Execução da Pena 5347468-95.2021.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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—

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Alexandre Bizzotto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

VITIMA

LUIZ CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO FLAVIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA

VITIMA

LUIZ CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO FLAVIO DOS SANTOS

CPF

Reu

DIVINA CARVALHO RODRIGUES

Reu

NAUFEL LUIZ PINTO DE SOUSA

CPF

Reu

ARCANGELO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

VALDIR LEANDRO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Documento

18/08/2025, 22:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:21

Processo Arquivado

01/08/2025, 16:21

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:15

Juntada de Documento

01/08/2025, 15:02

Certidão Expedida

01/08/2025, 11:23

Juntada de Documento

01/08/2025, 10:48

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 16:44

Juntada de Documento

29/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado

29/07/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 16:11

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/07/2025, 22:54

Autos Conclusos

09/07/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(514)

Juntada de Documento

18/08/2025, 22:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:21

Processo Arquivado

01/08/2025, 16:21

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:15

Juntada de Documento

01/08/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 22:54

Ementa

•16/06/2025, 13:00

Certidão Expedida

01/08/2025, 11:23

Juntada de Documento

01/08/2025, 10:48

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 16:44

Juntada de Documento

29/07/2025, 16:43

Transitado em Julgado

29/07/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 16:11

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

25/07/2025, 22:54

Autos Conclusos

09/07/2025, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado

09/07/2025, 16:21

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 16:21

Intimação Lida

23/06/2025, 18:39

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 15:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/06/2025, 15:08

Intimação Lida

06/06/2025, 18:21

Intimação Efetivada

05/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:38

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2025, 11:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/06/2025, 18:07

Autos Conclusos

04/06/2025, 17:11

Relatório - encaminhado à revisão

04/06/2025, 17:07

Autos Conclusos

04/06/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/06/2025, 12:44

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Troca de Responsável

08/05/2025, 11:34

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 18:11

Certidão Expedida

07/05/2025, 18:01

Autos Conclusos

07/05/2025, 18:01

Recurso Autuado

07/05/2025, 08:14

Recurso Distribuído

06/05/2025, 15:09

Recurso Distribuído

06/05/2025, 15:09

Intimação Lida

05/05/2025, 03:22

Juntada -> Petição

03/05/2025, 20:26

Intimação Expedida

23/04/2025, 14:23

Intimação Lida

04/04/2025, 03:04

Transitado em Julgado

01/04/2025, 17:38

Certidão Expedida

25/03/2025, 15:10

Intimação Expedida

25/03/2025, 15:10

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

14/03/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5347468-95.2021.8.09.0175 S E N T E N Ç A Trata-se de ação penal aforada pelo Ministério Público em desfavor de Sebastião Flávio dos Santos e Valdir Leandro de Lima, qualificados, pela prática, em tese,

14/03/2025, 00:00

Intimação Lida

13/03/2025, 22:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

13/03/2025, 16:40

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:40

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:40

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:56

Juntada -> Petição

12/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 5347468-95.2021.8.09.0175 D E C I S Ã O Não obstante à manifestação ministerial de mov. 441, malgrado o acusado Valdir Leandro de Lima tenha juntado em duplicidade os comprovantes (mov. 244), verifico que correspondem à 5ª parcela, tendo em vista que o "ID Dep&

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2025, 22:07

Intimação Expedida

09/03/2025, 22:07

Intimação Efetivada

09/03/2025, 22:07

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:33

Intimação Lida

01/03/2025, 09:07

Juntada -> Petição

01/03/2025, 09:05

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 18:29

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:29

Juntada -> Petição

04/02/2025, 18:27

Autos Conclusos

03/02/2025, 10:44

Certidão Expedida

03/02/2025, 10:44

Intimação Via Telefone Efetivada

20/01/2025, 12:41

Intimação Efetivada

17/01/2025, 15:03

Intimação Efetivada

17/01/2025, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

17/01/2025, 13:57

Certidão Expedida

14/01/2025, 12:17

Autos Conclusos

08/10/2024, 05:45

Transitado em Julgado

08/10/2024, 05:43

Intimação Lida

26/09/2024, 18:39

Transitado em Julgado

26/09/2024, 12:59

Intimação Efetivada

25/09/2024, 08:16

Intimação Efetivada

25/09/2024, 08:16

Intimação Expedida

25/09/2024, 08:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

24/09/2024, 23:13

Intimação Lida

04/07/2024, 10:52

Juntada -> Petição

04/07/2024, 10:51

Intimação Expedida

25/06/2024, 18:14

Precatória Devolvida

25/06/2024, 16:50

Juntada -> Petição

21/06/2024, 19:10

Autos Conclusos

17/06/2024, 15:52

Juntada -> Petição

17/06/2024, 15:45

Intimação Efetivada

03/06/2024, 14:57

Intimação Efetivada

03/06/2024, 14:55

Intimação Lida

03/06/2024, 03:26

Mandado Não Cumprido

30/05/2024, 22:53

Intimação Expedida

21/05/2024, 13:24

Mandado Não Cumprido

21/05/2024, 13:20

Mandado Cumprido

20/05/2024, 10:09

Certidão Expedida

14/05/2024, 14:54

Mandado Expedido

15/04/2024, 17:35

Juntada de Documento

15/04/2024, 17:17

Juntada -> Petição

15/04/2024, 15:54

Intimação Lida

11/04/2024, 10:19

Mandado Expedido

08/04/2024, 10:33

Mandado Expedido

08/04/2024, 10:27

Intimação Efetivada

06/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

06/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

06/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

06/04/2024, 17:58

Intimação Expedida

06/04/2024, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/04/2024, 17:58

Intimação Efetivada

06/04/2024, 17:58

Precatória Devolvida

14/03/2024, 18:20

Juntada -> Petição

11/03/2024, 10:23

Intimação Lida

28/02/2024, 18:01

Juntada -> Petição

28/02/2024, 17:58

Intimação Expedida

20/02/2024, 13:39

Juntada de Documento

20/02/2024, 13:39

Juntada de Documento

20/02/2024, 12:37

Juntada de Documento

05/02/2024, 14:00

Juntada de Documento

31/01/2024, 15:34

Juntada de Documento

22/01/2024, 12:46

Juntada de Documento

09/01/2024, 14:26

Juntada de Documento

11/12/2023, 17:41

Juntada de Documento

10/11/2023, 12:44

Juntada de Documento

06/11/2023, 14:09

Autos Conclusos

26/10/2023, 23:05

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2023, 21:37

Autos Conclusos

20/10/2023, 16:30

Juntada -> Petição

20/10/2023, 15:17

Intimação Lida

20/10/2023, 15:16

Certidão Expedida

17/10/2023, 13:30

Intimação Expedida

17/10/2023, 13:30

Juntada de Documento

09/10/2023, 13:10

Carta Precatória Expedida

08/10/2023, 20:38

Juntada de Documento

06/10/2023, 16:29

Juntada de Documento

04/10/2023, 14:04

Carta Precatória Expedida

04/10/2023, 10:13

Intimação Efetivada

22/09/2023, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2023, 21:45

Autos Conclusos

13/09/2023, 12:13

Juntada de Documento

13/09/2023, 12:11

Juntada -> Petição

11/09/2023, 11:28

Intimação Lida

11/09/2023, 03:16

Juntada de Documento

04/09/2023, 13:38

Intimação Expedida

30/08/2023, 15:50

Juntada -> Petição

21/08/2023, 15:04

Intimação Lida

21/08/2023, 03:11

Troca de Responsável

11/08/2023, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2023, 16:01

Intimação Expedida

11/08/2023, 16:01

Intimação Efetivada

11/08/2023, 16:01

Juntada de Documento

11/08/2023, 12:32

Autos Conclusos

07/08/2023, 18:59

Certidão Expedida

07/08/2023, 18:57

Juntada de Documento

03/08/2023, 14:13

Juntada -> Petição

11/07/2023, 17:25

Juntada de Documento

10/07/2023, 14:07

Juntada de Documento

04/07/2023, 14:49

Certidão Expedida

03/07/2023, 13:02

Intimação Efetivada

29/06/2023, 10:14

Intimação Efetivada

29/06/2023, 10:14

Juntada de Documento

13/06/2023, 12:40

Juntada de Documento

06/06/2023, 12:40

Intimação Lida

04/06/2023, 18:50

Transitado em Julgado

29/05/2023, 00:39

Intimação Efetivada

26/05/2023, 13:09

Intimação Efetivada

26/05/2023, 13:09

Juntada -> Petição -> Memoriais

22/05/2023, 23:37

Juntada -> Petição

22/05/2023, 23:00

Juntada de Documento

08/05/2023, 14:52

Juntada de Documento

02/05/2023, 14:47

Juntada de Documento

27/04/2023, 12:42

Intimação Lida

10/04/2023, 03:12

Juntada de Documento

04/04/2023, 14:34

Troca de Responsável

31/03/2023, 16:37

Intimação Expedida

31/03/2023, 15:18

Intimação Lida

30/03/2023, 10:24

Juntada de Documento

29/03/2023, 18:05

Intimação Expedida

29/03/2023, 18:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

29/03/2023, 16:25

Autos Conclusos

29/03/2023, 13:24

Juntada -> Petição

20/03/2023, 16:58

Intimação Lida

20/03/2023, 15:11

Intimação Expedida

20/03/2023, 13:37

Juntada de Documento

20/03/2023, 13:36

Juntada -> Petição

19/03/2023, 01:18

Juntada -> Petição

17/03/2023, 12:41

Juntada -> Petição

13/03/2023, 19:03

Intimação Lida

08/03/2023, 17:33

Intimação Expedida

07/03/2023, 18:41

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2023, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2023, 18:38

Mídia Publicada

06/03/2023, 15:56

Juntada -> Petição

06/03/2023, 08:58

Juntada de Documento

03/03/2023, 12:52

Certidão Expedida

03/03/2023, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

03/03/2023, 10:39

Certidão Expedida

03/03/2023, 09:25

Juntada de Documento

03/03/2023, 09:25

Certidão Expedida

03/03/2023, 09:24

Juntada de Documento

03/03/2023, 09:24

Certidão Expedida

01/03/2023, 12:45

Juntada de Documento

03/02/2023, 13:37

Juntada de Documento

01/02/2023, 13:33

Juntada de Documento

25/01/2023, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

25/01/2023, 13:29

Intimação Efetivada

25/01/2023, 10:34

Juntada de Documento

24/01/2023, 15:31

Juntada de Documento

19/01/2023, 16:20

Mandado Não Cumprido

19/01/2023, 15:30

Troca de Responsável

16/01/2023, 09:24

Juntada de Documento

12/01/2023, 13:17

Certidão Expedida

10/01/2023, 12:58

Intimação Efetivada

09/01/2023, 08:41

Mandado Expedido

08/12/2022, 09:22

Certidão Expedida

08/12/2022, 09:17

Intimação Efetivada

08/12/2022, 09:17

Juntada de Documento

06/12/2022, 14:02

Juntada de Documento

01/12/2022, 13:39

Intimação Lida

22/11/2022, 10:19

Audiência de Instrução e Julgamento

21/11/2022, 21:32

Intimação Efetivada

21/11/2022, 21:32

Intimação Expedida

21/11/2022, 21:32

Intimação Efetivada

21/11/2022, 21:32

Intimação Efetivada

21/11/2022, 21:32

Intimação Efetivada

21/11/2022, 21:32

Intimação Efetivada

21/11/2022, 21:32

Audiência de Interrogatório

21/11/2022, 21:31

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 21:31

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 21:18

Desabilitação de Responsável

18/11/2022, 17:03

Autos Conclusos

18/11/2022, 16:47

Juntada de Documento

18/11/2022, 16:47

Término da Suspensão do Processo

18/11/2022, 16:47

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2022, 20:34

Juntada de Documento

07/11/2022, 19:48

Intimação Lida

03/11/2022, 14:59

Troca de Responsável

03/11/2022, 13:52

Intimação Expedida

03/11/2022, 13:12

Intimação Efetivada

03/11/2022, 13:12

Mandado Não Cumprido

03/11/2022, 13:11

Juntada de Documento

01/11/2022, 12:44

Precatória Devolvida

19/10/2022, 15:57

Juntada de Documento

05/10/2022, 12:30

Juntada de Documento

03/10/2022, 14:08

Juntada de Documento

03/10/2022, 10:43

Mandado Cumprido

26/09/2022, 14:49

Juntada de Documento

19/09/2022, 13:44

Certidão Expedida

05/09/2022, 17:52

Juntada de Documento

05/09/2022, 15:20

Mandado Expedido

05/09/2022, 15:18

Mandado Expedido

05/09/2022, 15:16

Juntada de Documento

05/08/2022, 13:44

Juntada -> Petição

03/08/2022, 18:04

Juntada de Documento

02/08/2022, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 16:13

Autos Conclusos

27/07/2022, 12:07

Juntada de Documento

11/07/2022, 13:23

Juntada de Documento

11/07/2022, 13:21

Juntada de Documento

05/07/2022, 13:57

Juntada -> Petição

04/07/2022, 14:42

Juntada -> Petição

07/06/2022, 23:18

Juntada de Documento

07/06/2022, 13:15

Certidão Expedida

07/06/2022, 13:08

Juntada de Documento

06/06/2022, 14:24

Juntada de Documento

06/06/2022, 14:14

Juntada de Documento

01/06/2022, 10:33

Juntada de Documento

20/05/2022, 14:47

Juntada -> Petição

12/05/2022, 21:46

Juntada de Documento

10/05/2022, 12:13

Juntada de Documento

09/05/2022, 13:32

Certidão Expedida

04/05/2022, 14:42

Certidão Expedida

04/05/2022, 14:41

Expedição de Documento

08/04/2022, 13:12

Carta Precatória Expedida

24/03/2022, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2022, 16:41

Autos Conclusos

22/03/2022, 15:32

Intimação Lida

21/03/2022, 17:04

Juntada -> Petição

21/03/2022, 16:38

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:07

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:07

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:07

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:07

Audiência de Interrogatório

21/03/2022, 14:07

Intimação Efetivada

21/03/2022, 14:07

Intimação Expedida

21/03/2022, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2022, 23:16

Juntada de Documento

14/03/2022, 15:07

Expedição de Documento

08/03/2022, 12:49

Juntada -> Petição

02/03/2022, 18:09

Intimação Efetivada

22/02/2022, 18:31

Expedição de Documento

22/02/2022, 18:29

Autos Conclusos

17/02/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

15/02/2022, 23:44

Intimação Efetivada

07/02/2022, 17:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2022, 17:19

Mídia Publicada

07/02/2022, 16:51

Audiência de Suspensão Condicional

07/02/2022, 16:50

Audiência de Suspensão Condicional

07/02/2022, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 16:32

Mandado Cumprido

07/02/2022, 14:45

Autos Conclusos

07/02/2022, 13:25

Mandado Não Cumprido

04/02/2022, 18:25

Mandado Cumprido

04/02/2022, 18:20

Mandado Cumprido

04/02/2022, 15:37

Juntada -> Petição

04/02/2022, 15:10

Mandado Cumprido

25/01/2022, 15:45

Juntada -> Petição

11/01/2022, 15:23

Juntada de Documento

08/01/2022, 23:49

Mandado Expedido

08/01/2022, 23:22

Mandado Expedido

08/01/2022, 23:17

Mandado Expedido

08/01/2022, 23:15

Mandado Expedido

08/01/2022, 23:13

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2021, 15:17

Autos Conclusos

26/11/2021, 17:25

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2021, 22:43

Certidão Expedida

17/09/2021, 14:56

Autos Conclusos

17/09/2021, 14:56

Intimação Lida

16/09/2021, 20:24

Intimação Lida

16/09/2021, 13:12

Intimação Expedida

16/09/2021, 09:21

Intimação Efetivada

16/09/2021, 09:21

Intimação Efetivada

16/09/2021, 09:21

Intimação Expedida

16/09/2021, 09:21

Intimação Efetivada

16/09/2021, 09:21

Intimação Efetivada

16/09/2021, 09:21

Intimação Efetivada

16/09/2021, 09:21

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2021, 23:04

Autos Conclusos

15/09/2021, 14:34

Intimação Lida

15/09/2021, 14:30

Juntada -> Petição

15/09/2021, 14:29

Intimação Expedida

14/09/2021, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2021, 17:23

Autos Conclusos

14/09/2021, 08:12

Juntada -> Petição

13/09/2021, 19:47

Intimação Lida

02/09/2021, 19:41

Intimação Lida

02/09/2021, 17:36

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:57

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:57

Intimação Expedida

02/09/2021, 16:57

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:57

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:57

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:57

Intimação Expedida

02/09/2021, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2021, 15:48

Autos Conclusos

01/09/2021, 12:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/08/2021, 16:12

Intimação Efetivada

24/08/2021, 19:33

Intimação Efetivada

24/08/2021, 19:32

Intimação Efetivada

24/08/2021, 19:29

Intimação Efetivada

24/08/2021, 19:29

Intimação Efetivada

24/08/2021, 19:29

Juntada de Documento

24/08/2021, 19:28

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2021, 17:00

Autos Conclusos

23/08/2021, 13:31

Juntada -> Petição

22/08/2021, 19:06

Despacho -> Requisição de Informações

19/08/2021, 22:01

Autos Conclusos

19/08/2021, 16:45

Juntada de Documento

19/08/2021, 16:02

Juntada de Documento

17/08/2021, 18:58

Intimação Lida

16/08/2021, 19:56

Intimação Lida

16/08/2021, 19:56

Intimação Lida

16/08/2021, 19:56

Intimação Lida

16/08/2021, 19:56

Intimação Lida

16/08/2021, 13:04

Intimação Efetivada

16/08/2021, 07:35

Intimação Expedida

16/08/2021, 07:35

Intimação Expedida

16/08/2021, 07:35

Intimação Expedida

16/08/2021, 07:34

Intimação Expedida

16/08/2021, 07:34

Intimação Efetivada

16/08/2021, 07:32

Intimação Expedida

16/08/2021, 07:32

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2021, 22:30

Autos Conclusos

11/08/2021, 13:50

Intimação Lida

11/08/2021, 13:11

Juntada -> Petição

11/08/2021, 13:10

Intimação Expedida

11/08/2021, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

11/08/2021, 09:57

Juntada de Documento

10/08/2021, 17:36

Autos Conclusos

10/08/2021, 17:27

Juntada de Documento

10/08/2021, 17:26

Intimação Lida

08/08/2021, 10:20

Intimação Lida

08/08/2021, 10:20

Intimação Lida

08/08/2021, 10:20

Intimação Lida

08/08/2021, 10:19

Intimação Lida

08/08/2021, 10:19

Juntada de Documento

07/08/2021, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2021, 11:29

Ofício Respondido

06/08/2021, 23:21

Autos Conclusos

06/08/2021, 19:02

Juntada de Documento

06/08/2021, 19:02

Certidão Expedida

06/08/2021, 16:36

Juntada de Documento

06/08/2021, 16:29

Alvará de Soltura Expedido

06/08/2021, 15:24

Documento Expedido

06/08/2021, 15:23

Documento Expedido

06/08/2021, 15:22

Alvará de Soltura Expedido

06/08/2021, 15:21

Juntada de Documento

06/08/2021, 14:46

Intimação Lida

06/08/2021, 13:22

Intimação Expedida

06/08/2021, 12:58

Audiência de Suspensão Condicional

06/08/2021, 12:57

Intimação Expedida

06/08/2021, 12:57

Intimação Expedida

06/08/2021, 12:57

Intimação Expedida

06/08/2021, 12:57

Intimação Efetivada

06/08/2021, 12:57

Intimação Expedida

06/08/2021, 12:57

Intimação Expedida

06/08/2021, 12:57

Mandado Expedido

06/08/2021, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2021, 21:38

Autos Conclusos

05/08/2021, 16:09

Intimação Lida

05/08/2021, 15:05

Intimação Lida

05/08/2021, 15:04

Juntada -> Petição

05/08/2021, 15:04

Certidão Expedida

04/08/2021, 13:04

Intimação Expedida

04/08/2021, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2021, 11:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/08/2021, 20:43

Autos Conclusos

03/08/2021, 10:56

Intimação Expedida

03/08/2021, 10:55

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2021, 09:55

Juntada de Documento

03/08/2021, 07:33

Juntada de Documento

02/08/2021, 18:01

Expedição de Documento

02/08/2021, 17:26

Juntada -> Petição

02/08/2021, 17:04

Juntada -> Petição

02/08/2021, 16:49

Juntada de Documento

02/08/2021, 16:30

Juntada de Documento

02/08/2021, 16:10

Intimação Lida

02/08/2021, 13:10

Certidão Expedida

02/08/2021, 09:42

Juntada de Documento

02/08/2021, 09:41

Autos Conclusos

02/08/2021, 09:34

Mandado Expedido

02/08/2021, 09:34

Mandado Expedido

02/08/2021, 09:33

Mandado Expedido

02/08/2021, 09:31

Mandado Expedido

02/08/2021, 09:30

Mandado Expedido

02/08/2021, 09:28

Mandado Expedido

02/08/2021, 09:27

Juntada de Documento

01/08/2021, 18:48

Juntada de Documento

01/08/2021, 00:02

Juntada de Documento

31/07/2021, 12:13

Intimação Lida

30/07/2021, 13:24

Intimação Lida

30/07/2021, 13:24

Intimação Lida

30/07/2021, 13:24

Intimação Lida

30/07/2021, 13:24

Intimação Lida

30/07/2021, 13:24

Intimação Lida

30/07/2021, 13:24

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:17

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:17

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:16

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:16

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:15

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:15

Intimação Expedida

30/07/2021, 07:14

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

29/07/2021, 18:06

Autos Conclusos

28/07/2021, 15:52

Juntada -> Petição

28/07/2021, 15:40

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Lida

27/07/2021, 03:07

Intimação Expedida

15/07/2021, 19:34

Intimação Expedida

15/07/2021, 19:34

Intimação Expedida

15/07/2021, 19:34

Intimação Expedida

15/07/2021, 19:34

Intimação Expedida

15/07/2021, 19:34

Intimação Expedida

15/07/2021, 19:34

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2021, 17:16

Autos Conclusos

13/07/2021, 12:19

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

13/07/2021, 00:00

Intimação Lida

12/07/2021, 18:16

Juntada -> Petição

12/07/2021, 18:16

Troca de Responsável

12/07/2021, 12:22

Intimação Expedida

12/07/2021, 11:50

Audiência Publicada

12/07/2021, 11:49

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:48

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:48

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:47

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:46

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:46

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:45

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:45

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:44

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:44

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:44

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:43

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:43

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:42

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:42

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:41

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:41

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:40

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:40

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:39

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:38

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:38

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:37

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:36

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:36

Mídia Publicada

12/07/2021, 11:35

Processo Distribuído

12/07/2021, 11:34

Peticão Enviada

12/07/2021, 11:33

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Denúncia

12/07/2021, 00:00

Relatório e Voto

•16/06/2025, 13:00

Despacho

•04/06/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 17:07

Despacho

•07/05/2025, 18:11

Sentença

•13/03/2025, 16:40

Decisão

•09/03/2025, 22:07

Decisão

•27/02/2025, 18:29

Decisão

•17/01/2025, 13:57

Sentença

•24/09/2024, 23:13

Despacho

•25/06/2024, 15:54

Despacho

•02/05/2024, 00:14

Sentença

•06/04/2024, 17:58

Despacho

•24/10/2023, 21:37

Todos os documentos(47)

Decisão

•25/07/2025, 22:54

Ementa

•16/06/2025, 13:00

Relatório e Voto

•16/06/2025, 13:00

Despacho

•04/06/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 17:07

Despacho

•07/05/2025, 18:11

Sentença

•13/03/2025, 16:40

Decisão

•09/03/2025, 22:07

Decisão

•27/02/2025, 18:29

Decisão

•17/01/2025, 13:57

Sentença

•24/09/2024, 23:13

Despacho

•25/06/2024, 15:54

Despacho

•02/05/2024, 00:14

Sentença

•06/04/2024, 17:58

Despacho

•24/10/2023, 21:37

Decisão

•10/10/2023, 17:40

Decisão

•18/09/2023, 21:45

Despacho

•11/08/2023, 16:01

Sentença

•29/03/2023, 16:25

Despacho

•07/03/2023, 18:38

Despacho

•21/11/2022, 21:31

Despacho

•21/11/2022, 21:18

Despacho

•27/07/2022, 16:13

Despacho

•04/04/2022, 16:33

Despacho

•22/03/2022, 16:41

Decisão

•16/03/2022, 23:16

Termo de Audiência

•07/02/2022, 16:50

Despacho

•07/02/2022, 16:32

Despacho

•29/11/2021, 15:17

Despacho

•17/09/2021, 22:43

Decisão

•15/09/2021, 23:04

Despacho

•14/09/2021, 17:23

Decisão

•02/09/2021, 15:48

Despacho

•23/08/2021, 17:00

Ofício

•19/08/2021, 22:01

Despacho

•11/08/2021, 22:30

Despacho

•11/08/2021, 09:57

Despacho

•07/08/2021, 11:29

Decisão

•05/08/2021, 21:38

Despacho

•04/08/2021, 17:31

Despacho

•04/08/2021, 17:26

Despacho

•04/08/2021, 11:42

Despacho

•03/08/2021, 09:55

Despacho

•02/08/2021, 15:47

Decisão

•31/07/2021, 10:23

Decisão

•29/07/2021, 18:06

Despacho

•14/07/2021, 17:16