Execução Fiscal 0212040-52.2013.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 59.096.969,83

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 12:35

Término da Suspensão do Processo

17/04/2026, 12:35

Intimação Lida

09/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

30/03/2026, 16:59

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:25

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:00

Juntada -> Petição

09/03/2026, 12:31

Intimação Lida

09/03/2026, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2026, 19:11

Intimação Expedida

25/02/2026, 19:11

Autos Conclusos

10/02/2026, 10:43

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:26

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:11

Todas as movimentações(399)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 12:35

Término da Suspensão do Processo

17/04/2026, 12:35

Intimação Lida

09/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

30/03/2026, 16:59

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

30/03/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:25

Despacho

•25/02/2026, 19:11

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:25

Autos Conclusos

10/03/2026, 13:00

Juntada -> Petição

09/03/2026, 12:31

Intimação Lida

09/03/2026, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2026, 19:11

Intimação Expedida

25/02/2026, 19:11

Autos Conclusos

10/02/2026, 10:43

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:26

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:11

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:02

Certidão Expedida

15/01/2026, 14:57

Juntada de Documento

15/01/2026, 14:44

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2025, 18:01

Intimação Lida

14/11/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2025, 18:12

Intimação Expedida

04/11/2025, 18:12

Juntada -> Petição

03/11/2025, 15:26

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:17

Autos Conclusos

22/10/2025, 14:22

Certidão Expedida

22/10/2025, 14:22

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:01

Juntada de Documento

20/10/2025, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2025, 17:52

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:51

Autos Conclusos

16/09/2025, 16:43

Autos Conclusos

16/09/2025, 16:43

Decorrido Prazo

16/09/2025, 16:39

Certidão Expedida

02/09/2025, 13:28

Juntada -> Petição

29/08/2025, 12:30

Intimação Lida

25/08/2025, 03:05

Juntada de Documento

15/08/2025, 15:45

Juntada de Documento

14/08/2025, 17:55

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2025, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 16:19

Intimação Expedida

14/08/2025, 16:19

Juntada de Documento

12/08/2025, 13:40

Certidão Expedida

12/08/2025, 13:33

Autos Conclusos

12/08/2025, 13:33

Certidão Expedida

12/08/2025, 12:45

Prazo Decorrido

12/08/2025, 12:36

Juntada -> Petição

06/08/2025, 16:31

Intimação Lida

28/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:41

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

15/07/2025, 15:32

Juntada -> Petição

11/07/2025, 17:39

Autos Conclusos

26/06/2025, 12:20

Juntada -> Petição

25/06/2025, 12:14

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:43

Intimação Efetivada

17/06/2025, 18:43

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:05

Prazo Decorrido

17/06/2025, 15:04

Intimação Lida

09/06/2025, 03:05

Intimação Lida

08/06/2025, 03:48

Intimação Expedida

02/06/2025, 22:28

Certidão Expedida

28/05/2025, 16:48

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:12

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 14:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:11

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:11

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:49

Certidão Expedida

14/05/2025, 15:42

Autos Conclusos

14/05/2025, 15:42

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Intimação Lida

11/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

01/04/2025, 09:57

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:57

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 09:50

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:50

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:50

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:50

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:46

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 09:46

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 09:40

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:40

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:40

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:40

Ofício(s) Expedido(s)

01/04/2025, 09:34

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:34

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:34

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:34

Prazo Decorrido

31/03/2025, 12:58

Prazo Decorrido

21/03/2025, 13:23

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 19:10

Intimação Expedida

11/03/2025, 19:10

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:10

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:10

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:07

Juntada de Documento

11/03/2025, 19:07

Intimação Expedida

11/03/2025, 19:07

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:07

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:58

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:58

Juntada de Documento

11/03/2025, 18:58

Intimação Expedida

11/03/2025, 18:58

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:47

Juntada de Documento

11/03/2025, 18:47

Intimação Expedida

11/03/2025, 18:47

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:47

Intimação Expedida

11/03/2025, 18:36

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:36

Intimação Efetivada

11/03/2025, 18:36

Juntada de Documento

11/03/2025, 18:34

Prazo Decorrido

07/03/2025, 18:10

Intimação Lida

21/01/2025, 03:29

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

18/12/2024, 15:34

Intimação Expedida

18/12/2024, 15:34

Intimação Efetivada

18/12/2024, 15:34

Prazo Decorrido

03/12/2024, 12:41

Autos Conclusos

28/11/2024, 18:59

Juntada -> Petição

28/11/2024, 18:50

Intimação Expedida

05/11/2024, 13:33

Intimação Efetivada

05/11/2024, 13:33

Intimação Efetivada

05/11/2024, 13:33

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 20:57

Intimação Lida

30/09/2024, 03:08

Intimação Expedida

18/09/2024, 19:19

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2024, 17:45

Intimação Efetivada

18/09/2024, 17:45

Intimação Efetivada

18/09/2024, 17:45

Juntada -> Petição

14/08/2024, 15:38

Certidão Expedida

02/08/2024, 18:33

Juntada de Documento

02/08/2024, 11:41

Juntada de Documento

12/07/2024, 11:53

Juntada de Documento

02/07/2024, 17:46

Autos Conclusos

26/06/2024, 10:16

Juntada -> Petição

26/06/2024, 08:01

Intimação Lida

24/06/2024, 03:11

Intimação Expedida

18/06/2024, 23:25

Certidão Expedida

14/06/2024, 15:04

Prazo Decorrido

14/06/2024, 15:00

Intimação Expedida

14/06/2024, 15:00

Juntada de Documento

11/06/2024, 09:32

Intimação Lida

21/05/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2024, 22:10

Intimação Expedida

11/05/2024, 22:10

Autos Conclusos

15/03/2024, 12:27

Juntada -> Petição

15/03/2024, 11:01

Intimação Lida

29/02/2024, 03:05

Intimação Efetivada

19/02/2024, 15:10

Intimação Efetivada

19/02/2024, 15:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 15:10

Intimação Expedida

19/02/2024, 15:10

Autos Conclusos

06/02/2024, 15:53

Certidão Expedida

06/02/2024, 15:53

Intimação Lida

22/01/2024, 03:29

Intimação Lida

22/01/2024, 03:29

Certidão Expedida

19/12/2023, 15:14

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/12/2023, 14:34

Intimação Lida

18/12/2023, 03:09

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:27

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:27

Juntada -> Petição

11/12/2023, 12:33

Intimação Efetivada

07/12/2023, 18:40

Intimação Efetivada

07/12/2023, 18:40

Intimação Expedida

07/12/2023, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2023, 00:47

Autos Conclusos

18/10/2023, 17:38

Juntada -> Petição

16/10/2023, 14:26

Intimação Efetivada

11/10/2023, 09:18

Intimação Efetivada

11/10/2023, 09:18

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2023, 11:07

Autos Conclusos

25/09/2023, 13:21

Autos Conclusos

25/09/2023, 13:21

Juntada -> Petição

20/09/2023, 11:07

Intimação Lida

11/08/2023, 03:02

Intimação Lida

11/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

01/08/2023, 19:08

Intimação Efetivada

01/08/2023, 19:08

Intimação Expedida

01/08/2023, 19:08

Certidão Expedida

01/08/2023, 19:08

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

01/08/2023, 18:23

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

01/08/2023, 17:10

Certidão Expedida

19/06/2023, 14:27

Autos Conclusos

19/06/2023, 14:27

Prazo Decorrido

14/06/2023, 12:49

Juntada de Documento

06/06/2023, 16:05

Intimação Lida

05/06/2023, 03:04

Intimação Expedida

24/05/2023, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 23:11

Prazo Decorrido

22/05/2023, 14:00

Autos Conclusos

22/05/2023, 14:00

Intimação Lida

22/05/2023, 03:07

Intimação Efetivada

12/05/2023, 10:38

Intimação Expedida

12/05/2023, 10:38

Juntada de Documento

12/05/2023, 10:37

Intimação Lida

12/05/2023, 03:02

Intimação Efetivada

02/05/2023, 12:53

Intimação Expedida

02/05/2023, 12:53

Citação Não Efetivada

01/05/2023, 00:50

Citação Expedida

20/04/2023, 18:25

Certidão Expedida

19/04/2023, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

19/04/2023, 15:50

Autos Conclusos

13/03/2023, 14:15

Juntada -> Petição

13/03/2023, 12:11

Intimação Efetivada

07/03/2023, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2023, 12:13

Certidão Expedida

13/02/2023, 14:57

Autos Conclusos

13/02/2023, 14:57

Juntada -> Petição

07/02/2023, 16:58

Intimação Lida

23/01/2023, 03:13

Intimação Expedida

10/01/2023, 15:08

Intimação Expedida

10/01/2023, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2022, 14:24

Certidão Expedida

05/12/2022, 08:53

Autos Conclusos

05/12/2022, 08:53

Juntada -> Petição

30/11/2022, 17:11

Intimação Efetivada

11/11/2022, 19:28

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2022, 17:36

Autos Conclusos

31/10/2022, 19:29

Prazo Decorrido

31/10/2022, 19:15

Certidão Expedida

11/10/2022, 15:35

Intimação Lida

12/09/2022, 03:02

Intimação Efetivada

01/09/2022, 18:54

Intimação Expedida

01/09/2022, 18:54

Juntada -> Petição

31/08/2022, 17:38

Intimação Efetivada

15/08/2022, 18:04

Certidão Expedida

15/08/2022, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 14:02

Certidão Expedida

01/08/2022, 13:49

Autos Conclusos

01/08/2022, 13:49

Juntada -> Petição

27/07/2022, 17:27

Intimação Lida

20/07/2022, 16:54

Intimação Expedida

29/06/2022, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2022, 11:33

Juntada de Documento

13/06/2022, 16:58

Certidão Expedida

30/05/2022, 12:34

Autos Conclusos

30/05/2022, 12:34

Mudança de Assunto Processual

18/05/2022, 15:05

Juntada -> Petição

25/04/2022, 12:07

Prazo Decorrido

20/04/2022, 14:54

Intimação Lida

07/04/2022, 03:00

Prazo Decorrido

28/03/2022, 14:35

Intimação Expedida

28/03/2022, 14:34

Intimação Lida

03/03/2022, 03:01

Ofício Efetivado

18/02/2022, 15:37

Intimação Efetivada

17/02/2022, 18:05

Intimação Expedida

17/02/2022, 18:05

Intimação Não Efetivada

17/02/2022, 17:55

Juntada de Documento

11/02/2022, 14:48

Intimação Lida

11/02/2022, 03:00

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Intimação Expedida

01/02/2022, 18:33

Juntada de Documento

01/02/2022, 15:45

Juntada de Documento

31/01/2022, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2022, 14:06

Certidão Expedida

28/01/2022, 18:45

Certidão Expedida

28/01/2022, 18:44

Intimação Expedida

28/01/2022, 18:42

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

26/01/2022, 12:25

Intimação Lida

21/01/2022, 03:03

Intimação Expedida

12/01/2022, 19:24

Certidão Expedida

10/01/2022, 13:13

Certidão Expedida

10/01/2022, 13:10

Autos Conclusos

10/01/2022, 13:10

Juntada -> Petição

22/12/2021, 13:11

Intimação Efetivada

16/12/2021, 17:55

Intimação Expedida

16/12/2021, 17:55

Intimação Não Efetivada

16/12/2021, 17:53

Intimação Expedida

07/12/2021, 19:36

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2021, 17:00

Certidão Expedida

22/11/2021, 14:52

Autos Conclusos

22/11/2021, 14:52

Juntada -> Petição

09/11/2021, 19:46

Intimação Lida

05/11/2021, 03:02

Ofício Efetivado

28/10/2021, 12:16

Juntada de Documento

27/10/2021, 17:50

Intimação Efetivada

26/10/2021, 22:24

Intimação Expedida

26/10/2021, 22:24

Mandado Não Cumprido

26/10/2021, 22:23

Juntada de Documento

07/10/2021, 17:59

Juntada de Documento

04/10/2021, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

04/10/2021, 11:37

Mandado Expedido

01/10/2021, 16:08

Juntada -> Petição

17/09/2021, 17:38

Intimação Expedida

15/09/2021, 15:40

Juntada de Documento

13/09/2021, 10:45

Intimação Expedida

09/09/2021, 16:10

Certidão Expedida

09/09/2021, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

20/08/2021, 17:02

Certidão Expedida

27/07/2021, 16:51

Autos Conclusos

27/07/2021, 16:51

Mudança de Assunto Processual

10/07/2021, 14:12

Intimação Lida

09/07/2021, 03:01

Juntada -> Petição

08/07/2021, 11:34

Juntada -> Petição

08/07/2021, 11:29

Certidão Expedida

29/06/2021, 12:50

Intimação Expedida

29/06/2021, 12:50

Ofício Não Efetivado

29/06/2021, 12:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2021, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2021, 16:29

Certidão Expedida

03/05/2021, 14:46

Autos Conclusos

03/05/2021, 14:46

Juntada -> Petição

29/04/2021, 20:47

Intimação Efetivada

22/04/2021, 14:45

Intimação Expedida

22/04/2021, 14:45

Intimação Expedida

22/04/2021, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2021, 16:53

Juntada -> Petição

04/02/2021, 12:39

Intimação Lida

01/02/2021, 03:08

Certidão Expedida

22/01/2021, 17:26

Intimação Expedida

22/01/2021, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2021, 12:36

Autos Conclusos

13/01/2021, 13:01

Prazo Decorrido

13/01/2021, 13:01

Intimação Lida

23/11/2020, 17:06

Intimação Expedida

22/10/2020, 16:13

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2020, 10:00

Autos Conclusos

07/10/2020, 19:25

Intimação Lida

30/09/2020, 13:59

Juntada -> Petição

22/09/2020, 10:47

Intimação Lida

21/09/2020, 03:13

Certidão Expedida

10/09/2020, 13:53

Intimação Expedida

10/09/2020, 13:53

Mandado Não Cumprido

10/09/2020, 13:47

Mandado Expedido

26/05/2020, 15:31

Intimação Lida

11/05/2020, 03:08

Juntada -> Petição

06/05/2020, 21:15

Intimação Lida

04/05/2020, 04:15

Certidão Expedida

29/04/2020, 16:26

Intimação Expedida

29/04/2020, 16:26

Cálculo de Custas

29/04/2020, 09:00

Certidão Expedida

28/04/2020, 13:44

Intimação Expedida

27/04/2020, 17:37

Intimação Expedida

22/04/2020, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2020, 16:43

Certidão Expedida

17/03/2020, 15:51

Autos Conclusos

17/03/2020, 15:51

Juntada -> Petição

10/03/2020, 17:08

Intimação Lida

28/02/2020, 03:05

Intimação Expedida

18/02/2020, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2020, 16:28

Certidão Expedida

12/11/2019, 09:35

Autos Conclusos

12/11/2019, 09:35

Juntada -> Petição

07/10/2019, 09:15

Intimação Lida

07/10/2019, 03:04

Intimação Expedida

25/09/2019, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2019, 14:14

Certidão Expedida

16/08/2019, 13:01

Autos Conclusos

16/08/2019, 13:01

Certidão Expedida

26/06/2019, 12:08

Citação Efetivada

12/06/2019, 09:43

Juntada -> Petição

06/06/2019, 10:15

Citação Efetivada

31/05/2019, 11:43

Citação Efetivada

31/05/2019, 11:39

Citação Não Efetivada

31/05/2019, 11:33

Intimação Lida

27/05/2019, 03:17

Citação Expedida

20/05/2019, 09:23

Citação Expedida

20/05/2019, 09:19

Citação Expedida

20/05/2019, 09:12

Citação Expedida

20/05/2019, 09:00

Intimação Expedida

16/05/2019, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2019, 11:40

Autos Conclusos

08/02/2019, 16:57

Juntada -> Petição

17/12/2018, 13:00

Certidão Expedida

18/09/2018, 16:29

Intimação Lida

10/09/2018, 03:15

Juntada -> Petição

06/09/2018, 09:21

Certidão Expedida

31/08/2018, 12:07

Intimação Expedida

31/08/2018, 12:07

Intimação Efetivada

31/08/2018, 12:07

Processo Distribuído

16/08/2018, 11:07

Juntada de Documento

16/08/2018, 11:07

Juntada de Documento

16/08/2018, 11:07

Processo Distribuído

18/06/2013, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 18:12

Decisão

•15/10/2025, 17:51

Decisão

•14/08/2025, 16:19

Sentença

•15/07/2025, 15:32

Despacho

•28/05/2025, 14:11

Decisão

•18/12/2024, 15:34

Decisão

•18/09/2024, 17:45

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:17

Decisão Monocrática

•11/07/2024, 19:16

Relatório e Voto

•03/06/2024, 11:39

Despacho

•11/05/2024, 22:10

Decisão

•19/02/2024, 15:10

Decisão

•07/12/2023, 00:47

Todos os documentos(37)

Decisão

•30/03/2026, 16:25

Despacho

•25/02/2026, 19:11

Decisão

•04/11/2025, 18:12

Decisão

•15/10/2025, 17:51

Decisão

•14/08/2025, 16:19

Sentença

•15/07/2025, 15:32

Despacho

•28/05/2025, 14:11

Decisão

•18/12/2024, 15:34

Decisão

•18/09/2024, 17:45

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:17

Decisão Monocrática

•11/07/2024, 19:16

Relatório e Voto

•03/06/2024, 11:39

Despacho

•11/05/2024, 22:10

Decisão

•19/02/2024, 15:10

Decisão

•07/12/2023, 00:47

Despacho

•10/10/2023, 11:07

Decisão

•01/08/2023, 18:23

Despacho

•23/05/2023, 23:11

Decisão

•19/04/2023, 15:50

Despacho

•06/03/2023, 12:13

Despacho

•19/12/2022, 14:24

Despacho

•09/11/2022, 17:36

Despacho

•05/08/2022, 14:02

Despacho

•21/06/2022, 11:33

Decisão

•26/01/2022, 12:25

Despacho

•24/11/2021, 17:00

Decisão

•20/08/2021, 17:02

Despacho

•10/05/2021, 16:29

Despacho

•19/01/2021, 12:36

Despacho

•19/10/2020, 10:00

Decisão

•20/04/2020, 16:43

Decisão

•17/02/2020, 16:28

Decisão

•17/02/2020, 16:28

Decisão

•17/02/2020, 16:28

Decisão

•17/02/2020, 16:28

Decisão

•23/09/2019, 14:14

Despacho

•16/05/2019, 11:40