Execução da Pena 5119006-57.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:33

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:33

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:23

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:03

Cálculo de Custas

28/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

28/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:14

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:14

Certidão Expedida

16/04/2026, 09:13

Juntada de Documento

16/04/2026, 09:11

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:43

Guia de Execução Penal Expedido

26/03/2026, 09:52

Juntada de Documento

25/03/2026, 14:35

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(238)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:33

Intimação Efetivada

04/05/2026, 13:33

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:23

Intimação Expedida

04/05/2026, 13:23

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:03

Documentos

Termo de Audiência

•16/02/2025, 14:54

Decisão

•17/02/2025, 16:32

Cálculo de Custas

28/04/2026, 14:53

Intimação Expedida

28/04/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:14

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:14

Certidão Expedida

16/04/2026, 09:13

Juntada de Documento

16/04/2026, 09:11

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:43

Guia de Execução Penal Expedido

26/03/2026, 09:52

Juntada de Documento

25/03/2026, 14:35

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:29

Juntada -> Petição

09/03/2026, 17:14

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 10:17

Transitado em Julgado

27/02/2026, 10:17

Mandado Cumprido

26/02/2026, 21:58

Intimação Lida

04/02/2026, 11:42

Mandado Expedido

03/02/2026, 18:00

Intimação Efetivada

03/02/2026, 17:12

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/02/2026, 15:04

Certidão Expedida

13/01/2026, 17:22

Autos Conclusos

13/01/2026, 17:22

Juntada -> Petição -> Razões finais

13/01/2026, 17:19

Intimação Efetivada

09/12/2025, 15:43

Certidão Expedida

09/12/2025, 14:48

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:48

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/12/2025, 09:52

Troca de Responsável

03/12/2025, 18:23

Intimação Lida

24/11/2025, 03:32

Mandado Não Cumprido

11/11/2025, 22:12

Mandado Não Cumprido

11/11/2025, 21:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento

11/11/2025, 18:01

Mídia Publicada

11/11/2025, 17:20

Mandado Cumprido

11/11/2025, 16:05

Intimação Efetivada

11/11/2025, 15:42

Intimação Expedida

11/11/2025, 15:04

Juntada -> Petição

11/11/2025, 12:38

Juntada -> Petição

11/11/2025, 12:32

Juntada de Documento

04/11/2025, 14:26

Mandado Cumprido

28/10/2025, 22:39

Certidão Expedida

20/10/2025, 10:07

Mandado Expedido

20/10/2025, 10:04

Mandado Expedido

17/10/2025, 17:09

Mandado Expedido

17/10/2025, 17:08

Mandado Expedido

17/10/2025, 17:07

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:22

Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2025, 17:34

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:34

Intimação Lida

20/08/2025, 22:15

Intimação Efetivada

20/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

20/08/2025, 17:47

Intimação Expedida

20/08/2025, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 17:38

Autos Conclusos

20/08/2025, 16:13

Juntada -> Petição

20/08/2025, 15:43

Intimação Lida

20/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

19/08/2025, 13:55

Audiência de Instrução e Julgamento

19/08/2025, 13:53

Decisão -> Decretação de revelia

19/08/2025, 13:53

Mídia Publicada

19/08/2025, 13:51

Mandado Não Cumprido

15/08/2025, 20:02

Mandado Expedido

13/08/2025, 18:59

Juntada -> Petição

13/08/2025, 16:54

Intimação Lida

13/08/2025, 16:54

Intimação Efetivada

13/08/2025, 13:54

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:49

Juntada de Documento

13/08/2025, 13:17

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 22:35

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:56

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 10:27

Mandado Cumprido

11/08/2025, 23:05

Intimação Expedida

11/08/2025, 19:26

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 14:35

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 12:13

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:53

Juntada -> Petição

25/07/2025, 15:30

Intimação Lida

25/07/2025, 15:30

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:21

Mandado Cumprido

24/07/2025, 07:54

Mandado Não Cumprido

23/07/2025, 15:33

Certidão Expedida

21/07/2025, 08:24

Juntada de Documento

15/07/2025, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 17:31

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 20:14

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 19:45

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 12:17

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:28

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:27

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:23

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:17

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:13

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:24

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:19

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:16

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:10

Mandado Expedido

04/07/2025, 16:08

Juntada -> Petição

25/06/2025, 16:47

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Intimação Lida

16/06/2025, 03:17

Juntada de Documento

09/06/2025, 15:33

Intimação Expedida

09/06/2025, 14:23

Mandado Não Cumprido

08/06/2025, 19:23

Intimação Efetivada

05/06/2025, 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2025, 13:21

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2025, 13:21

Certidão Expedida

04/06/2025, 08:09

Intimação Expedida

04/06/2025, 08:09

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 18:30

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 15:26

Intimação Lida

02/06/2025, 14:14

Mandado Não Cumprido

02/06/2025, 08:52

Intimação Efetivada

31/05/2025, 00:54

Intimação Expedida

30/05/2025, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 18:18

Autos Conclusos

30/05/2025, 15:40

Mandado Cumprido

21/05/2025, 15:10

Juntada de Documento

13/05/2025, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2025, 14:20

Mandado Expedido

13/05/2025, 12:13

Mandado Expedido

13/05/2025, 12:09

Mandado Expedido

13/05/2025, 12:06

Mandado Expedido

13/05/2025, 12:01

Mandado Expedido

13/05/2025, 11:53

Juntada de Documento

13/05/2025, 11:41

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Parecer

04/04/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2025, 16:03

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:03

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Juntada de Documento

18/03/2025, 15:37

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:02

Intimação Lida

17/03/2025, 13:28

Juntada de Documento

17/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5119006-57.2025.8.09.0051 DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de

17/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/03/2025, 19:12

Intimação Efetivada

14/03/2025, 19:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/03/2025, 18:59

Autos Conclusos

11/03/2025, 09:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/03/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:35

Mandado Cumprido

07/03/2025, 16:33

Certidão Expedida

07/03/2025, 14:57

Juntada de Documento

07/03/2025, 14:57

Certidão Expedida

07/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Recebimento -> Den�ncia (CNJ:391)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Con

06/03/2025, 00:00

Intimação Lida

05/03/2025, 19:58

Mandado Cumprido

05/03/2025, 17:34

Mandado Cumprido

05/03/2025, 17:11

Mandado Expedido

05/03/2025, 15:54

Alvará de Soltura Expedido

05/03/2025, 15:50

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:03

Mandado Expedido

05/03/2025, 14:49

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:42

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/03/2025, 14:37

Autos Conclusos

28/02/2025, 18:24

Mudança de Assunto Processual

28/02/2025, 18:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/02/2025, 17:32

Intimação Lida

28/02/2025, 17:32

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:20

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:20

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia

27/02/2025, 18:00

Autos Conclusos

25/02/2025, 19:02

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:44

Intimação Lida

25/02/2025, 16:44

Mudança de Assunto Processual

24/02/2025, 17:01

Intimação Expedida

24/02/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 13:40

Troca de Responsável

24/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5119006-57.2025.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de LUAN DA SILVA SOUZA pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 129, caput e §13, e 147, §1°, ambos do Código Penal. Ao evento 43, foi avocada a compet&eci

24/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

21/02/2025, 20:30

Autos Conclusos

21/02/2025, 20:27

Intimação Expedida

21/02/2025, 20:27

Intimação Efetivada

21/02/2025, 20:27

Processo Redistribuído

21/02/2025, 20:25

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/02/2025, 18:42

Autos Conclusos

21/02/2025, 13:48

Juntada -> Petição

20/02/2025, 18:55

Intimação Lida

20/02/2025, 18:55

Mandado Cumprido

20/02/2025, 12:25

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:18

Intimação Expedida

19/02/2025, 10:21

Juntada de Documento

19/02/2025, 08:49

Juntada -> Petição

18/02/2025, 19:21

Intimação Lida

18/02/2025, 19:19

Juntada de Documento

18/02/2025, 13:09

Certidão Expedida

17/02/2025, 18:17

Certidão Expedida

17/02/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 16:32

Troca de Responsável

17/02/2025, 15:19

Juntada de Documento

17/02/2025, 14:51

Juntada de Documento

17/02/2025, 14:21

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:20

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:19

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:02

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 13:46

Mudança de Assunto Processual

17/02/2025, 12:24

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:23

Certidão Expedida

17/02/2025, 12:17

Processo Redistribuído

17/02/2025, 12:17

Intimação Lida

17/02/2025, 09:52

Intimação Lida

17/02/2025, 09:52

Intimação Lida

17/02/2025, 09:52

Certidão Expedida

17/02/2025, 00:01

Juntada de Documento

16/02/2025, 23:20

Juntada de Documento

16/02/2025, 21:14

Intimação Lida

16/02/2025, 17:14

Intimação Lida

16/02/2025, 17:14

Juntada de Documento

16/02/2025, 15:50

Juntada de Documento

16/02/2025, 15:29

Juntada de Documento

16/02/2025, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2025, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2025, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

16/02/2025, 15:19

Intimação Expedida

16/02/2025, 15:06

Audiência -> de Custódia

16/02/2025, 14:54

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

16/02/2025, 14:54

Mídia Publicada

16/02/2025, 14:53

Audiência -> de Custódia

16/02/2025, 13:50

Intimação Expedida

16/02/2025, 13:50

Troca de Responsável

16/02/2025, 08:20

Certidão Expedida

16/02/2025, 08:08

Intimação Expedida

16/02/2025, 08:08

Certidão Expedida

16/02/2025, 08:06

Mudança de Assunto Processual

16/02/2025, 07:40

Processo Distribuído

16/02/2025, 05:14

Autos Conclusos

16/02/2025, 05:14

Recebido

16/02/2025, 05:13

Decisão

•21/02/2025, 18:42

Despacho

•24/02/2025, 13:40

Decisão

•27/02/2025, 18:00

Decisão

•05/03/2025, 14:37

Decisão

•05/03/2025, 15:03

Decisão

•14/03/2025, 18:59

Despacho

•30/05/2025, 18:18

Termo de Audiência

•19/08/2025, 13:53

Despacho

•20/08/2025, 17:38

Sentença

•03/02/2026, 15:04