Cumprimento de sentença 0053928-30.2016.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de sentença 0053928-30.2016.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVAMENTO

15/07/2025, 14:23

Processo Arquivado

15/07/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 16:12:49))

03/07/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 16:12:49))

03/07/2025, 16:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2025 16:12:49)

03/07/2025, 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2025 16:12:49)

03/07/2025, 16:13

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - PAGO DIA 16/06/2025

03/07/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))

18/06/2025, 02:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))

18/06/2025, 02:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))

18/06/2025, 02:42

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 17/06/2025 18:18:58)

17/06/2025, 18:19

RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À MOV. 190

17/06/2025, 18:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

17/06/2025, 18:18

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

17/06/2025, 18:18

(Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 17:03:06))

12/06/2025, 18:26

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 11:31

Decisão

•31/08/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Liminar (CNJ:339)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"517823"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 0053928-30.2016.8.09.0113Polo Ativo: LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTROPolo Passivo: NILMA CORREIA DAS NEVESDECISÃOVerifica-se dos autos que, ao requerer a desistência do acordo, a parte exequente comprovou ter realizado os seguintes depósitos judiciais: R$ 98.433,24 (mov. 145, arq. 3); R$ 80.626,70 (mov. 145, arq. 4); e R$ 120.940,06 (mov. 146, arq. 1).Após a homologação do acordo (mov. 149) e o trânsito em julgado da sentença homologatória (mov. 155), os autos foram encaminhados à CEAGO. Contudo, o processo foi devolvido sem a expedição de alvará, em razão de constar na conta judicial vinculada aos autos apenas o valor de R$ 98.433,24, conforme comprovante juntado no mov. 145, arq. 3.Contudo, por meio de consulta pública realizada no site do Banco do Brasil, utilizando-se dos respectivos Números Identificadores (ID) dos depósitos, foi possível identificar as informações da conta judicial em que se encontram depositados os demais valores.Diante disso, determino o reenvio dos autos à CEAGO, informando-lhe os seguintes dados relacionados à conta judicial vinculada a este processo, para viabilizar a expedição dos respectivos alvarás:a) Valor de R$ 80.626,70 — ID n.º 08125000002843267-0 — Conta Judicial n.º 2500115981430;b) Valor de R$ 120.940,06 — ID n.º 08125000002843314-6 — Conta Judicial n.º 2500115981430.No mais, cumpra-se o que restou determinado na decisão de mov. 149.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Intime-se. Cumpra-se.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"717597"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 0053928-30.2016.8.09.0113Polo Ativo: LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTROPolo Passivo: NILMA CORREIA DAS NEVESSENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença movido por Leandro Luiz Geisel e Nilo Geisel em face de Nilma Correa das Neves.As partes, por meio de petição conjunta, noticiaram a celebração de acordo e requereram sua homologação judicial (mov. 143).Em seguida, os exequentes apresentaram manifestação informando a desistência do acordo e requerendo a sua não homologação, oportunidade em que noticiaram o depósito judicial dos valores recebidos por ocasião do ajuste (mov. 145).Ao ser intimada, a executada apresentou oposição ao pedido de desistência, requerendo a homologação do acordo (mov. 147).Na sequência, os exequentes requereram a liberação dos valores depositados judicialmente, correspondentes ao montante devido na execução (mov. 148).É o relatório. Decido. Em análise aos autos, verifica-se que Leandro Luiz Geisel e Nilo Geisel são representados pelos advogados Leandro Pereira da Silva e Paulo Ricardo Queiroz de Paiva, conforme instrumento de mandato acostado na mov. 3, fl. 28 dos autos físicos, com poderes expressos para transigir e renunciar. Por sua vez, Nilma Correa das Neves é representada pelo advogado Geraldo Antônio Soares Filho, com poderes igualmente outorgados para transigir, nos termos da procuração constante na mov. 3, fl. 271 do processo físico.O acordo firmado entre as partes compreende a extinção de obrigações recíprocas discutidas nesta ação e na ação n.º 0182968-02.2015.8.09.0113, proposta por Nilma Correa das Neves contra Leandro Luiz Geisel. Nos termos do ajuste, Leandro Luiz Geisel e Nilo Giesel reconhecem crédito em favor de Nilma no valor de R$ 168.633,50, enquanto Nilma reconhece crédito em favor dos exequentes no montante de R$ 497.731,64. Após a devida compensação entre os valores, apurou-se que Nilma Correa das Neves deverá pagar o valor líquido de R$ 329.000,00 a Leandro Luiz Geisel e Nilo Geisel.Cabe mencionar que a quitação da maior parte do débito foi realizada em 02 de maio de 2025, com o pagamento de R$ 300.000,00, distribuído entre os seguintes beneficiários: R$ 120.940,06 à sociedade Leandro Pereira da Silva Sociedade Individual de Advocacia, R$ 80.626,70 a Paulo Ricardo Queiroz, e R$ 98.433,24 a Leonice Maria Geisel, conforme comprovantes de transferência bancária constantes dos autos (mov. 143). Consta do acordo que a primeira parcela do percentual remanescente, no valor de R$ 14.500,00, será paga em 02/06/2025.A transação envolve direitos patrimoniais disponíveis, foi regularmente assinada por advogados com poderes para transigir e está acompanhada de documentos que comprovam a efetivação parcial do ajuste. Importa salientar que, conforme dispõe expressamente o art. 200 do Código de Processo Civil, “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. Desse modo, ainda que a homologação judicial constitua condição para a extinção formal do feito, a transação celebrada entre as partes gera efeitos jurídicos imediatos, não sendo possível a sua simples retratação unilateral.Nessa linha de cognição, registre-se a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça: “II. Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pela parte agravante contra decisão do Juízo de 1º Grau, que, em processo executivo decorrente de Ação de Desapropriação Indireta, ajuizada pela recorrente contra o Município de Diadema/SP, não homologou o acordo entabulado entre as partes e determinou o prosseguimento da execução. O acórdão do Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento, defendendo ser "legítima a desistência do acordo, antes de sua homologação".III. Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011. Assim, estando o acórdão recorrido em dissonância com a jurisprudência sedimentada nesta Corte, merece ser mantida a decisão ora agravada, em face do disposto no enunciado da Súmula 568 do STJ.” (STJ - AgInt no AREsp: 1159529 SP 2017/0214140-9, Data de Julgamento: 08/08/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/08/2022)Dessa forma, verificados os requisitos de validade da transação e constatado o início de seu cumprimento voluntário, não se admite o pedido de desistência formulado pelos exequentes, impondo-se o reconhecimento da validade do ajuste e sua consequente homologação judicial, em atenção à segurança jurídica, à estabilidade das relações processuais e à boa-fé objetiva.Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado ou, na ausência de ajuste, compensadas entre as partes (CPC, art. 90, § 2º).Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial para transferência dos valores depositados nos autos em decorrência da manifestação de desistência, observando-se, para tanto, os termos ajustados no acordo celebrado entre as partes.Em seguida, arquivem-se. A presente sentença valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

19/05/2025, 00:00

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ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 16:12:49))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2025 16:12:49))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2025 16:12:49)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2025 16:12:49)

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES - PAGO DIA 16/06/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ofício Respondido (17/06/2025 18:18:58))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILMA CORREIA DAS NEVES - Polo Passivo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 17/06/2025 18:18:58)

RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À MOV. 190

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEANDRO LUIZ GEISEL E OUTRO (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NILO GEISEL (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

(Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 17:03:06))

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