Agravo em Recurso Especial 5340724-13.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.743.851,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

VIACAO PASSAREDO LTDA

CNPJ

Autor

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VIACAO PASSAREDO LTDA

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Reu

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FELICISSIMO JOSE DE SENA

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Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

05/05/2026, 19:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 59707, certifico a retificação da autuação para fazer constar VIAÇÃO PASSAREDO LTDA. e MUNICÍPIO DE CATALÃO como agravantes e agravados entre si.

30/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 14:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2026, 19:30

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