Execução da Pena 5831023-18.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Wild Afonso Ogawa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO RONALDO DA SILVA VIEIRA

VITIMA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

VITIMA

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Reu

WALTER TEIXEIRA NETO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA

OAB/GO 606893·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO RONALDO DA SILVA VIEIRA

VITIMA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

VITIMA

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Reu

WALTER TEIXEIRA NETO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LIVIO MORAIS FELIX - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

ALANA HILARY - TESTEMUNHA DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

29/04/2026, 19:33

Processo Desarquivado

29/04/2026, 19:27

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:48

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:25

Certidão Expedida

10/04/2026, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2026, 16:18

Decorrido Prazo

31/03/2026, 18:06

Juntada de Documento

24/03/2026, 13:40

Intimação Efetivada

19/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

19/03/2026, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 18:15

Autos Conclusos

17/03/2026, 13:54

Juntada de Documento

13/03/2026, 19:03

Juntada de Documento

13/03/2026, 18:47

Certidão Expedida

13/03/2026, 18:33

Todas as movimentações(211)

Processo Arquivado

29/04/2026, 19:33

Processo Desarquivado

29/04/2026, 19:27

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:48

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:25

Certidão Expedida

10/04/2026, 16:24

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 15:41

Termo de Audiência

•30/08/2024, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2026, 16:18

Decorrido Prazo

31/03/2026, 18:06

Juntada de Documento

24/03/2026, 13:40

Intimação Efetivada

19/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

19/03/2026, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 18:15

Autos Conclusos

17/03/2026, 13:54

Juntada de Documento

13/03/2026, 19:03

Juntada de Documento

13/03/2026, 18:47

Certidão Expedida

13/03/2026, 18:33

Guia de Execução Penal Expedido

12/03/2026, 11:51

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 16:25

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:05

Transitado em Julgado

19/02/2026, 14:05

Intimação Lida

30/01/2026, 12:39

Troca de Responsável

30/01/2026, 11:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 12:20

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/01/2026, 15:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/01/2026, 15:03

Intimação Lida

15/12/2025, 16:12

Certidão Expedida

12/12/2025, 16:18

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/12/2025, 16:02

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/12/2025, 15:24

Autos Conclusos

04/12/2025, 16:19

Troca de Responsável

04/12/2025, 16:19

Relatório - encaminhado à revisão

04/12/2025, 15:12

Autos Conclusos

17/11/2025, 11:46

Juntada -> Petição

14/11/2025, 16:59

Intimação Lida

06/11/2025, 17:16

Troca de Responsável

03/11/2025, 12:06

Certidão Expedida

31/10/2025, 15:46

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2025, 21:00

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:35

Autos Conclusos

30/10/2025, 15:35

Recurso Autuado

30/10/2025, 15:29

Recurso Distribuído

29/10/2025, 14:25

Recurso Distribuído

29/10/2025, 14:25

Decorrido Prazo

29/10/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/10/2025, 21:09

Intimação Lida

13/10/2025, 19:53

Intimação Expedida

07/10/2025, 15:48

Decorrido Prazo

07/10/2025, 15:47

Intimação Lida

20/09/2025, 16:53

Intimação Expedida

17/09/2025, 17:00

Intimação Lida

08/09/2025, 03:15

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:55

Intimação Lida

18/08/2025, 03:18

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:19

Intimação Lida

27/07/2025, 16:56

Intimação Expedida

21/07/2025, 14:30

Intimação Lida

02/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

01/07/2025, 19:34

Intimação Lida

23/06/2025, 03:34

Intimação Expedida

12/06/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

09/06/2025, 15:30

Intimação Efetivada

05/06/2025, 18:03

Intimação Expedida

05/06/2025, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 15:44

Certidão Expedida

04/06/2025, 17:08

Autos Conclusos

04/06/2025, 17:08

Mandado Cumprido

08/04/2025, 13:54

Mandado Expedido

01/04/2025, 17:17

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 16:41

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:19

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:04

Intimação Lida

27/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:47

Mandado Não Cumprido

17/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 99171-5250 Processo nº: 5831023-18.2024.8.09.0149Acusado(a): MARCO ANTONIO DE FREITASDECISÃO Trata-se de ação penal em face de MARCO ANTÔNIO DE FREITAS, sentenciado em evento 113.E

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 17:17

Mandado Cumprido

05/03/2025, 10:06

Intimação Lida

04/03/2025, 19:50

Juntada -> Petição

04/03/2025, 19:49

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:07

Intimação Lida

27/02/2025, 03:06

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

26/02/2025, 22:04

Autos Conclusos

26/02/2025, 15:58

Juntada -> Petição -> Apelação

25/02/2025, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

19/02/2025, 09:25

Juntada de Documento

18/02/2025, 20:49

Intimação Lida

18/02/2025, 13:29

Ofício(s) Expedido(s)

17/02/2025, 15:49

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:51

Mandado Expedido

17/02/2025, 14:50

Intimação Expedida

17/02/2025, 14:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/02/2025, 13:56

Juntada -> Petição

17/02/2025, 09:21

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:03

Juntada de Documento

11/02/2025, 15:02

Intimação Lida

09/02/2025, 22:39

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/02/2025, 22:38

Intimação Lida

06/02/2025, 03:06

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:37

Intimação Lida

30/01/2025, 03:06

Intimação Expedida

27/01/2025, 11:17

Intimação Lida

21/01/2025, 04:07

Intimação Lida

21/01/2025, 04:07

Intimação Expedida

20/01/2025, 13:39

Juntada de Documento

14/01/2025, 10:26

Intimação Expedida

08/01/2025, 14:14

Juntada de Documento

07/01/2025, 16:12

Juntada de Documento

07/01/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/12/2024, 13:24

Intimação Lida

26/12/2024, 13:24

Intimação Expedida

17/12/2024, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 17:31

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:13

Juntada -> Petição

15/12/2024, 10:08

Intimação Lida

13/12/2024, 16:22

Juntada -> Petição

13/12/2024, 16:20

Mídia Publicada

13/12/2024, 11:28

Juntada de Documento

12/12/2024, 14:00

Juntada de Documento

12/12/2024, 13:50

Juntada de Documento

12/12/2024, 13:46

Juntada de Documento

12/12/2024, 13:28

Intimação Expedida

12/12/2024, 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento

12/12/2024, 11:09

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

12/12/2024, 11:09

Mandado Cumprido

29/11/2024, 19:48

Mandado Cumprido

29/11/2024, 19:45

Juntada de Documento

26/11/2024, 14:09

Juntada -> Petição

25/11/2024, 14:08

Intimação Lida

25/11/2024, 14:08

Intimação Lida

24/11/2024, 13:07

Juntada -> Petição

24/11/2024, 13:07

Mandado Cumprido

21/11/2024, 19:23

Mandado Cumprido

21/11/2024, 16:14

Juntada de Documento

19/11/2024, 14:43

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:56

Mandado Expedido

19/11/2024, 13:29

Mandado Expedido

19/11/2024, 13:27

Mandado Expedido

19/11/2024, 13:22

Juntada de Documento

19/11/2024, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:14

Mandado Expedido

19/11/2024, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2024, 13:07

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento

19/11/2024, 12:32

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:32

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/11/2024, 19:26

Autos Conclusos

18/11/2024, 15:48

Intimação Lida

15/11/2024, 16:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/11/2024, 16:22

Intimação Expedida

07/11/2024, 15:12

Intimação Efetivada

07/11/2024, 12:06

Mandado Cumprido

07/11/2024, 08:47

Mandado Expedido

28/10/2024, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 15:25

Autos Conclusos

25/10/2024, 17:22

Juntada -> Petição

25/10/2024, 16:47

Intimação Efetivada

18/10/2024, 09:17

Intimação Efetivada

08/10/2024, 13:12

Mandado Cumprido

05/10/2024, 10:01

Mandado Expedido

03/10/2024, 09:33

Certidão Expedida

03/10/2024, 09:29

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 09:28

Mudança de Assunto Processual

03/10/2024, 09:28

Intimação Lida

03/10/2024, 03:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/10/2024, 19:29

Autos Conclusos

02/10/2024, 17:03

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/10/2024, 18:32

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:12

Juntada de Documento

17/09/2024, 15:32

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 13:43

Juntada de Documento

16/09/2024, 18:13

Autos Conclusos

16/09/2024, 18:13

Intimação Lida

16/09/2024, 03:20

Intimação Expedida

05/09/2024, 09:35

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:40

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:39

Juntada de Documento

04/09/2024, 16:36

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2024, 15:42

Juntada de Documento

03/09/2024, 10:48

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2024, 17:08

Intimação Lida

30/08/2024, 19:22

Intimação Lida

30/08/2024, 19:22

Juntada de Documento

30/08/2024, 18:23

Juntada de Documento

30/08/2024, 14:46

Intimação Expedida

30/08/2024, 14:41

Intimação Efetivada

30/08/2024, 14:41

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2024, 14:40

Audiência -> de Custódia

30/08/2024, 14:09

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/08/2024, 14:09

Mídia Publicada

30/08/2024, 14:08

Juntada de Documento

30/08/2024, 01:56

Juntada -> Petição

29/08/2024, 22:45

Troca de Responsável

29/08/2024, 17:01

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2024, 16:11

Intimação Expedida

29/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

29/08/2024, 16:10

Audiência -> de Custódia

29/08/2024, 16:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/08/2024, 15:41

Juntada de Documento

29/08/2024, 13:02

Autos Conclusos

29/08/2024, 13:02

Processo Distribuído

29/08/2024, 02:56

Recebido

29/08/2024, 02:56

Decisão

•30/08/2024, 14:40

Despacho

•17/09/2024, 13:43

Decisão

•02/10/2024, 19:29

Despacho

•28/10/2024, 15:25

Despacho

•28/10/2024, 17:57

Decisão

•18/11/2024, 19:26

Termo de Audiência

•12/12/2024, 11:09

Despacho

•17/12/2024, 17:31

Sentença

•17/02/2025, 13:56

Despacho

•19/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 22:04

Despacho

•01/04/2025, 16:41

Decisão

•05/06/2025, 15:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/08/2024, 15:41

Termo de Audiência

•30/08/2024, 14:09

Decisão

•30/08/2024, 14:40

Despacho

•17/09/2024, 13:43

Decisão

•02/10/2024, 19:29

Despacho

•28/10/2024, 15:25

Despacho

•28/10/2024, 17:57

Decisão

•18/11/2024, 19:26

Termo de Audiência

•12/12/2024, 11:09

Despacho

•17/12/2024, 17:31

Sentença

•17/02/2025, 13:56

Despacho

•19/02/2025, 13:50

Decisão

•26/02/2025, 22:04

Despacho

•01/04/2025, 16:41

Decisão

•05/06/2025, 15:44

Despacho

•30/10/2025, 21:00

Decisão Monocrática

•04/12/2025, 15:12

Despacho

•12/12/2025, 15:24

Ementa

•26/01/2026, 10:39

Relatório e Voto

•26/01/2026, 10:39

Despacho

•18/03/2026, 18:15