Execução da Pena 5032439-93.2023.8.09.0018 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Edna Maria Ramos da Hora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

STHEFANNY DOS SANTOS LIMA

VITIMA

OTAVIO SENA GUIMARAES

Reu

POLICIAIS MILITARES - BOM JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE SOUZA MELO

OAB/GO 51185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

STHEFANNY DOS SANTOS LIMA

VITIMA

OTAVIO SENA GUIMARAES

Reu

POLICIAIS MILITARES - BOM JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

JHONATA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDELINA RODRIGUES BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DALICIO DUARTE DA SILVA - DIF PROMOCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

13/03/2026, 16:27

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:42

Intimação Expedida

13/03/2026, 12:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 12:34

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 13:55

Autos Conclusos

11/03/2026, 11:48

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 11:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:25

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado

05/03/2026, 08:33

Intimação Lida

23/02/2026, 03:11

Troca de Responsável

18/02/2026, 11:58

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:36

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(205)

Intimação Lida

13/03/2026, 16:27

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:42

Intimação Expedida

13/03/2026, 12:35

Intimação Expedida

13/03/2026, 12:34

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/03/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 12:30

Termo de Audiência

•20/01/2023, 16:18

Autos Conclusos

11/03/2026, 11:48

Evolução da Classe Processual

11/03/2026, 11:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:25

Processo baixado à origem/devolvido

11/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado

11/03/2026, 08:25

Transitado em Julgado

05/03/2026, 08:33

Intimação Lida

23/02/2026, 03:11

Troca de Responsável

18/02/2026, 11:58

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:36

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/02/2026, 15:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/02/2026, 15:46

Intimação Lida

27/01/2026, 16:18

Troca de Responsável

27/01/2026, 11:38

Intimação Efetivada

26/01/2026, 13:13

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:06

Intimação Expedida

26/01/2026, 13:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/01/2026, 13:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/01/2026, 16:14

Autos Conclusos

23/01/2026, 14:33

Troca de Responsável

23/01/2026, 14:29

Certidão Expedida

23/01/2026, 14:27

Relatório - encaminhado à revisão

23/01/2026, 13:21

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2026, 15:23

Troca de Responsável

16/12/2025, 11:35

Intimação Expedida

15/12/2025, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2025, 18:02

Certidão Expedida

12/12/2025, 16:24

Autos Conclusos

12/12/2025, 16:24

Recurso Autuado

12/12/2025, 15:14

Recurso Distribuído

11/12/2025, 14:09

Recurso Distribuído

11/12/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 16:06

Intimação Expedida

09/12/2025, 08:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2025, 11:23

Intimação Lida

27/11/2025, 03:04

Intimação Efetivada

17/11/2025, 14:14

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

17/11/2025, 13:51

Juntada -> Petição -> Apelação

14/11/2025, 21:00

Mandado Cumprido

29/10/2025, 16:23

Intimação Lida

16/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

06/10/2025, 15:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/09/2025, 17:34

Autos Conclusos

24/09/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/09/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Apelação

15/09/2025, 12:55

Intimação Lida

15/09/2025, 12:55

Intimação Efetivada

12/09/2025, 18:11

Intimação Efetivada

12/09/2025, 18:10

Mandado Expedido

12/09/2025, 18:09

Intimação Expedida

12/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

12/09/2025, 18:02

Certidão Expedida

12/09/2025, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/09/2025, 12:42

Juntada de Documento

04/09/2025, 15:17

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:21

Juntada de Documento

18/06/2025, 14:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/06/2025, 14:01

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:55

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

29/05/2025, 15:44

Intimação Lida

29/05/2025, 15:43

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2025, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 17:42

Mídia Publicada

21/05/2025, 19:07

Mídia Publicada

21/05/2025, 19:06

Mídia Publicada

21/05/2025, 19:04

Mídia Publicada

21/05/2025, 19:02

Mandado Não Cumprido

21/05/2025, 15:14

Juntada de Documento

21/05/2025, 13:56

Juntada de Documento

20/05/2025, 13:47

Mandado Cumprido

08/05/2025, 18:12

Mandado Cumprido

08/05/2025, 13:51

Mandado Cumprido

07/05/2025, 08:21

Mandado Cumprido

29/04/2025, 21:06

Mandado Cumprido

29/04/2025, 21:05

Mandado Expedido

29/04/2025, 12:54

Mandado Expedido

29/04/2025, 12:41

Juntada -> Petição

25/04/2025, 18:43

Intimação Lida

25/04/2025, 18:43

Intimação Expedida

24/04/2025, 15:17

Mandado Cumprido

23/04/2025, 21:13

Intimação Lida

08/04/2025, 18:21

Juntada de Documento

08/04/2025, 14:55

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:46

Intimação Expedida

08/04/2025, 14:42

Mandado Cumprido

24/03/2025, 18:08

Intimação Lida

21/03/2025, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 18:54

Certidão Expedida

20/03/2025, 18:52

Intimação Expedida

20/03/2025, 18:52

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:41

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:20

Mandado Expedido

20/03/2025, 18:17

Mandado Expedido

20/03/2025, 17:48

Mandado Expedido

20/03/2025, 16:43

Intimação Lida

25/02/2025, 13:04

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:41

Intimação Expedida

24/02/2025, 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2025, 18:40

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

24/02/2025, 18:19

Certidão Expedida

24/02/2025, 18:19

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 16:16

Autos Conclusos

18/02/2025, 16:00

Juntada de Documento

17/02/2025, 18:19

Certidão Expedida

14/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5032439-93.2023.8.09.0018RÉU: OTAVIO SENA GUIMARÃESDECISÃOAnte a necessidade de readequar a pauta de audiências, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02 de abril de 2025, às 14h00min, de forma híbrida, ficando facu

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Lida

29/01/2025, 13:30

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:20

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:20

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 12:20

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 12:18

Certidão Expedida

29/01/2025, 12:18

Intimação Lida

29/01/2025, 08:44

Intimação Lida

29/01/2025, 08:44

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 19:01

Certidão Expedida

28/01/2025, 17:58

Autos Conclusos

28/01/2025, 17:58

Intimação Lida

28/01/2025, 16:40

Intimação Efetivada

28/01/2025, 16:14

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

28/01/2025, 13:52

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2025, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 17:53

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:13

Juntada de Documento

08/11/2024, 15:02

Certidão Expedida

17/10/2024, 12:35

Juntada de Documento

10/05/2024, 18:57

Intimação Lida

18/04/2024, 11:30

Intimação Lida

16/04/2024, 15:29

Intimação Expedida

16/04/2024, 11:29

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2024, 13:46

Autos Conclusos

12/03/2024, 14:01

Certidão Expedida

11/03/2024, 15:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/03/2024, 09:37

Intimação Lida

14/02/2024, 13:15

Intimação Expedida

14/02/2024, 11:47

Juntada de Documento

31/01/2024, 15:29

Juntada de Documento

31/01/2024, 15:19

Intimação Expedida

30/01/2024, 16:47

Mandado Não Cumprido

25/01/2024, 14:03

Mandado Expedido

19/01/2024, 14:42

Evolução da Classe Processual

17/01/2024, 13:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/01/2024, 16:59

Juntada de Documento

11/01/2024, 13:09

Autos Conclusos

08/01/2024, 16:07

Término da Suspensão do Processo

08/01/2024, 16:06

Certidão Expedida

17/11/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/11/2023, 15:36

Intimação Lida

16/10/2023, 03:11

Intimação Expedida

05/10/2023, 10:26

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 10:26

Juntada de Documento

05/09/2023, 14:25

Juntada de Documento

04/09/2023, 14:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2023, 18:08

Juntada de Documento

10/04/2023, 13:10

Intimação Lida

24/01/2023, 18:49

Intimação Lida

24/01/2023, 18:48

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2023, 18:48

Autos Conclusos

23/01/2023, 16:50

Alvará de Soltura Entregue

23/01/2023, 16:49

Alvará de Soltura Expedido

23/01/2023, 15:44

Juntada de Documento

23/01/2023, 14:18

Intimação Expedida

23/01/2023, 11:52

Juntada de Documento

23/01/2023, 10:13

Mandado Cumprido

23/01/2023, 08:46

Juntada de Documento

20/01/2023, 17:23

Mandado Expedido

20/01/2023, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2023, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2023, 16:49

Mídia Publicada

20/01/2023, 16:21

Mídia Publicada

20/01/2023, 16:21

Audiência -> de Custódia

20/01/2023, 16:18

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

20/01/2023, 16:18

Certidão Expedida

20/01/2023, 15:25

Juntada -> Petição

20/01/2023, 14:54

Juntada de Documento

20/01/2023, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2023, 13:00

Juntada de Documento

20/01/2023, 12:50

Audiência -> de Custódia

20/01/2023, 12:42

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:42

Ofício(s) Expedido(s)

20/01/2023, 12:40

Intimação Efetivada

20/01/2023, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2023, 12:30

Intimação Expedida

20/01/2023, 12:30

Certidão Expedida

20/01/2023, 10:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/01/2023, 10:05

Autos Conclusos

20/01/2023, 10:03

Certidão Expedida

20/01/2023, 09:19

Juntada de Documento

19/01/2023, 23:36

Recebido

19/01/2023, 23:22

Processo Distribuído

19/01/2023, 23:22

Despacho

•23/01/2023, 18:48

Decisão

•15/01/2024, 16:59

Decisão

•15/04/2024, 13:46

Decisão

•27/01/2025, 17:53

Decisão

•28/01/2025, 19:01

Decisão

•24/02/2025, 16:16

Termo de Audiência

•27/05/2025, 17:42

Sentença

•10/09/2025, 12:42

Decisão

•30/09/2025, 17:34

Despacho

•12/12/2025, 18:02

Relatório

•23/01/2026, 13:21

Despacho

•23/01/2026, 16:14

Ementa

•09/02/2026, 16:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/01/2023, 12:30

Termo de Audiência

•20/01/2023, 16:18

Despacho

•23/01/2023, 18:48

Decisão

•15/01/2024, 16:59

Decisão

•15/04/2024, 13:46

Decisão

•27/01/2025, 17:53

Decisão

•28/01/2025, 19:01

Decisão

•24/02/2025, 16:16

Termo de Audiência

•27/05/2025, 17:42

Sentença

•10/09/2025, 12:42

Decisão

•30/09/2025, 17:34

Despacho

•12/12/2025, 18:02

Relatório

•23/01/2026, 13:21

Despacho

•23/01/2026, 16:14

Ementa

•09/02/2026, 16:56

Relatório e Voto

•09/02/2026, 16:56

Decisão

•12/03/2026, 13:55