Intimação Expedida

04/11/2022, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2022, 14:51

Autos Conclusos

03/11/2022, 11:21

Juntada -> Petição

01/11/2022, 18:58

Juntada -> Petição

08/08/2022, 15:23

Intimação Lida

24/07/2022, 12:09

Juntada de Documento

18/07/2022, 14:55

Intimação Expedida

18/07/2022, 14:55

Juntada de Documento

14/07/2022, 18:24

Ofício(s) Expedido(s)

14/07/2022, 18:22

Certidão Expedida

11/11/2021, 08:44

Juntada -> Petição

28/03/2021, 20:08

Intimação Lida

28/03/2021, 20:06

Troca de Responsável

26/03/2021, 15:21

Intimação Expedida

26/03/2021, 10:02

Juntada de Documento

26/03/2021, 10:02

Processo Distribuído

25/03/2021, 14:06

Recebido

25/03/2021, 14:06

Decisão

•10/01/2024, 17:18

Decisão

•17/01/2024, 15:22

Decisão

•19/01/2024, 12:46

Decisão

•05/11/2024, 18:38

Decisão

•07/01/2025, 11:28

Decisão

•21/02/2025, 18:38

Sentença

•07/04/2025, 15:05

Decisão

•14/04/2025, 13:50

Despacho

•23/05/2025, 13:19

Despacho

•07/07/2025, 17:58

Relatório

•30/10/2025, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 12:29

Ementa

•24/11/2025, 10:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/11/2022, 14:51

Decisão

•16/01/2023, 19:05

Decisão

•10/01/2024, 17:18

Decisão

•17/01/2024, 15:22

Decisão

•19/01/2024, 12:46

Decisão

•05/11/2024, 18:38

Decisão

•07/01/2025, 11:28

Decisão

•21/02/2025, 18:38

Sentença

•07/04/2025, 15:05

Decisão

•14/04/2025, 13:50

Despacho

•23/05/2025, 13:19

Despacho

•07/07/2025, 17:58

Relatório

•30/10/2025, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 12:29

Ementa

•24/11/2025, 10:36

Relatório e Voto

•24/11/2025, 10:36

Despacho

•06/01/2026, 18:59

Decisão

•09/02/2026, 22:31