Procedimento Comum Cível 5572200-77.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

SINDIENERGIAS - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO, GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO ENERGIA NO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTAS

30/05/2025, 14:14

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/03/2025 17:32:35))

04/04/2025, 03:01

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTAS AOS AGRAVOS EM REsp, E, EM RE

25/03/2025, 17:32

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/03/2025, 17:32

(Recurso Agravo ao Stf)

25/03/2025, 17:32

(Recurso Agravo ao Stj)

25/03/2025, 17:31

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24/03/2025, 17:27

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

24/03/2025, 17:23

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (28/02/2025 13:52:41))

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO C&Ia

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINDCEL - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUI (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/02/2025 13:52:41)

05/03/2025, 22:48

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/02/2025 13:52:41)

05/03/2025, 22:48

Resp e RE inadmitidos

28/02/2025, 13:52

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2025, 08:06

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/02/2025, 08:06

Documentos

Decisão

•23/11/2020, 16:31

Despacho

•05/05/2021, 10:36

Sentença

•12/11/2021, 13:13

Decisão

•11/01/2022, 16:41

Decisão Monocrática

•04/04/2022, 19:50

Sentença

•16/09/2022, 14:53

Decisão

•09/11/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 16:27

Despacho

•30/01/2024, 20:37

Despacho

•20/03/2024, 17:29

Ementa

•01/04/2024, 18:13

Relatório e Voto

•01/04/2024, 18:13

Despacho

•17/04/2024, 19:34

Ementa

•30/09/2024, 16:28

Relatório e Voto

•30/09/2024, 16:28

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