Procedimento Comum Cível 0330812-45.2015.8.09.0051 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0330812-45.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 0330812-45.2015.8.09.0051Promovente (s): DIVINA EVANGELINA FERREIRAEndereço: AV ASSIS CHATEAUBRIAND, 0, 0321EDIFIC BETTER APT 501, SETOR OESTE, GOIÂNIA, GO, 74130010Promovido: HOSPITAL SANTA HELENA DE GOIANIAEndereço: RUA 95, 99,, SETOR SUL.,GOIÂNIA, GO, 74083100 DECISÃO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA.A parte promovida opôs embargos de declaração em face da sentença da mov. 362, alegando que esta contem vício de contradição.Os promoventes foram intimados para apresentar contrarrazões, contudo, quedaram-se inertes.Pois bem.Aduz a embargante que o decisium vergastada foi contraditório por ter julgado improcedente os pedidos formulados na inicial, contudo condenando a parte promovida nas custas e honorários advocatícios.Razão lhe assiste.O art. 85, caput, do Código de Processo Civil é claro quando preleciona que "a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor".Tendo os pedidos da iniciais sido julgados improcedentes, a parte vencida, por consequência, é a que compõe o polo ativo.Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, por serem tempestivos, e DOU-LHES provimento, para que a parte dispositiva da sentença atacada, onde contém vício de contradição, passe a ser lida com a seguinte redação:"Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para julgar IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENAR a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Ante a gratuidade de justiça deferida, ficam as cobranças suspensas nos termos da lei." Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)25 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara Cívele-mail: [email protected]: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 0330812-45.2015.8.09.0051Promovente (s): DIVINA EVANGELINA FERREIRAEndereço: AV ASSIS CHATEAUBRIAND, 0, 0321EDIFIC BETTER APT 501, SETOR OESTE, GOIÂNIA, GO, 74130010Promovido: HOSPITAL SANTA HELENA DE GOIANIAEndereço: RUA 95, 99,, SETOR SUL.,GOIÂNIA, GO, 74083100 DESPACHO Considerando a oposição de Embargos de Declaração pela parte requerida, conforme mov. 369, intime-se as partes requerentes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC.Após, volvam-me os autos conclusos. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 11* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

07/04/2025, 00:00

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