Execução de Título Extrajudicial 5745310-72.2023.8.09.0032 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5745310-72.2023.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ceres - 1ª Vara Cível Processo n.º: 5745310-72.2023.8.09.0032 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Banco do Brasil S.A. em face de João Alves Diniz, João Barroso Mascarenhas Diniz e Carolina Tavares Mascarenhas Diniz. Na exordial, o exequente narrou que, em 13 de agosto de 2021, os executados celebraram com o exequente a Cédula Rural Pignoratícia nº 40/06012-8, totalizando ao final o valor de R$ 1.201.789,69 (um milhão duzentos e um mil e setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com vencimento final avençado para 13 de agosto de 2023. O valor contratado foi concedido exclusivamente ao custeio de bovinocultura conforme descrito na cláusula específica “destinação de crédito”, do aludido Contrato. Ocorre que os Executados não cumpriram com as obrigações no tocante ao pagamento da aludida Cédula, ensejando o vencimento antecipado e extraordinário. Nesse contexto, ante ao inadimplemento, o vencimento extraordinário da dívida ocorreu em 13 de agosto de 2023, conforme consta na planilha de débito, o que torna o título plenamente exigível. O valor total atualizado da dívida até 22 de novembro de 2023, acrescido dos encargos financeiros pactuados, perfaz a quantia de R$ 1.493.127,99 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil e cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos). Com essas considerações, requereu a citação dos executados para pagamento. Deu à causa o valor de R$ 1.493.127,99 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, cento e vinte e sete reais e noventa e nove centavos) (evento n.º 1). Procuração e documentos constitutivos do exequente (evento n.º 1, arquivos 2 a 7). Cédula Rural Pignoratícia (evento n.º 1, arquivo 8). Recolhimento das custas iniciais (evento n.º 1, arquio 12). Em decisão, recebeu-se a inicial e determinou-se a citação para pagamento (evento n.º 4). Frustrada a citação do executado João Barroso Mascarenhas Diniz (eventos n.º 10, 21 e 34). Citou-se o executado João Alves Diniz (evento n.º 11). Citou-se a executada Carolina Tavares Mascarenhas Diniz (evento n.º 20). O exequente (a) indicou endereço para nova tentativa de citação do executado João Barroso Mascarenhas Diniz e (b) requereu penhora online (“teimosinha”) em desfavor dos executados já citados (evento n.º 49). Os autos vieram conclusos (evento n.º 50). É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Banco do Brasil S.A. em face de João Alves Diniz, João Barroso Mascarenhas Diniz e Carolina Tavares Mascarenhas Diniz. Do compulsar dos autos, observo que a parte exequente requereu a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud, como uma forma de substituir e aprimorar o BacenJud, até então utilizado. O novo sistema contém a ferramenta denominada “teimosinha”, que é a reiteração automática e programada de ordens de bloqueio, de forma que a ordem é dada a partir da resposta da instituição financeira, sempre levando em consideração o saldo remanescente. Assim, não se mostra mais necessário que sejam expedidas sucessivas ordens de bloqueio relativas a uma mesma decisão, conferindo celeridade ao procedimento. A adoção do referido mecanismo visa à resolução das lides em menor tempo, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e da eficiência, e se mostra plenamente aplicável, até mesmo para evitar o esvaziamento do saldo da conta do devedor no ínterim entre uma ordem de pesquisa e outra, atendendo os princípios que visam à satisfação do crédito do exequente, em especial o da efetividade da execução. Nesse sentido: É possível o uso de ferramenta denominada “teimosinha”, que é a reiteração automática e programada de ordens de bloqueio de valores, para pesquisa e bloqueio de bens do devedor, porquanto confere maior celeridade na busca de ativos financeiros e efetividade na demanda executória. (STJ – Informativo da Edição Especial n.º 19 – REsp 2.121.333-SP) É cabível, portanto, o emprego da ferramenta “teimosinha” para a realização de buscas reiteradas e automáticas por valores em nome do devedor no sistema financeiro nacional até que seja satisfeita a execução, pelo que não se verifica óbice à sua utilização, sendo ônus do devedor apontar eventual inviabilização da atividade empresarial causada pela utilização da ferramenta. Isso posto, defiro o requerimento de utilização da ferramenta “teimosinha” para a penhora online de valores pertencentes aos executados já citados (João Alves Diniz e Carolina Tavares Mascarenhas Diniz), através do Sisbajud, conforme requerido na petição de evento n.º 49. Nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade de valores constantes de contas bancárias (Sisbajud), em nome dos executados já citados (João Alves Diniz e Carolina Tavares Mascarenhas Diniz) – com repetição automática da ordem de bloqueio (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até o adimplemento do valor exequendo. Efetuada a restrição de valores, intimem-se os executados quanto ao bloqueio realizado para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão – na forma do § 2º do art. 854 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação dos executados, lavre-se o respectivo termo de penhora, requisitando da instituição bancária a transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada aos presentes autos. Desde já, autorizo a escrivania a protocolizar o pedido de cancelamento de eventual indisponibilidade de quantia de exceder ao valor devido, imediatamente após a juntada da resposta da solicitação do bloqueio. Sem prejuízo das diligências anteriores, expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça, para o executado João Barroso Mascarenhas Diniz, conforme endereço indicado no evento n.º 49. Ultimadas as determinações supra, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Com as diligências, volvam os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Ceres – Goiás, documento datado e assinado eletronicamente. Leonisson Antônio Estrela Silva Juiz de Direito em Respondência

25/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

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