Agravo em Recurso Especial 5572200-77.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINDIENERGIAS - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO, GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO ENERGIA NO ESTADO DE GOIAS

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1063664/2025

03/11/2025, 16:51

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Perguntas Frequentes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 1063664/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2025 Petição Nº 848532/2025 -

12/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 848532/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)

10/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 848532/2025

10/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 848532/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025

10/09/2025, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 11:00

Conheço do agravo de SINDIENERGIAS - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO, GERACAO, TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO ENERGIA NO ESTADO DE GOIAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

30/07/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 11:00

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