Execução de Título Extrajudicial 5528876-32.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5528876-32.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5528876-32.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento do Cerrado de Goias – Sicredi CerradoPolo passivo: Vitor Almeida MonteiroDECISÃO Sabe-se que a citação, ato que dá ciência ao executado sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização.A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte exequente o esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado, sob pena de se invalidar a citação editalícia.Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte executada Vitor Almeida Monteiro, nos locais informados, todos infrutíferos, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. É que até o presente momento, não foi feita pesquisa de endereços no sistema conveniado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, SERASAJUD.Ademais, acrescento ainda que, a busca de endereços pode ser realizada também através da expedição de ofícios para Equatorial Energia, Saneago e empresas de telefonias.Por este motivo, INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 78. Por outro lado, AUTORIZO, desde já, em caso de requerimento da parte e comprovado o recolhimento das custas processuais (Resolução n. 81/17 e Provimento n. 19/18, ambos da Corregedoria Geral de Justiça), seja realizada a consulta de possíveis endereços da parte executada Vitor Almeida Monteiro (CPF: 707.248.561-96), via sistema SERASAJUD. Sendo infrutífera a tentativa, determino ainda, a expedição de ofício à Equatorial Energia e Saneago e empresas de telefonias (VIVO, TIM, CLARO e OI) com o fito de ser informado a esse Juízo a existência de possíveis endereços do executado que eventualmente constem em seus cadastros, no prazo de 15 dias.Evidencio que o envio ou entrega do ofício ficará a cargo da parte exequente.Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação.Após cumpridas TODAS as determinações acima e, caso não seja encontrado endereço novo, cite-se o executado, por edital, com prazo de 30 dias, ante a comprovação de impossibilidade de localização nos endereços informados nos autos.Conste no edital, os exatos termos da decisão de mov. 10.Conste-se ainda, no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento espontâneo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que um de seus defensores, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15), requeira o que reputar devido no prazo legal.Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.Cite-se.Intime(m)-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito3ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

15/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Deferimento em Parte

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

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