Agravo de Instrumento 5142540-33.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 87.041.262,34

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

28/05/2025, 18:39

(Por 360 dias)

28/05/2025, 18:39

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

26/05/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Expedida (21/03/2025 15:15:26))

31/03/2025, 03:06

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

21/03/2025, 15:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

21/03/2025, 15:15

(Recurso Agravo ao Stj)

21/03/2025, 15:14

agravo em recurso especial

20/03/2025, 16:28

Juntada -> Petição

11/03/2025, 16:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/02/2025 19:45:01))

10/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/02/2025 19:45:01)

26/02/2025, 11:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/02/2025 19:45:01)

26/02/2025, 11:20

Súmulas 7 e 83/STJ

25/02/2025, 19:45

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 16:49

Despacho

•13/03/2024, 06:30

Despacho

•02/04/2024, 14:08

Despacho

•12/04/2024, 08:51

Despacho

•22/05/2024, 18:24

Despacho

•12/06/2024, 17:34

Decisão

•07/07/2024, 23:13

Relatório e Voto

•07/08/2024, 14:21

Ementa

•07/08/2024, 14:21

Decisão Monocrática

•02/10/2024, 13:17

Despacho

•21/10/2024, 11:51

Ementa

•21/10/2024, 11:54

Relatório e Voto

•21/10/2024, 11:54

Decisão

•25/02/2025, 19:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h