Usucapião 0216376-28.2012.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.462,32

Órgão julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

10/07/2025, 10:38

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/07/2025, 13:54

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado

03/07/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 12:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2025, 07:02

Intimação Efetivada

05/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/06/2025, 12:48

Certidão Expedida

03/06/2025, 08:11

Autos Conclusos

03/06/2025, 08:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/06/2025, 20:08

Todas as movimentações(175)

Processo Arquivado

10/07/2025, 10:38

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:02

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/07/2025, 13:54

Intimação Expedida

07/07/2025, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado

03/07/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 12:08

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 12:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/06/2025, 07:02

Intimação Efetivada

05/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

05/06/2025, 12:48

Certidão Expedida

03/06/2025, 08:11

Autos Conclusos

03/06/2025, 08:11

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/06/2025, 20:08

Intimação Lida

02/06/2025, 20:08

Troca de Responsável

02/06/2025, 11:54

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 18:02

Autos Conclusos

28/05/2025, 09:06

Audiência de Mediação Cejusc

26/05/2025, 11:48

Audiência de Mediação Cejusc

26/05/2025, 11:48

Audiência de Mediação Cejusc

26/05/2025, 11:48

Audiência de Mediação Cejusc

26/05/2025, 11:48

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 10:58

Certidão Expedida

20/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da Desembargadora Mônica Cezar Moreno Senhorelo APELAÇÃO CÍVEL N.º 0216376-28.2012.8.09.0100COMARCA DE LUZIÂNIAAPELANTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS SOUZAAPELADO: ESPÓLIO DE AROLDO SILVA AMORIMRELATORA: DESª. MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO 5ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Espólio de Francisco de Assis Souza, em face da sentença proferida pela magistrada atuante na 1ª Vara Cível da Comarca de Luziânia, Dra. Luciana Vidal Pellegrino Kredens, nos autos da Ação de Usucapião, proposta em desfavor do Espólio de Aroldo Silva Amorim, ora apelado. No caso em apreço, verifica-se que o apelante Espólio de Francisco de Assis Souza deixou de recolher o preparo e pugna pela manutenção da assistência judiciária gratuita, concedida em 11/06/2012, ou seja, aproximadamente 13 (treze) anos atrás. Contudo não juntou nenhum documento apto a comprovar a atual situação econômica. À vista disso, considerando que a revogação ou concessão do benefício da assistência judiciária pode ocorrer a qualquer momento da fase processual, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado, por se tratar de matéria de ordem pública, intime-se o apelante Espólio de Francisco de Assis Souza para colacionar aos autos documentos atualizados que comprovem sua atual necessidade, tais como: cópia da guia de custas recursais, relação do patrimônio pertencente ao espólio e outros documentos que entender necessários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. Após, volvam-me os autos conclusos. Desembargadora Mônica Cezar Moreno SenhoreloRelatoraDatado e Assinado Digitalmente Conforme Arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO

19/05/2025, 00:00

Audiência de Mediação Cejusc

16/05/2025, 14:20

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:20

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 14:08

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:42

Recurso Autuado

15/05/2025, 14:41

Recurso Distribuído

15/05/2025, 13:57

Recurso Distribuído

15/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1a VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 (tel. 61 - 3622-9432/9433) PROCESSO Nº: 0216376-28.2012.8.09.0100 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, intimo a parte requerida para apresentar contrarrazões, nos termos do Artigo 1010, § 1º, do C&

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

02/04/2025, 14:22

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Apelação

26/03/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0216376-28.2012.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Espe

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0216376-28.2012.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Espe

05/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

03/03/2025, 17:46

Intimação Efetivada

03/03/2025, 17:46

Intimação Efetivada

03/03/2025, 17:46

Autos Conclusos

17/02/2025, 14:11

Certidão Expedida

17/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição

16/02/2025, 20:17

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:32

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 10:19

Intimação Efetivada

19/12/2024, 10:19

Intimação Efetivada

19/12/2024, 10:19

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:40

Certidão Expedida

07/11/2024, 16:39

Juntada -> Petição

05/11/2024, 15:24

Intimação Lida

07/10/2024, 03:06

Ato Ordinatório

25/09/2024, 09:24

Intimação Expedida

25/09/2024, 09:24

Certidão Expedida

25/09/2024, 09:23

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 14:59

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:59

Intimação Efetivada

16/09/2024, 14:59

Autos Conclusos

22/08/2024, 15:54

Juntada -> Petição

15/08/2024, 06:20

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:29

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:29

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:29

Intimação Expedida

08/08/2024, 23:24

Certidão Expedida

06/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

06/08/2024, 14:18

Intimação Efetivada

06/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

17/06/2024, 13:05

Intimação Efetivada

17/06/2024, 13:05

Certidão Expedida

17/06/2024, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 19:36

Intimação Efetivada

26/04/2024, 19:36

Autos Conclusos

13/03/2024, 15:02

Juntada -> Petição

06/02/2024, 20:22

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 22:40

Intimação Efetivada

10/01/2024, 22:40

Autos Conclusos

14/11/2023, 15:57

Juntada -> Petição

20/10/2023, 09:56

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2023, 16:49

Intimação Efetivada

09/10/2023, 16:49

Autos Conclusos

04/08/2023, 14:51

Juntada -> Petição

03/08/2023, 12:00

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2023, 16:00

Intimação Efetivada

30/06/2023, 16:00

Autos Conclusos

20/06/2023, 13:48

Audiência de Conciliação

19/06/2023, 15:44

Juntada -> Petição

16/06/2023, 18:05

Juntada -> Petição

16/06/2023, 15:22

Ato Ordinatório

12/05/2023, 14:58

Intimação Efetivada

12/05/2023, 14:58

Audiência de Conciliação

08/05/2023, 16:00

Intimação Efetivada

08/05/2023, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2023, 15:07

Intimação Efetivada

25/04/2023, 15:07

Intimação Efetivada

25/04/2023, 15:07

Autos Conclusos

13/03/2023, 08:11

Ofício Efetivado

13/02/2023, 08:29

Juntada de Documento

07/02/2023, 18:57

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2023, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2022, 16:19

Intimação Efetivada

06/12/2022, 16:19

Autos Conclusos

30/09/2022, 13:35

Juntada de Documento

26/08/2022, 07:11

Ofício Não Efetivado

03/08/2022, 14:47

Juntada de Documento

25/07/2022, 12:32

Juntada de Documento

25/07/2022, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2022, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2022, 19:15

Intimação Não Efetivada

07/04/2022, 23:38

Autos Conclusos

04/04/2022, 18:10

Intimação Lida

12/03/2022, 23:10

Intimação Lida

12/03/2022, 22:53

Intimação Lida

12/03/2022, 19:17

Intimação Lida

12/03/2022, 18:06

Intimação Lida

12/03/2022, 17:52

Juntada -> Petição

11/03/2022, 23:13

Intimação Expedida

04/03/2022, 21:28

Intimação Expedida

04/03/2022, 21:28

Intimação Expedida

04/03/2022, 21:27

Intimação Expedida

04/03/2022, 21:27

Intimação Expedida

04/03/2022, 21:27

Intimação Expedida

04/03/2022, 21:27

Certidão Expedida

21/02/2022, 12:44

Certidão Expedida

17/01/2022, 15:02

Intimação Efetivada

17/01/2022, 15:02

Juntada de Documento

20/10/2021, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2021, 14:34

Intimação Efetivada

08/10/2021, 14:34

Intimação Não Efetivada

25/09/2021, 16:50

Autos Conclusos

16/08/2021, 08:57

Intimação Não Efetivada

16/07/2021, 17:51

Juntada -> Petição

09/07/2021, 15:43

Intimação Não Efetivada

04/07/2021, 16:49

Intimação Não Efetivada

04/07/2021, 16:49

Intimação Não Efetivada

04/07/2021, 16:48

Intimação Não Efetivada

04/07/2021, 16:48

Intimação Expedida

18/05/2021, 19:27

Intimação Expedida

18/05/2021, 19:27

Intimação Expedida

18/05/2021, 19:26

Intimação Expedida

18/05/2021, 19:26

Intimação Expedida

18/05/2021, 19:26

Intimação Expedida

18/05/2021, 19:25

Certidão Expedida

19/03/2021, 09:07

Intimação Efetivada

19/03/2021, 09:07

Intimação Efetivada

03/02/2021, 22:37

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 22:37

Autos Conclusos

27/10/2020, 11:25

Certidão Expedida

27/10/2020, 11:24

Intimação Efetivada

27/10/2020, 11:24

Ofício Efetivado

18/08/2020, 21:23

Certidão Expedida

22/07/2020, 08:04

Certidão Expedida

21/07/2020, 11:22

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2020, 13:48

Certidão Expedida

03/03/2020, 14:55

Certidão Expedida

03/03/2020, 14:38

Juntada de Documento

18/02/2020, 09:51

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2020, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2019, 18:36

Intimação Efetivada

13/11/2019, 18:36

Intimação Efetivada

13/11/2019, 18:36

Juntada de Documento

03/10/2019, 11:02

Juntada de Documento

03/10/2019, 11:02

Autos Conclusos

03/10/2019, 11:02

Processo Distribuído

03/10/2019, 11:02

Processo Distribuído

14/06/2012, 00:00

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•13/11/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:24

Despacho

•03/02/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:07

Despacho

•08/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:02

Despacho

•24/06/2022, 19:15

Despacho

•06/12/2022, 16:19

Decisão

•25/04/2023, 15:06

Decisão

•30/06/2023, 16:00

Decisão

•09/10/2023, 16:49

Despacho

•10/01/2024, 22:40

Despacho

•26/04/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:18

Todos os documentos(24)

Despacho de Execução Extrajudicial

•13/11/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:24

Despacho

•03/02/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:07

Despacho

•08/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:02

Despacho

•24/06/2022, 19:15

Despacho

•06/12/2022, 16:19

Decisão

•25/04/2023, 15:06

Decisão

•30/06/2023, 16:00

Decisão

•09/10/2023, 16:49

Despacho

•10/01/2024, 22:40

Despacho

•26/04/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:18

Decisão

•16/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:24

Decisão

•19/12/2024, 10:19

Sentença

•03/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:22

Despacho

•16/05/2025, 14:08

Despacho

•30/05/2025, 18:02

Decisão Monocrática

•05/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:54