Mandado de Segurança Cível 5092931-20.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

16/06/2025, 22:04

(Por 360 dias)

16/06/2025, 22:04

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

12/06/2025, 16:04

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (02/04/2025 10:54:25))

14/04/2025, 03:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida - 02/04/2025 10:54:25)

03/04/2025, 19:49

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ

02/04/2025, 10:54

(Recurso Agravo ao Stj)

02/04/2025, 10:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/03/2025, 09:46

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (04/03/2025 11:01:06))

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 04/03/2025 11:01:06)

06/03/2025, 12:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 04/03/2025 11:01:06)

06/03/2025, 12:46

Súmulas 282 e 284/STF

04/03/2025, 11:01

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 09:37

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•04/03/2025, 11:01

Relatório e Voto

•21/10/2024, 12:31

Despacho

•05/08/2024, 12:55

Relatório e Voto

•01/07/2024, 11:57

Despacho

•05/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:41

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•05/05/2023, 00:06

Despacho

•13/10/2022, 17:41

Relatório e Voto

•13/06/2022, 12:25

Despacho

•18/05/2022, 16:50

Relatório e Voto

•14/02/2022, 12:52

Despacho

•22/09/2021, 16:19

Decisão Monocrática

•18/08/2021, 16:18

Decisão

•02/08/2021, 09:54

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