5492441-62.2017.8.09.0021

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.060.327,53

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

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Partes do Processo

QUEIXADA ENERGETICA S A

CNPJ 11.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MARCUS JULIANO ROCHA BRANCO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/04/2026, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2026, 17:51

Intimação Efetivada

19/03/2026, 16:12

Intimação Expedida

19/03/2026, 15:59

Certidão - Recurso Especial autuado

19/03/2026, 15:58

Recurso Autuado

19/03/2026, 15:57

Recurso Distribuído

18/03/2026, 16:50

Recurso Distribuído

18/03/2026, 16:50

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/03/2026, 14:15

Juntada -> Petição

17/03/2026, 17:32

Intimação Lida

16/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2026, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•30/05/2018, 14:49

Despacho

•11/05/2019, 18:25

Despacho

•05/10/2019, 09:33

Decisão

•08/09/2020, 23:22

Decisão

•06/04/2021, 18:11

Despacho

•15/08/2021, 12:17

Despacho

•29/11/2021, 17:48

Decisão

•24/05/2022, 17:58

Despacho

•26/09/2022, 15:29

Despacho

•21/11/2022, 17:06

Sentença

•22/02/2023, 22:25

Decisão

•23/04/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:20

Relatório

•11/08/2023, 15:29

Relatório e Voto

•22/09/2023, 16:01