Execução de Título Extrajudicial 6011652-16.2024.8.09.0010 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6011652-16.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 6011652-16.2024.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAutor(a): Banco Bradesco S.aRequerido(a): Rubens Augusto Alves Ferreira DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA movida por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de RUBENS AUGUSTO ALVES FERREIRA (devedor principal) e JULIANA PALMEIRA ALVES FERREIRA (avalista), partes já qualificadas.Narra a inicial, em síntese, que o exequente é credor do executado Rubens Augusto Alves Ferreira da quantia de R$ 326.847,72 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), em razão de vencimento antecipado de empréstimo decorrente de mora do executado no pagamento de parcela do mútuo bancário de nº 485464060.A executada Juliana Palmeira Alves Ferreira figura no polo passivo destes autos em razão de sua condição de avalista do primeiro executado.Diante disso, o exequente ajuizou a presente ação e requereu a citação dos executados para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento do débito de R$ 326.847,72 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), sob pena de penhora de bens.Procuração e documentos necessários juntados nos autos ao evento 01.Custas recolhidas.Decisão proferida no evento 05 recebeu a inicial, determinando a citação dos executados para adimplirem voluntariamente o débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de execução forçada.Citação pessoal da executada Juliana Palmeira Alves Ferreira efetivada no evento 09.Citação pessoal do executado Rubens Augusto Alves Ferreira efetivada no evento 10.Ante a inércia dos executados, no evento 13 o banco exequente pugnou pela realização de penhora online em suas contas bancárias. No mesmo ato acostou demonstrativo de atualização do débito, informando ser devido o importe de R$ 370.251,42 (trezentos e setenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos).Custas recolhidas (evento 16).Decisão determinou a penhora de valores via Sisbajud (evento 17).A executada Juliana apresentou embargos à penhora no evento 19, requerendo os benefícios da justiça gratuita; sustenta que o valor bloqueado de R$ 3.421,66 é verba salarial e R$ 23.087,96 é economia inferior a 40 salários-mínimos (evento 19).Resposta Sistema Sisbajud com bloqueio parcial de R$ 27.805,64 (evento 22).O exequente manifestou que a penhora não atingiu conta poupança, e que é permitida a penhora de 30% do salário. Requer a rejeição da impugnação à penhora; expedição de alvará do valor bloqueado; novos bloqueios via Sisbajud, Renajud e Infojud; intimação do empregador para penhorar 30% da remuneração mensal da execução Juliana (evento 23).O exequente alega que o executado Rubens é criador de semoventes e requer a expedição de ofício à Agrodefesa (evento 26).É o relatório. Decido.Analisando os autos verifico que os executados não subscreveram as procurações juntadas no evento 19.Portanto, determino a intimação dos executados para regularizar a representação, juntando aos autos procuração com assinatura conforme subscrição no documento de identificação pessoal ou procuração com firma reconhecida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da petição do evento 19 e decretação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 76, §1º, II do CPC. I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito 1

10/04/2025, 00:00

—

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Todas as movimentações(97)