Agravo em Recurso Especial 5459506-81.2021.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SOL AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ELEUSA APARECIDA RAMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de SOL AGRONEGOCIOS LTDA

27/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2025, 06:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:50