Agravo em Recurso Especial 5492441-62.2017.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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5492441-62.2017.8.09.0021

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

QUEIXADA ENERGETICA S A

CNPJ 11.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/11/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 09:27

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:40

Conheço do agravo de QUEIXADA ENERGETICA S/A para dar provimento ao Recurso Especial

04/09/2025, 15:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/02/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 572493/2024 - DESIS

17/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:00

Extinto o processo por desistência, parcialmente - Petição Nº 2024/00572493 - DESIS no AREsp 2677985

13/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0572493 - DESIS no AREsp 2677985 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 605995/2024

19/07/2024, 17:31

Protocolizada Petição 605995/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/07/2024

19/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 15:40

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