Cumprimento de sentença 5588562-13.2019.8.09.0174 - TJGO

Cumprimento de sentença 5588562-13.2019.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5588562-13.2019.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESPÓLIO de CLEUZA BATISTA DOS SANTOS SILVA em desfavor do BANCO AGIBANK S/A, partes já devidamente qualificadas.Compulsando os autos verifico que foi efetivado o bloqueio judicial pelo Sisbajud da quantia de R$ 4.175,74 (quatro mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) nas contas do executado (evento n.º 215).Ademais o executado informa que efetuou o depósito complementar no valor de R$ 1.098,59 (um mil, noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), comunicando contudo que não procedeu à juntada do respectivo comprovante (evento n.º 218).No evento n.º 223 o exequente pleiteia a expedição de alvará no montante de R$ 3.077,15 (três mil, setenta e sete reais e quinze centavos), referente a parcela do valor penhorado, e R$ 1.098,59 (um mil, noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) relativo ao valor depositado pelo executado, pugnando ainda pela liberação do montante remanescente em favor do banco executado.Por sua vez o executado concordou com o pedido deduzido pelo exequente no evento n.º 227, reiterando os dados bancários para restituição do valor excedente.Nesse contexto, observo que as partes convergiram quanto à solução da controvérsia, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo entabulado.Isto posto, DEFIRO os pedidos formulados pelas partes e determino a expedição de alvarás de transferência, sendo um favor do exequente no valor de R$ 4.175,74 (quatro mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), composto por R$ 3.077,15 (três mil, setenta e sete reais e quinze centavos) provenientes do bloqueio judicial e R$ 1.098,59 (um mil, noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) oriundo do depósito complementar, a ser transferido para a conta bancária indicada no evento n.º 223, e outro em favor do executado referente ao saldo remanescente do bloqueio judicial no valor de R$ 1.098,59 (um mil, noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), observando os dados indicados no evento n.º 227. Em tempo, procedam à habilitação do procurador da parte executada, Dr. Rodrigo Veneroso Daur (evento n.º 228), intimando-o sobre a presente decisão. Após, não havendo outras providências arquivem os autos mediante as baixas de praxe.Intimem.Senador Canedo-GO, 29 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

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Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Processo Arquivado

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Alvará Expedido

Alvará Expedido

Certidão Expedida

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