Execução de Título Extrajudicial 0176959-90.2017.8.09.0036 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0176959-90.2017.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Processo nº: 0176959-90.2017.8.09.0036Polo Ativo: CALCARIO JARATFG LTDAPolo Passivo: ESPOLIO DE LUIZ ILIRIO SAGGIN E OUTROS (Rep.inventariante Manoela S. Saggin) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, ajuizada por Calcário Jaratfg Ltda, em face de Mauricio Soares Saggin, Luiz Caetano Saggin e Espolio de Luiz Ilirio Saggin, representado por sua inventariante, a Sra. Manoela Soares Saggin, todos qualificados nos autos.Pelo termo de acordo juntado no evento 133, as partes informaram a celebração de composição amigável.É o breve relatório. Decido. Verifico que o processo se encontra regular e apto a receber a prestação jurisdicional. Não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Pois bem, conforme noticiado as partes entabularam acordo a fim de, pacificamente, colocar fim ao litígio. Verifico que no acordo celebrado não encontra nenhum óbice jurídico para o deferimento. Face ao exposto, homologo o acordo formulado pelas partes (mov. 133) para que surta seus efeitos jurídicos, o qual fará parte integrante desta sentença e consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento do Leilão Judicial agendado para os dias 16/05/2025 e 22/05/2025.Notifique a leiloeira nomeada à mov. 93, para que tome ciência da presente decisão.Determino a manutenção das garantias e penhora existentes nos autos relativos ao imóvel de matrícula n° 3.815, até o cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes.Com o término do acordo, não sendo notificado descumprimento, expeça-se mandado de baixa/cancelamento das garantias e penhoras existentes nos autos, inclusive a penhora registrada no imóvel matriculado sob o n° 3.815, registrado no CRI de Cristalina/GO.Expeça-se alvará judicial dos valores bloqueados à mov. 03, fls. 37/41 (PDF 71/79, mais rendimentos, em favor da parte exequente, ficando autorizado o levantamento pelo advogado habilitado, desde que tenha procuração com poder especial para receber, considerando os dados bancários informados à mov. 133.Sem custas finais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada a responsabilidade dos executados pelas eventuais custas pendentes, conforme disposição no instrumento de acordo.Deixo de determinar a suspensão do processo, ordenando o seu imediato arquivamento de modo a retirá-lo dos alertas de pendências desta unidade judiciária, sem prejuízo de as partes promoverem o seu desarquivamento a qualquer momento, mediante simples petição, caso entendam pela adoção de alguma providência nestes autos.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, datado pelo sistema. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"106020","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO DEVOLVIDO - CUMPRIMENTO GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 0176959-90.2017.8.09.0036Polo Ativo: CALCARIO JARATFG LTDAPolo Passivo: ESPOLIO DE LUIZ ILIRIO SAGGIN E OUTROS (Rep.inventariante Manoela S. Saggin)Natureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Defiro o pedido de evento 120.Certifique-se se os valores bloqueados via Bacenjud (pg. 38/41 dos autos físicos) foram transferidos para a conta judicial vinculada aos autos.Caso ainda não tenha sido transferido, determino a imediata transferência.Após, presente nos autos o extrato da conta judicial contendo os valores e atualizações.Caso necessário, intime-se a parte exequente para recolher custas dos atos acima deferidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentados os relatórios, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo o exequente deverá se manifestar quanto aos mandados devolvidos (eventos 123/126).Dou ao presente ato judicial força de mandado, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

05/05/2025, 00:00

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(24)