Agravo em Recurso Especial 5846945-32.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5846945322023809002120260429061655

29/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA em 28/04/2026 para recurso

28/04/2026, 18:03

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JAIME PIO GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN MACEDO VILELA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373239/2026

17/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 373239/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 21:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de ANTONIO HELIO ALVES DE SOUZA

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/03/2026, 03:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5846945-32-2023.8.09.0021 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi reenviado com novos documentos.

30/03/2026, 03:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:40

Documento(s)

•30/03/2026, 03:50

Documento(s)

•30/03/2026, 03:49

Documento(s)

•30/03/2026, 03:49

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