Procedimento Comum Cível 5773855-67.2024.8.09.0049 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5773855-67.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Autos Conclusos

24/02/2026, 16:33

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/02/2026, 12:30

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/02/2026, 12:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/02/2026, 16:04

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/02/2026, 15:03

Intimação Efetivada

16/01/2026, 14:31

Intimação Efetivada

16/01/2026, 14:31

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2026, 14:23

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:23

Intimação Expedida

16/01/2026, 14:23

Autos Conclusos

18/11/2025, 10:20

Intimação Efetivada

26/05/2025, 02:00

Intimação Expedida

26/05/2025, 01:52

Juntada -> Petição

20/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia WhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645 E-mail: [email protected] Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO CONJUNTA Processo nº 5860228-38.2023.8.09.0049: Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por SARA JORDANA DE ARAÚJO em face de BIO ESSENCIALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e NOVA DERMA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA. O feito foi saneado no ev. 41. Na oportunidade, fixados os pontos controvertidos, foi indeferido o pedido de suspensão do processo até o resultado do procedimento criminal e rejeitadas as preliminares. Ainda, foi deferida prova documental consistente na expedição de ofício à Delegacia de Polícia para remessa de cópia do inquérito policial envolvendo os fatos, ao Hospital São Carlos, para remessa do prontuário médico de atendimento da paciente Maria Helena, e à Universidade Salgado de Oliveira para esclarecimento quanto à grade curricular do curso realizado pela autora (Sara Jordana). Também, foi indeferida a prova pericial técnica. Juntada resposta do ofício encaminhado ao Hospital São Carlos (ev. 53). Em sequência, no ev. 67, foi deferida a expedição de ofício ao Hospital Jacob Facuri para remessa do prontuário médico de atendimento da paciente Maria Helena. Ainda, foi determinada a reiteração dos demais ofícios pendentes de resposta e designada audiência de instrução. Os prontuários de atendimento junto ao Hospital São Carlos foram novamente juntados no ev. 76. A ré BIO ESSENCIALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA salientou o equívoco quanto à reiteração do ofício ao Hospital São Carlos, requerendo o cumprimento do ofício deferido na decisão do ev. 67, o que foi cumprido no ev. 82. Audiência de instrução conjunta foi realizada (ev. 82), oportunidade em que foi determinada a conclusão dos autos para análise dos pedidos pendentes, inclusive no que se refere à reiteração do pleito de suspensão do processo até o deslinde do procedimento criminal envolvendo os mesmos fatos, reiterado na solenidade. Processo nº 5773855-67.2024.8.09.0049: Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por MARIA HELENA DE SOUZA TAVARES em face de SARA JORNADA DE ARAUJO, MODELAR ESTÉTICA AVANÇADA, BIO ESSENCIALLI INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. e NOVA DERMA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. O feito foi saneado no ev. 59. Na oportunidade, foram rejeitadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e estabelecido o ônus da prova. Ainda, foi determinado o apensamento dos feitos, em razão de versarem acerca da mesma situação fática, bem como designada audiência de instrução. Também, foi indeferido o pedido de suspensão do processo até o desfecho na esfera criminal e determinado o aproveitamento da prova documental já deferida e produzida no apenso. A audiência de instrução conjunta foi realizada (ev. 88), oportunidade em que foi determinada a conclusão dos autos para análise dos pedidos pendentes, inclusive no que se refere à reiteração do pleito de suspensão do processo até o deslinde do procedimento criminal envolvendo os mesmos fatos, reiterado na solenidade. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. Da detida análise aos autos, identifica-se que estão pendentes as respostas aos ofícios encaminhados à Delegacia de Polícia de Goiânia, à Universidade Salgado de Oliveira e ao Hospital Jacob Facuri, em cumprimento às decisões dos evs. 41 e 67 dos autos nº 5860228-38.2023.8.09.0049. Assim, determino a reiteração dos mencionados ofícios, solicitando resposta no prazo de 15 dias. Não havendo retorno, desde já, determino a reexpedição do(s) documento(s) não respondido(s) e a sua entrega ao(s) destinatário(s) por Oficial de Justiça, que deverá colher a confirmação de recebimento da ordem, salientando que a ausência de resposta poderá caracterizar crime de desobediência. O cumprimento da presente decisão deverá se dar nos autos nº 5860228-38.2023.8.09.0049, no qual a autora do processo nº 5773855-67.2024.8.09.0049 deverá ser cadastrada como terceira interessada para fins de acompanhamento do andamento processual e retorno da prova documental deferida. Juntadas as respostas, renove-se vista às partes para manifestação em 15 dias. 2. Outrossim, considerando que a reanálise do pedido de suspensão do processo, amparado no art. 315 do CPC, demanda o conhecimento acerca dos fatos que estão sendo apurados na esfera criminal, bem como de informações acerca do encerramento do inquérito e ajuizamento da ação penal propriamente dita, postergo a análise do referido pleito para após a juntada da resposta do ofício a ser encaminhado à Delegacia de Polícia. Nesse sentido, juntadas as respostas dos ofícios mencionados no item 1 e oportunizada vista às partes, os autos deverão retornar conclusos, conjuntamente, para decisão acerca da necessidade de suspensão dos feitos até o deslinde do procedimento criminal ou, em caso de indeferimento do pedido, para encerramento da instrução e abertura de memoriais, diante da prova oral produzida. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório Matheus Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected] "É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:08

Decisão

•15/08/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia WhatsApp: 62 3389-9643 e 62 3389-9645 E-mail: [email protected] Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO CONJUNTA Processo nº 5860228-38.2023.8.09.0049: Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por SARA JORDANA DE ARAÚJO em face de BIO ESSENCIALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e NOVA DERMA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA. O feito foi saneado no ev. 41. Na oportunidade, fixados os pontos controvertidos, foi indeferido o pedido de suspensão do processo até o resultado do procedimento criminal e rejeitadas as preliminares. Ainda, foi deferida prova documental consistente na expedição de ofício à Delegacia de Polícia para remessa de cópia do inquérito policial envolvendo os fatos, ao Hospital São Carlos, para remessa do prontuário médico de atendimento da paciente Maria Helena, e à Universidade Salgado de Oliveira para esclarecimento quanto à grade curricular do curso realizado pela autora (Sara Jordana). Também, foi indeferida a prova pericial técnica. Juntada resposta do ofício encaminhado ao Hospital São Carlos (ev. 53). Em sequência, no ev. 67, foi deferida a expedição de ofício ao Hospital Jacob Facuri para remessa do prontuário médico de atendimento da paciente Maria Helena. Ainda, foi determinada a reiteração dos demais ofícios pendentes de resposta e designada audiência de instrução. Os prontuários de atendimento junto ao Hospital São Carlos foram novamente juntados no ev. 76. A ré BIO ESSENCIALLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA salientou o equívoco quanto à reiteração do ofício ao Hospital São Carlos, requerendo o cumprimento do ofício deferido na decisão do ev. 67, o que foi cumprido no ev. 82. Audiência de instrução conjunta foi realizada (ev. 82), oportunidade em que foi determinada a conclusão dos autos para análise dos pedidos pendentes, inclusive no que se refere à reiteração do pleito de suspensão do processo até o deslinde do procedimento criminal envolvendo os mesmos fatos, reiterado na solenidade. Processo nº 5773855-67.2024.8.09.0049: Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por MARIA HELENA DE SOUZA TAVARES em face de SARA JORNADA DE ARAUJO, MODELAR ESTÉTICA AVANÇADA, BIO ESSENCIALLI INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. e NOVA DERMA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. O feito foi saneado no ev. 59. Na oportunidade, foram rejeitadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e estabelecido o ônus da prova. Ainda, foi determinado o apensamento dos feitos, em razão de versarem acerca da mesma situação fática, bem como designada audiência de instrução. Também, foi indeferido o pedido de suspensão do processo até o desfecho na esfera criminal e determinado o aproveitamento da prova documental já deferida e produzida no apenso. A audiência de instrução conjunta foi realizada (ev. 88), oportunidade em que foi determinada a conclusão dos autos para análise dos pedidos pendentes, inclusive no que se refere à reiteração do pleito de suspensão do processo até o deslinde do procedimento criminal envolvendo os mesmos fatos, reiterado na solenidade. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. Da detida análise aos autos, identifica-se que estão pendentes as respostas aos ofícios encaminhados à Delegacia de Polícia de Goiânia, à Universidade Salgado de Oliveira e ao Hospital Jacob Facuri, em cumprimento às decisões dos evs. 41 e 67 dos autos nº 5860228-38.2023.8.09.0049. Assim, determino a reiteração dos mencionados ofícios, solicitando resposta no prazo de 15 dias. Não havendo retorno, desde já, determino a reexpedição do(s) documento(s) não respondido(s) e a sua entrega ao(s) destinatário(s) por Oficial de Justiça, que deverá colher a confirmação de recebimento da ordem, salientando que a ausência de resposta poderá caracterizar crime de desobediência. O cumprimento da presente decisão deverá se dar nos autos nº 5860228-38.2023.8.09.0049, no qual a autora do processo nº 5773855-67.2024.8.09.0049 deverá ser cadastrada como terceira interessada para fins de acompanhamento do andamento processual e retorno da prova documental deferida. Juntadas as respostas, renove-se vista às partes para manifestação em 15 dias. 2. Outrossim, considerando que a reanálise do pedido de suspensão do processo, amparado no art. 315 do CPC, demanda o conhecimento acerca dos fatos que estão sendo apurados na esfera criminal, bem como de informações acerca do encerramento do inquérito e ajuizamento da ação penal propriamente dita, postergo a análise do referido pleito para após a juntada da resposta do ofício a ser encaminhado à Delegacia de Polícia. Nesse sentido, juntadas as respostas dos ofícios mencionados no item 1 e oportunizada vista às partes, os autos deverão retornar conclusos, conjuntamente, para decisão acerca da necessidade de suspensão dos feitos até o deslinde do procedimento criminal ou, em caso de indeferimento do pedido, para encerramento da instrução e abertura de memoriais, diante da prova oral produzida. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, datado pelo sistema. Giulia Pastório Matheus Juíza de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: WhatsApp Gabinete 62 3389-9643 e 62 3389-9645; WhatsApp Escrivania 62 3389 9610; E-mail [email protected] "É um dever de todos proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

12/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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