Procedimento Comum Cível 5153298-85.2025.8.09.0013 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5153298-85.2025.8.09.0013 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de AraçuVara das Fazendas Públicas e Registros Pú[email protected] n.: 5153298-85.2025.8.09.0013PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Rodrigo Aparecido Da SilvaRequerido: Instituto Nacional Do Seguro SocialA presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, valerá como mandado de citação, intimação e ofício. DECISÃOTrata-se de Ação Previdenciária proposta por Rodrigo Aparecido da Silva em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), partes qualificadas.Recebida a inicial, deferidas as benesses da gratuidade da justiça e nomeado profissional para realização de perícia médica judicial (evento n. 5.Sobreveio manifestação da parte autora impugnando a nomeação da perita (evento n. 11).Veio-me, então, o processo concluso.É o brevíssimo relatório, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de evento n. 5 nomeou a Dra. Geovanna Ketrinny Alves Gomes para realização da prova pericial.Contudo, o autor, no evento n. 11, impugna a nomeação da mencionada perita, aduzindo, para tanto, que a médica nomeada não detém especialização em ortopedia e traumatologia, fator necessário para a apuração dos fatos controvertidos. Além disso, argumenta que a parte autora já foi examinada pela médica em questão em perícia anterior, de modo que o laudo por ela confeccionado destoa de outras opiniões profissionais colhidas posteriormente.Analisando os argumentos da ré, vislumbrei que razão a assiste.Isso porque, considerando que o autor já foi submetido a exame pericial realizado com a médica em questão (processo n. 5536954-32.2023.8.09.0013) há pouco mais um ano, o procedimento probatório ora determinado poderá repetir o resultado anterior. Assim, a nomeação de profissional diverso mostra-se imperiosa para o deslinde do feito.Ante o exposto, acolho a impugnação à nomeação oposta, para destituir o perito nomeado.Por conseguinte, nomeio perito o Dr. Rodolfo Costa Sousa, CRM 14.618-GO, RQE n. 10.691 (ortopedia e traumatologia), cadastrado/inscrito no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral de Justiça, que oportunamente deverá ser intimado por meio dos seguintes contatos: (62) 3086-1266, (62) 9917-53738 e/ou [email protected] os demais termos da decisão de evento n. 5 (honorários, quesitos da portaria etc.), à exceção da data e local de realização do exame médico pericial, que deverá ser informado pelo especialista por ocasião de sua intimação.Após informada a data de realização da perícia, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecer à perícia, cientificando-a que será realizada nos termos da recomendação n. 01, de 15/12/2015, do CNJ.Dê-se ciência à perita anteriormente nomeada.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.Intime-se. Cumpra-se.Araçu, datado e assinado digitalmente. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de DireitoEm respondência (Decreto Judiciário n. 4.630/2024) "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil." DISQUE 100

14/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

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Intimação Efetivada

Decisão -> Declaração -> Incompetência

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

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Decisão -> Outras Decisões

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