Agravo em Recurso Especial 5585170-15.2019.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

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MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

NABUCODONOSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PGLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LF EMPREENDIMENTOS

Reu

RODRIGO RAMOS MARGON VAZ EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

CPF·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

LUCAS MEDRADO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

NABUCODONOSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PGLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LF EMPREENDIMENTOS

Reu

RODRIGO RAMOS MARGON VAZ EIRELI

TERCEIRO

ANDORINHA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/01/2026, 15:59

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 19:00

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16/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/01/2026, 15:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 13:43