Execução da Pena 0108623-84.2019.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Luiz Claudio Veiga Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 15:42

Processo Arquivado

20/02/2026, 08:32

Intimação Efetivada

08/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

08/01/2026, 09:53

Intimação Expedida

08/01/2026, 09:53

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2026, 09:49

Processo Desarquivado

08/01/2026, 09:49

Processo Arquivado

12/11/2025, 16:13

Certidão Expedida

12/11/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2025, 13:08

Autos Conclusos

12/11/2025, 10:43

Processo Desarquivado

12/11/2025, 10:43

Juntada -> Petição

12/11/2025, 09:35

Intimação Efetivada

07/11/2025, 13:01

Cálculo de Pena de Multa

07/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(248)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 15:42

Processo Arquivado

20/02/2026, 08:32

Intimação Efetivada

08/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório

08/01/2026, 09:53

Intimação Expedida

08/01/2026, 09:53

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 09:16

Decisão

•06/04/2022, 10:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/01/2026, 09:49

Processo Desarquivado

08/01/2026, 09:49

Processo Arquivado

12/11/2025, 16:13

Certidão Expedida

12/11/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2025, 13:08

Autos Conclusos

12/11/2025, 10:43

Processo Desarquivado

12/11/2025, 10:43

Juntada -> Petição

12/11/2025, 09:35

Intimação Efetivada

07/11/2025, 13:01

Cálculo de Pena de Multa

07/11/2025, 12:55

Cálculo de Custas

07/11/2025, 12:51

Intimação Expedida

07/11/2025, 12:51

Juntada de Documento

07/11/2025, 12:41

Processo Arquivado

07/11/2025, 12:41

Processo Desarquivado

07/11/2025, 12:40

Processo Arquivado

07/11/2025, 12:09

Juntada de Documento

07/11/2025, 12:07

Juntada de Documento

07/11/2025, 12:04

Transitado em Julgado

05/11/2025, 11:01

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 10:58

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 18:37

Autos Conclusos

31/10/2025, 12:10

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 09:03

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:53

Transitado em Julgado

30/10/2025, 10:23

Intimação Lida

14/10/2025, 18:15

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:42

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/10/2025, 22:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/10/2025, 22:07

Intimação Lida

23/09/2025, 17:54

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:31

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/09/2025, 15:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/09/2025, 14:56

Autos Conclusos

17/09/2025, 16:59

Troca de Responsável

17/09/2025, 16:58

Certidão Expedida

17/09/2025, 16:58

Relatório - encaminhado à revisão

16/09/2025, 18:41

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/09/2025, 19:16

Intimação Lida

25/08/2025, 03:12

Troca de Responsável

18/08/2025, 11:52

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 09:16

Autos Conclusos

14/08/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2025, 15:27

Intimação Lida

12/08/2025, 19:10

Desabilitação de Responsável

12/08/2025, 19:03

Habilitação Responsável

12/08/2025, 19:03

Intimação Expedida

12/08/2025, 18:43

Juntada -> Petição

12/08/2025, 15:35

Intimação Efetivada

31/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 09:43

Autos Conclusos

30/07/2025, 17:16

Processo Redistribuído

30/07/2025, 16:50

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

30/07/2025, 16:46

Certidão Expedida

29/07/2025, 14:46

Autos Conclusos

29/07/2025, 14:46

Recurso Autuado

28/07/2025, 18:48

Recurso Distribuído

28/07/2025, 17:42

Certidão Expedida

28/07/2025, 17:42

Recurso Distribuído

28/07/2025, 17:42

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 17:19

Certidão Expedida

27/06/2025, 12:20

Autos Conclusos

27/06/2025, 12:20

Intimação Efetivada

18/06/2025, 21:34

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:53

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:52

Certidão Expedida

18/06/2025, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Apelação

11/06/2025, 15:57

Certidão Expedida

11/06/2025, 13:22

Documento Expedido

10/06/2025, 09:59

Autos Conclusos

06/06/2025, 19:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/06/2025, 19:08

Intimação Lida

06/06/2025, 19:08

Mandado Não Cumprido

06/06/2025, 16:58

Intimação Efetivada

05/06/2025, 17:53

Mandado Expedido

05/06/2025, 15:41

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/06/2025, 15:19

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão Expedida

26/05/2025, 17:06

Autos Conclusos

24/04/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/04/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 09:06

Certidão Expedida

15/04/2025, 09:06

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 18:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/04/2025, 09:25

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:27

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/02/2025, 13:03

Intimação Efetivada

28/02/2025, 13:02

Certidão Expedida

28/02/2025, 13:02

Intimação Lida

12/02/2025, 17:10

Certidão Expedida

12/02/2025, 13:06

Intimação Expedida

12/02/2025, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 13:29

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:20

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:20

Intimação Lida

20/01/2025, 12:45

Intimação Expedida

20/01/2025, 11:22

Intimação Lida

25/10/2024, 03:06

Certidão Expedida

15/10/2024, 09:48

Intimação Expedida

15/10/2024, 09:48

Juntada de Documento

26/08/2024, 14:02

Intimação Lida

16/08/2024, 18:17

Certidão Expedida

16/08/2024, 12:53

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:53

Certidão Expedida

16/08/2024, 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 11:03

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2024, 11:02

Mídia Publicada

16/08/2024, 11:01

Juntada de Documento

18/07/2024, 14:48

Mandado Cumprido

15/07/2024, 10:01

Intimação Lida

10/07/2024, 13:48

Juntada de Documento

10/07/2024, 11:17

Ofício(s) Expedido(s)

10/07/2024, 11:10

Mandado Expedido

10/07/2024, 11:04

Intimação Expedida

09/07/2024, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2024, 15:56

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:56

Certidão Expedida

15/05/2024, 13:06

Juntada -> Petição

14/05/2024, 19:25

Intimação Lida

16/02/2024, 18:50

Intimação Lida

16/02/2024, 16:25

Intimação Expedida

16/02/2024, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

16/02/2024, 16:03

Autos Conclusos

05/02/2024, 13:31

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

13/12/2023, 13:53

Intimação Lida

05/12/2023, 10:49

Intimação Expedida

04/12/2023, 15:41

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:29

Mandado Cumprido

23/11/2023, 12:21

Mandado Expedido

13/11/2023, 16:08

Mandado Cumprido

19/10/2023, 13:29

Juntada de Documento

17/10/2023, 17:09

Intimação Lida

05/10/2023, 13:56

Intimação Lida

05/10/2023, 03:00

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2023, 16:40

Mandado Expedido

03/10/2023, 16:37

Intimação Lida

28/09/2023, 12:48

Certidão Expedida

28/09/2023, 11:40

Intimação Expedida

28/09/2023, 11:40

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2023, 11:38

Intimação Expedida

28/09/2023, 11:38

Juntada de Documento

28/09/2023, 11:16

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2023, 15:48

Intimação Expedida

25/09/2023, 15:48

Autos Conclusos

06/09/2023, 11:01

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 14:19

Autos Conclusos

08/08/2023, 13:47

Juntada -> Petição

08/08/2023, 13:42

Intimação Lida

08/08/2023, 12:46

Intimação Expedida

07/08/2023, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 17:03

Autos Conclusos

23/05/2023, 15:12

Intimação Lida

23/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

13/02/2023, 14:23

Intimação Lida

02/02/2023, 19:14

Intimação Expedida

02/02/2023, 14:34

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/02/2023, 17:27

Autos Conclusos

30/01/2023, 23:56

Certidão Expedida

30/01/2023, 23:56

Juntada -> Petição

27/01/2023, 16:32

Mandado Cumprido

24/01/2023, 14:11

Mandado Expedido

11/01/2023, 14:16

Intimação Lida

13/12/2022, 16:33

Intimação Lida

13/12/2022, 11:37

Intimação Expedida

13/12/2022, 11:34

Intimação Lida

12/12/2022, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2022, 14:35

Intimação Expedida

12/12/2022, 14:35

Intimação Lida

07/12/2022, 10:23

Autos Conclusos

06/12/2022, 18:32

Intimação Lida

06/12/2022, 17:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/12/2022, 16:47

Intimação Lida

30/11/2022, 17:28

Intimação Expedida

30/11/2022, 06:54

Intimação Expedida

30/11/2022, 06:54

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2022, 16:32

Intimação Expedida

29/11/2022, 16:32

Certidão Expedida

25/11/2022, 10:52

Autos Conclusos

25/11/2022, 10:52

Juntada -> Petição

24/11/2022, 13:01

Intimação Lida

11/08/2022, 13:34

Certidão Expedida

10/08/2022, 19:19

Intimação Expedida

10/08/2022, 19:19

Juntada de Documento

10/08/2022, 14:37

Juntada de Documento

10/08/2022, 14:36

Juntada -> Petição

09/08/2022, 18:36

Intimação Lida

09/05/2022, 03:00

Intimação Lida

05/05/2022, 13:26

Troca de Responsável

04/05/2022, 15:46

Intimação Lida

30/04/2022, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2022, 17:55

Intimação Expedida

29/04/2022, 17:55

Autos Conclusos

28/04/2022, 12:14

Juntada -> Petição

28/04/2022, 10:57

Certidão Expedida

19/04/2022, 22:38

Juntada -> Petição

19/04/2022, 09:17

Intimação Lida

18/04/2022, 03:05

Intimação Lida

08/04/2022, 14:24

Intimação Lida

06/04/2022, 19:16

Intimação Expedida

06/04/2022, 18:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

06/04/2022, 10:36

Intimação Expedida

06/04/2022, 10:36

Certidão Expedida

04/04/2022, 18:28

Autos Conclusos

04/04/2022, 18:28

Mandado Cumprido

31/03/2022, 15:38

Certidão Expedida

31/03/2022, 13:43

Juntada de Documento

03/03/2022, 13:38

Mandado Cumprido

24/02/2022, 13:38

Certidão Expedida

15/02/2022, 15:40

Mandado Expedido

15/02/2022, 15:06

Mandado Expedido

15/02/2022, 15:05

Intimação Lida

15/02/2022, 13:50

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

15/02/2022, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2022, 18:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/02/2022, 09:16

Certidão Expedida

17/01/2022, 14:58

Autos Conclusos

17/01/2022, 14:58

Certidão Expedida

12/01/2022, 12:35

Juntada -> Petição

07/12/2021, 18:58

Intimação Lida

07/12/2021, 18:42

Certidão Expedida

07/12/2021, 17:55

Intimação Expedida

07/12/2021, 17:55

Certidão Expedida

07/12/2021, 17:53

Mudança de Assunto Processual

07/12/2021, 17:42

Juntada de Documento

02/08/2021, 12:22

Processo Distribuído

02/08/2021, 12:22

Juntada de Documento

02/08/2021, 12:22

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

18/03/2020, 00:00

Denúncia

17/03/2020, 00:00

Processo Distribuído

27/08/2019, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 17:55

Despacho

•29/11/2022, 16:32

Despacho

•12/12/2022, 14:35

Decisão

•01/02/2023, 17:27

Despacho

•07/08/2023, 17:03

Despacho

•01/09/2023, 14:19

Decisão

•25/09/2023, 15:48

Termo de Audiência

•13/12/2023, 13:53

Decisão

•16/02/2024, 16:03

Termo de Audiência

•16/08/2024, 11:02

Decisão

•26/08/2024, 14:02

Despacho

•11/02/2025, 13:29

Despacho

•14/04/2025, 18:46

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/02/2022, 09:16

Decisão

•06/04/2022, 10:36

Despacho

•29/04/2022, 17:55

Despacho

•29/11/2022, 16:32

Despacho

•12/12/2022, 14:35

Decisão

•01/02/2023, 17:27

Despacho

•07/08/2023, 17:03

Despacho

•01/09/2023, 14:19

Decisão

•25/09/2023, 15:48

Termo de Audiência

•13/12/2023, 13:53

Decisão

•16/02/2024, 16:03

Termo de Audiência

•16/08/2024, 11:02

Decisão

•26/08/2024, 14:02

Despacho

•11/02/2025, 13:29

Despacho

•14/04/2025, 18:46

Sentença

•05/06/2025, 15:19

Despacho

•18/06/2025, 15:18

Decisão

•28/07/2025, 17:19

Despacho

•30/07/2025, 16:46

Despacho

•31/07/2025, 09:43

Despacho

•15/08/2025, 09:16

Relatório

•16/09/2025, 18:41

Despacho

•18/09/2025, 14:56

Relatório e Voto

•06/10/2025, 12:36

Ementa

•06/10/2025, 12:36

Decisão

•31/10/2025, 18:37

Decisão

•12/11/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:53