Agravo em Recurso Especial 5092931-20.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

31/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 305946/2026

31/03/2026, 16:11

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DANILO ANDRADE MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 305946/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284927/2026

26/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 284927/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 13:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2026 Petição Nº 240694/2026 -

19/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 240694/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 240694/2026

17/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 240694/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 715267/2025 - AgInt

10/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0715267 - AgInt no AREsp 2965356 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:10

Conhecido o recurso de ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00715267/2025 - AgInt no AREsp 2965356/GO

04/03/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:31

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