Agravo em Recurso Especial 5142540-33.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 87.041.262,34

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA.

CNPJ 55.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:56

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR TERRA VOI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA DE FREITAS CRUVINEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:12

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256343/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2949205/GO

06/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380992/2026

22/04/2026, 17:18

Protocolizada Petição 380992/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 16:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 256343/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 256343/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256343/2026

19/03/2026, 17:56

Protocolizada Petição 256343/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1020813/2025 - AgInt nos EDcl no

13/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 00:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 13:30

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